Licitações de Inadimplencia

O pagamento será feito mensalmente, após a execução dos serviços, em até 10 dias úteis da apresentação de nota fiscal ou fatura atestada e aceita pelo fiscal do contrato, em conta corrente de titularidade da contratada. O pagamento será feito mensalmente, apósa execução dos serviços, desde que em conformidade com as especificações requeridas, em até 10 dez dias úteis da apresentação de nota fiscal ou fatura atestada e aceita pelo fiscal do contrato, em conta corrente de titularidade da contratada

O critério de julgamento das propostas será o menor valor global. O critério de julgamento das propostas serã o menor valor global

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. Para regularidade fiscal, prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, e FGTS. Para qualificação técnico-financeira, certidão negativa de falência ou concordata. Para qualificação técnica, atestados de capacidade técnica. Para habilitaçã o jurídica a licitante deverã apresentar: 5. 2. 2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente

A prática de ilícitos implicará em desclassificação e aplicação de penalidades. A recusa injustificada em assinar o contrato acarretará perda do direito à contratação e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SEBRAESC por até 3 anos. A práticade ilícitos em quaisquer das fases do procedimento licitatório implicará na desclassificaçã o da licitante ena aplicaçã o das penalidades estipuladas neste edital e na legislaçã o.

Caberá peça de impugnação do edital, devidamente fundamentada, no prazo máximo de 02 dias úteis anteriores à data de abertura do certame. Caberá peçade impugnaçã o do presente edital, devidamente fundamentada, no prazo máximo de 02 dois dias úteis anteriores a data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham elementos que permitam sua identificação, ou que apresentem valores inexequíveis. Serã o desclassificadas as propostas: a cujo objeto nã o atenda às especificaçõ es, prazos e condiçõ es fixados neste edital.

O valor estimado para o consumo em 12 meses é de R$ ****,53. O valor estimado para o consumo em 12 doze meses é de r ****, 53 oitocentos e noventa e quatro mil quinhentos e cinco reais e cinquenta e três centavos