A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da Secretaria Municipal de Obras, realiza pregão eletrônico para registro de preços de materiais em aço. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A sessão pública ocorrerá em 27 de abril de 2026, às 08:00h, no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O critério de julgamento é o menor preço por item, em modo de disputa aberto. Empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma BLL. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20. O edital prevê prazos para apresentação de propostas e documentos de habilitação, com a fase de habilitação sucedendo a de propostas e lances. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. A assinatura da ata de registro de preços deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para os materiais em aço, mas sim que o registro de preços é para futura e eventual aquisição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que as empresas contratadas terão imposto de renda retidos na fonte, nos termos do art. 2º do decreto municipal 1033/2023, alterado pelo decreto 1053/2023. Ficam excluídas da retenção na fonte as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e o Microempreendedor Individual.
O edital não especifica informações sobre a garantia do objeto da licitação.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários para cada categoria, conforme arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.
