O edital de credenciamento nº 001/2026 tem como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de divulgação de publicidade institucional em mídia digital, televisão e rádio FM. A modalidade é credenciamento, com critério de julgamento a ser definido. A sessão pública de abertura dos documentos de habilitação ocorrerá em 29/04/2026, às 14h30min. O prazo para apresentação dos requerimentos de credenciamento é de 01 ano a partir da publicação do edital. O valor estimado total é de R$ ****,00. As empresas interessadas devem comprovar qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para apresentação dos requerimentos de credenciamento será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação deste edital, podendo ser prorrogado, a critério da administração. A veiculação dos materiais publicitários ocorrerá no próximo dia útil após o envio do material, conforme solicitação da contratante.
O pagamento referente às prestações de serviços será efetuado após a execução dos respectivos serviços, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, através do seu fiscal de contrato.
A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados pelo período de 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo de cada parcela do serviço.
O fornecedor prestador de serviços será selecionado por meio da modalidade credenciamento, nos termos do art. 79 da Lei nº 14. 133/2021. A ficha de inscrição apresentada de forma incompleta, rasurada ou em desacordo com o estabelecido neste instrumento será considerada inapta.
A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações. A documentação para habilitação da pessoa jurídica consistirá em habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos por irregularidades na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da licitação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão, dois mil, duzentos e vinte e três reais).