O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acondicionamento, logística interna, transporte e disposição final adequada dos resíduos sólidos. A abertura das propostas e fase de lances será em 23/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução contratual é de 60 meses. A participação no pregão eletrônico se dará exclusivamente por meio do sistema eletrônico do portal de compras. A garantia de proposta não é exigida. A empresa deverá apresentar a declaração de anuência do aterro sanitário a ser utilizado. A contratada deverá ter pleno conhecimento do local da execução dos serviços. O pagamento das notas fiscais será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização do semae.
O prazo de execução contratual é de 60 meses, conforme cronograma físicofinanceiro, a contar da data de recebimento pela contratada da ordem de execução de serviços emitida pelo semae. O prazo da emissão da ordem de execução de serviços é de até 60 dias, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização do semae.
A licitante declarada vencedora deverá apresentar, comprovante de prestação de garantia de execução, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento será pelo menor valor global.
Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo 5 deste edital.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A contratada deverá ter pleno conhecimento do local da execução dos serviços, de suas condições físicas, logísticas, ambientais e operacionais, bem como das demais circunstâncias que possam influir na execução do objeto contratual, não podendo alegar posteriormente, desconhecimento das condições locais como motivo para alteração de preços, prazos ou quaisquer outras cláusulas contratuais.
Qualquer pessoa cadastrada no portal de compras compras. empro. com. br é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de apresentação de documentos de habilitação e proposta.
O valor total da contratação é de r conforme sua proposta comercial, bem como o registrado na ata da sessão do pregão.
