Licitações de Program Educativ Servic

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 20 dias corridos após a emissão/envio da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante, mediante depósito/transferência bancária.

A licitante vencedora deverá prestar garantia mínima de 12 meses de todos os itens entregues.

O critério de julgamento e classificação adotado será o de menor preço por item.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o presente processo de licitação é obrigatória a apresentação de amostras, que deverão ser apresentadas em até 03 dias úteis após a convocação, no centro administrativo municipal.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,30.

O edital prevê um prazo de vigência do contrato de 12 meses a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da 14. 133/21.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação serão inseridos no sistema eletrônico juntamente com a proposta realinhada do vencedor, bem como os documentos de habilitação complementares, necessária à confirmação daqueles exigidos neste edital, assim que o licitante for convocado a encaminhálos, em formato digital, via sistema, no prazo de até 02:00 horas, sob pena de inabilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê um prazo de vigência do contrato de 12 meses a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da Lei 14. 133/21.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão inseridos no sistema eletrônico juntamente com a proposta realinhada do vencedor.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,20 (cento e cinquenta e nove mil, cento e setenta e dois reais e vinte centavos).

O prazo de execução do objeto seguirá a dinâmica de início imediato após a assinatura do contrato, com a execução dos itens mediante demanda da assessoria de imprensa por meio de ordem de serviço. O prazo para execução por parte da contratada passará a contar somente após o recebimento integral e formal de todos os insumos citados no item anterior, livre de erros ou omissões que impeçam a produção. Para outdoors, a colagem deverá ocorrer em até 3 dias úteis após aprovação da prova final. Para busdoor, o período de exposição é de 02 bisemanas consecutivas por veículo. Para spots de rádio, a veiculação ocorrerá nos períodos que antecedem e nos dias de eventos ou datas comemorativas. Para VT na TV, a exibição ocorrerá estrategicamente em eventos importantes. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Haverá retenção tributária na fonte, conforme legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme previsto no art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. A dispensa da garantia justifica-se pela baixa complexidade do objeto, pela natureza da prestação dos serviços de mídia exterior e pelo fato de que o pagamento será realizado somente após a efetiva prestação e atesto do serviço mediante comprovação de veiculação, o que mitiga o risco de prejuízo ao erário.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Para cooperativas, será exigida documentação complementar específica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será de 5% sobre o valor total adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado desta contratação é de R$ ****,75.