Licitações de Logistica Reversa

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona atraso na execução do cronograma de coletas como ocorrência passível de penalidade.

Os pagamentos serão efetuados por demanda, no mês subsequente ao da competência da prestação dos serviços, em até 10 dias após a entrega da nota fiscal e da documentação trabalhista completa.

Antes do início da execução contratual, a contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5% do valor contratado.

O edital menciona a necessidade de manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, mas não detalha os documentos específicos no trecho fornecido.

O edital prevê sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o HCPA por até 24 meses.

O edital menciona que o não cumprimento das condições de habilitação e preenchimento da proposta pode levar à desqualificação e/ou desclassificação.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: julgada pelo critério de menor preço unitário total por item/lote.

Exige habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A qualificação técnica inclui atestados e licenças ambientais, como licença para transporte, coleta e tratamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o texto: protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preço superior ao estimado, inexequíveis ou com desconformidade insanável podem ser desclassificadas. A não regularização fiscal para ME/EPP também leva à inabilitação.

A retirada total do lote deve ocorrer em até 30 dias corridos da assinatura do termo: a retirada total do lote efetivamente liberado ocorrerá em data agendada com a spl e dentro de 30 trinta dias corridos da assinatura do termo.

Não haverá pagamento pela DPERN: não haverá pagamento, contraprestação financeira ou custeio pela dpern, cabendo à entidade selecionada todos os encargos.

A habilitação exige documentos como CNPJ, estatuto e declarações: a entidade interessada deverá apresentar os seguintes documentos: relativos à habilitação jurídica: a comprovante de inscrição e de situação cadastral ativa no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj.

O descumprimento pode acarretar revogação da destinação: o descumprimento injustificado, a destinação irregular, a não retirada no prazo ou a perda dos requisitos poderá acarretar revogação da destinação, extinção do termo e convocação da entidade subsequente.

A visita é facultativa: a visita ao galpão . . . é facultativa e poderá ser agendada, durante o período de inscrições, pelo email patrimonio@dpe. rn. def. br.

Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes do encerramento das inscrições: qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data final para inscrição.

A falsidade de documento ou declaração implica inabilitação: a falsidade de documento ou declaração implicará inabilitação ou extinção do termo, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal.

O início da execução do objeto ocorre em 10 dias da emissão da ordem de serviço e a coleta deve ser realizada em até 5 dias após a solicitação pela secretaria responsável.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o edital: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos para habilitação são exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multa de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local, conforme o edital: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desclassificado se não mantiver a proposta, não entregar documentação, recusar-se a assinar o contrato ou apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos documentos de habilitação é até 29/10/2026, conforme o texto: prazo de entrega dos documentos de habilitação: 29/10/2026.

O procedimento é de habilitação de associações e/ou cooperativas de catadores, conforme o texto: procedimento de habilitação das associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis.