Contratação de serviços de radiodifusão (rádio FM/AM) com alcance regional para divulgação de campanhas, avisos de interesse público e atos oficiais do município de Barracão/PR. Exclusivo para MEI, ME e EPP locais (Barracão/PR, Dionísio Cerqueira/SC, Bom Jesus do Sul/PR). Pregão eletrônico, tipo menor preço por item. Abertura das propostas em 05/08/2026, às 09h. Valor estimado: R$ ****,00. Prazo de pagamento: até 30 dias após apresentação da nota fiscal. Prazo de recurso: 3 dias úteis. Vigência do contrato: 12 meses.
O pagamento será efetuado através de transferência eletrônico para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer infração administrativa ficará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.