A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais realiza dispensa de licitação por valor para compra de reservatório para aquecedor solar. A modalidade é cotação eletrônica de preços (COTEP), com critério de julgamento por menor preço. A entrega será integral. A participação é exclusivamente pelo portal de compras do estado. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão é 23 de abril de 2026. Não há exigência de vistoria prévia ou envio de amostras. O valor estimado é sigiloso. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega do objeto é de até 20 vinte dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. o prazo de entrega do objeto é de até 20 vinte dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir. o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir
Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC). será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço. do tipo menor preço
A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos somente os documentos elencados no Anexo I - Termo de Referência. a verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, podendo incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. as sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto. ão há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação. ão será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas. o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
