Licitações de Divulgac Servic

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências.

A administração escolherá a mais vantajosa.

Os prazos de execução das demandas operacionais ordinárias obedecerão aos seguintes limites temporais, contados a partir da solicitação formal da fiscalização municipal: a produção e entrega de artes gráficas e peças de design comuns: de 48 a 72 horas; b cobertura fotográfica e audiovisual de eventos finais de semana/feriados: presença e atendimento obrigatório, mediante convocação formal prévia enviada com antecedência mínima de 24 horas; c notas de esclarecimento urgentes e gestão de crises em redes sociais: prazo máximo improrrogável de até 2 horas. a prestação dos serviços deverá ocorrer de forma híbrida remota e presencial, compreendendo o atendimento presencial mínimo de 20 vinte horas semanais nas dependências do município.

O pagamento será processado mensalmente, correspondendo à remuneração do respectivo período de prestação dos serviços no valor líquido estipulado na proposta comercial adjudicada. O prazo de pagamento será de até 30 dias consecutivos contados do recebimento definitivo da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela fiscalização contratual do órgão. o pagamento ser� processado mensalmente, correspondendo � remunera��o do respectivo per�odo de presta��o dos servi�os no valor l�quido estipulado na proposta comercial adjudicada.

O critério de julgamento é o menor preço por global. munic�pio de s�o miguel do anta, por meio doa setor de licita��es, realizar� dispensa eletr�nica, com crit�rio de julgamento menor pre�o por global.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I. A comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista é necessária, incluindo certidões federais, estaduais e municipais. A qualificação técnica envolve a apresentação de declaração de disponibilidade de equipamentos e equipe técnica mínima. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa de 20 vinte por cento. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declara��o de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor estimado ****, 00.

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: a prestação dos serviços terá início após a assinatura do contrato e sua publicação no portal nacional de contratações públicas PNCP. A empresa contratada deverá entrar em contato para agendamento da reunião de alinhamento para uso dos serviços, definição de objetivos, expectativas e cronograma, a ser realizada em até 5 cinco dias úteis a partir da formalização do contrato. a empresa contratada deverá fornecer capacitação aos servidores designados pela coordenação da ASCOM sobre o uso da plataforma de serviços.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante. a administração deve observar a ordem cronológica nos pagamentos, conforme disposto no art. 141 da lei federal no ****, de 2021.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** (código de defesa do consumidor cdc).

O critério de julgamento é o menor preço. o critério de julgamento de menor preço, regime de empreitada por preço global

A habilitação será verificada através de consulta a diversos cadastros (CADIN, CAGEF, etc. ) e apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, e qualificação técnico-operacional/técnico-profissional. será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura compra

As sanções são aquelas previstas no anexo I Termo de Referência. aplicar ao contratado as sanções regulamentares.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços. ão há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não será exigida a apresentação de prova de conceito, amostra ou prospecto nesta contratação. ão será exigida a apresentação de prova de conceito, amostra ou prospecto nesta contratação.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências. será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar: que contiver vícios insanáveis

O valor total estimado é de R$ ****,71. valor total: r ****, 71

O pagamento da nota fiscal será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite da medição/produto, de acordo com o processo sei de gestão/certificação de documento fiscal.

O critério de julgamento será o menor preço do item.

Os proponentes deverão assinalar em campo próprio do sistema eletrônico declarações de cumprimento de requisitos legais e do edital, sob pena de inabilitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo limite para impugnação é 23h59 do dia 22/07/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o proponente às sanções previstas em lei e neste edital.