Licitações de Extrajudicial

O serviço deverá ser remunerado unicamente pela comissão devida pelo comprador arrematante, observando-se os percentuais fixados no decreto n 21. 982/1932.

O critério de julgamento é o de maior desconto para as comissões a serem cobradas.

Os leiloeiros interessados no credenciamento devem atender aos requisitos de habilitação exigidos no edital.

A administração poderá, excepcionalmente, exigir amostra ou prova de conceito do bem na fase de análise da documentação ou no período de vigência do contrato, desde que justificada a necessidade de sua apresentação.

O prazo para conversão, implantação, customização e treinamento será de até 90 noventa dias, contados da emissão da ordem de serviços com prorrogação de mais 30 trinta dias caso necessário, mediante avaliação da justificativa apresentada pela empresa.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis, conforme o valor fixado na proposta pela contratada, após a apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestado o recebimento por setor técnico competente, comprovando o recebimento do objeto do termo de referência.

A garantia será prestada pelo período de duração do contrato a todos os serviços executados, devendo ter início após o seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento que culminará com a seleção da proposta será o de menor preço global, observadas as exigências contidas no edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, conforme procedimentos apresentados no item 8 a seguir apresentado, sendo os documentos necessários para a presente licitação.

Incorrerão em sanções os atos praticados pelos fornecedores eou pelos contratados durante todo o procedimento em epígrafe, e ainda, pelo inadimplemento de qualquer cláusula ou simples condição do edital, seus anexos ou pelo descumprimento parcial ou total do mesmo, conforme o artigo 155, da lei de licitações e descritas no presente instrumento convocatório.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias uteis que anteceder a data fixada para abertura da sessão pública, através do email: licitacao@saaesorocaba. sp. gov. br.

O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . . .