Governo Do Estado Do Tocantins/Secretaria Da Fazenda
selecionar consultor individual para revisar, atualizar e elaborar minutas de documentos padronizados, normas e regulamentos aplicáveis às compras públicas do Estado do Tocantins, abrangendo decretos, portarias, instruções normativas e demais instrumentos jurídicos necessários ao adequado funcionamento do sistema de contratações públicas, no âmbito do Projeto Pró- gestão Tocantins. Os objetivos específicos são: Analisar os documentos jurídicos existentes, decretos, instruções normativas e portarias, e propo
Abertura de Propostas: