O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na implantação de um sistema integrado de educação e cidadania para o trânsito, com o objetivo de reduzir acidentes e promover a cidadania. O objeto inclui um pacote de serviços com acesso a plataforma digital (web e mobile), material didático físico e digital, simulador de direção veicular com cockpit físico, óculos de realidade virtual, e veículo itinerante. O valor estimado é de R$ ****,67. A licitação será realizada em lote único, com critério de julgamento por menor preço. A abertura da sessão pública está prevista para 10 de junho de 2026. A Prova de Conceito (POC) é obrigatória e eliminatória. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a implantação do sistema será considerada concluída após a validação da conformidade técnica e aprovação pela equipe técnica designada.
O pagamento à contratada ficará condicionado à comprovação da execução satisfatória do objeto e à emissão do atesto de conformidade técnica pelo fiscal de contrato. Somente serão processados pagamentos após a apresentação da documentação fiscal regular e dos relatórios técnicos validados.
A contratada deverá garantir o funcionamento integral da plataforma durante toda a vigência contratual, com garantia técnica de 12 meses para hardware, software e estrutura física, e suporte local em até 72 horas.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote, assegurada a comprovação de conformidade técnica por meio da prova de conceito (POC).
A habilitação das licitantes observará os artigos 63 a 69 da Lei nº 14. 133/2021 e incluirá habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A realização de Prova de Conceito (POC) é obrigatória e eliminatória, com o objetivo de comprovar a aderência da solução ofertada às especificações técnicas.
A Prova de Conceito (POC) exigirá a demonstração prática do sistema ofertado, incluindo simulador de direção veicular e óculos de realidade virtual.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail cpldetranrr@gmail. com.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou excessivos, não realizar a Prova de Conceito (POC) ou apresentar declaração falsa.
O valor total estimado da contratação para o período de 12 meses é de R$ ****,67.
