Licitações de Minuta

O edital prevê que a entrega dos medicamentos será realizada de forma imediata, em remessa única, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento anexo a acompanhada da nota de empenho.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, licença de funcionamento, autorização de funcionamento da ANVISA, e certidão negativa de falência.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a conclusão do objeto do contrato será de até 02 dois meses a contar da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados conforme boletins de medição, devidamente atestados pelo responsável técnico comprovando a execução dos serviços, com apresentação da nota fiscal. O município reterá a importância correspondente ao ISSQN e INSS conforme lei. Não serão aceitos boletos bancários, somente serão efetuados depósitos em conta bancária em nome da licitante vencedora.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração. Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária. O objeto do presente contrato tem garantia de 5 anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo registro da empresa no CREA/CAU, registro do responsável técnico, atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de usina de asfalto.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de atestado de visita ao local dos trabalhos é exigida, devendo ser realizada pelo responsável técnico da empresa proponente, acompanhado pelo engenheiro da administração municipal, ou apresentar declaração de pleno conhecimento do local. A visita deverá ser realizada até o dia 28/04/2026.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor referência global é de R$ ****,22.

O objeto deste pedido deverá ser entregue de forma única, após emitida a respectiva ordem de compra. O prazo para início da execução e local de entrega será nos termos do item 3 do prazo e condições de entrega e subitens do termo de referência anexo iv deste instrumento convocatório, após a ordem formal de fornecimento.

A contratante pagará à contratada, a importância total que vier a ser pactuada em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, conforme previsto no termo de referência anexo iv.

Garantia mínima de 12 meses para o equipamento completo, sem limites de horas.

A licitação será do tipo menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por prazo não superior a 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Estimase o valor de R ****,67.

O edital prevê que o menor preço, no caso da dispensa, também represente a melhor qualidade técnica.

O edital prevê que A empresa contratada deve comprovar a documentação de habilitação exigida no termo de referência e anexos.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias corridos, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Não será exigida do vencedor da licitação garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação compreende a verificação da habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatória a vistoria prévia do local da obra, mediante agendamento prévio.

Os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.