Licitações de Divulgac Servic

O prazo de execução dos serviços será em até 24 horas após solicitação emitida pelo solicitante.

O pagamento será efetuado em até 10 dias do mês subsequente, após a execução, e mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada dos seguintes documentos: laudo de entrega emitido pela comissão permanente para recebimento de bens e serviços.

As empresas que tiverem interesse em credenciar-se deverão apresentar os seguintes documentos devidamente autenticados salvo os documentos emitidos via internet: Requerimento solicitando credenciamento, Ato constitutivo, Prova de inscrição no CNPJ, Certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, Certidão de regularidade de situação FGTS, Prova de regularidade trabalhista, Prova de inscrição no cadastro municipal e documento comprobatório de registro junto ao órgão fiscalizador da atividade.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, manifestar de forma imediata e motivada a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, em relação às fases de julgamento e habilitação, possuindo o prazo de 3 três dias úteis para apresentação das razões recursais após a formalização do término da etapa que antecede a adjudicação.

O valor total do credenciamento é de R$ ****,80.

O prazo de prestação de serviço é de 8 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite permitido por lei. A data de início das aulas está prevista para 07 de abril de 2026.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços e o aceite definitivo pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente atestada.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá encaminhar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, por meio do sistema eletrônico, no prazo de 02 horas, contado a partir da solicitação do agente de contratação.

As penalidades incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública do órgão licitante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor de referência global estimado para os cursos é de R$ ****,34.