O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de solução tecnológica para gestão de processos judiciais, extrajudiciais e expedientes consultivos. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com recebimento de propostas a partir de 17/04/2026 e encerramento em 06/05/2026. A licitação será realizada em lote único, composto por dois itens: implantação e treinamento do sistema, e licença de uso do sistema. O valor total estimado é de R$ ****,29. A participação é aberta a interessados do ramo de atividade compatível, com credenciamento obrigatório no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMNET). O critério de julgamento será o menor valor total do lote. A habilitação dos licitantes será realizada eletronicamente, com prazo de 1 hora para envio dos documentos após solicitação do pregoeiro. O contrato terá vigência de 365 dias, podendo ser prorrogado. A garantia do contrato será de 5% do valor total. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital prevê a necessidade de demonstração de conceito (prova de conceito) para avaliação do software. O foro para dirimir questões é a comarca de Itapeva/SP.
A instalação do sistema, compreendendo planejamento, parametrização e composição da base de dados, deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, a contar da emissão da ordem de serviços. O prazo de vigência do contrato será de 365 dias.
O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente da contratada, devidamente cadastrada na secretaria de finanças, correndo o prazo de até 30 dias para pagamento, nos termos do art. 135 do decreto municipal ****, de 20 de julho de 2023.
A Prefeitura Municipal de Itapeva exigirá da contratada, garantia no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, que deverá ser efetivada antes de sua assinatura.
Para julgamento, será adotado o critério de menor valor total do lote, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *, os documentos de habilitação em conformidade com o item 8 deste edital. O prazo para anexação dos documentos de habilitação será de 1 hora, contado da solicitação do pregoeiro no chat do sistema da BBMNET.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Com antecedência mínima de 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor total estimado é de R$ ****,29.