Licitações de Minuta

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O prazo de execução dos serviços será de 180 cento e oitenta dias 6 meses, de acordo com o estabelecido no cronograma físicofinanceiro em anexo, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviços pela contratada, que deverá ser emitida pela secretaria municipal de obras e manutenções.

O pagamento será efetuado com base nas medições dos serviços executados, de acordo com os preços unitários dos serviços fixados pelo processo licitatório específico, em consonância com o cronograma físicofinanceiro da obra e cumpridas as exigências descritas no presente termo, até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

A garantia da obra deverá atender ao art. 618 da lei federal n **** de 10 de janeiro de ****, com início a contar da data de expedição do termo de recebimento definitivo da obraserviço.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos previstos nos itens 6. 4 a 6. 8 com seus subitens e alíneas, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos do licitante mais bem classificado para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A realização da vistoria é facultativa, não se consubstanciando em condição para a participação na licitação, ficando, contudo, as licitantes, cientes de que após apresentação das propostas não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não identificadas ou previstas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a realização dos serviços é de r ****, 24 dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos, obtido a partir da planilha orçamentária em anexo data base: novembro2025, já incluso o bdi de 28, 82.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 30 trinta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir da data da emissão da nota fiscal.

O edital prevê que para a presente contratação, não será exigida a prestação de garantia, considerando a natureza do objeto.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

O edital prevê que encerrado o prazo para envio das propostas, o agente de contratação eou a comissão de licitação procederá à identificação da proposta mais vantajosa e, para fins de habilitação, solicitará, por meio do email informado na proposta, o envio dos documentos relacionados abaixo.

O edital prevê que a contratada que incorra nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n **** de 01 de abril de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

O edital prevê que a presente contratação poderá ter o valor máximo de r ****, 58 nove mil, quatrocentos setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos.