Credenciamento para contratação de serviços de proteção ao crédito (SPC, Serasa e similares) para inclusão, consulta e exclusão de dados de contribuintes municipais inadimplentes. Valor total estimado de R$ ****,00. Prazo de vigência do edital de 3 meses. Contratos terão vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia. Não há necessidade de vistoria prévia. Início da execução em 5 dias úteis após ordem de serviço. Pagamento mensal mediante medição. Habilitação via SICAF. Impugnação e esclarecimentos por meio eletrônico.
O início da execução do objeto ocorre em 5 cindo dias úteis após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento é mensal, após recebimento provisório e definitivo dos serviços, conforme relatório eletrônico detalhado de transações e nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, com multa de 0,5 a 30% do valor da contratação para inexecução total.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local, conforme o texto: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
A não observância da exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
®
