Licitações de Minuta

O prazo máximo para entrega é de 24 vinte e quatro horas uteis, a contar do recebimento da ordem da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na proposta ajustada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 08 um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis, contados do envio da nota de empenho ao fornecedor.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência.

O edital prevê que comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que é obrigatória apresentação pelos licitantes, juntamente com a proposta, de folder ou documento.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 90.

O prazo da execução dos serviços será de 10 dez meses consecutivos, contados a partir da assinatura eletrônica do respectivo instrumento contratual.

O pagamento será realizado por meio de depósito bancário, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal.

A contratada se compromete a fornecer garantia de no mínimo 05 cinco anos contra qualquer problema relacionado às obras/serviços, após sua entrega definitiva.

O agente de contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do agente de contratação.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

As empresas que desejarem realizar a visita técnica deverão agendar através do email ***@***. *. * ou telefone 47 ****, sendo a data limite até às 15h00min do dia útil anterior à data de abertura das propostas.

A impugnação ao ato convocatório será recebida em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de ****,71 oitocentos e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos.