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Prefeitura Municipal De Fartura-SP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA BASQUETEBOL, FUTEBOL DE CAMPO E FUTEBOL SOCIETY, FUTSAL, VOLEIBOL, VÔLEI DE PRAIA, FUTEVÔLEI E BEACH TÊNIS, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA A Prefeitura Municipal de Fartura/SP, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO
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O prazo de entrega dos serviços será conforme tabela de eventos e das solicitações realizadas pela secretaria de esportes. A contratada será notificada dos locais e horários dos jogos com antecedência de, no mínimo, 05 cinco dias corridos. a contratada ser� notificada dos locais e hor�rios dos jogos com anteced�ncia de no m�nimo 05cinco dias corridos.
O pagamento será realizado através de crédito em conta corrente a ser fornecida pela contratada. Não serão realizados pagamentos através de boletos bancários ou cheque. o pagamento ser� realizado atrav�s de cr�dito em conta corrente a serfornecida pela contratada. n�o ser�o realizados pagamentos atrav�s de boletos banc�rios. n�oser�o realizados pagamentos via cheque.
A empresa deverá prestar serviços de qualidade, em atendimento aos dispositivos da lei nº 8. 078/90 Código de Defesa do Consumidor e demais legislações e instruções normativas vigentes e pertinentes ao objeto. a empresa dever� prestar servi�os de qualidade, em atendimento aos dispositivos da lei **** c�digo de defesa do consumidor e demais legisla�es e instru�es normativas vigentes epertinentes ao objeto.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário por item. para julgamento, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o unit�rio por item, observado oprazo para fornecimento, as especifica��es t�cnicas, par�metros m�nimos de desempenho e dequalidade e demais condi�￵es definidas neste edital.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, com prazo de 4 horas úteis para envio após solicitação. a habilita��o � a fase da licita��o em que se verifica o conjunto de informa�￵es e documentosnecess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o. para habilita��o, dever�o ser observados os artigos 62 a 70 da lei **** exigida a apresenta��o dos documentos de habilita��o apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilita��o anteceder a de julgamento.
O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e legislação pertinente. As multas serão de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida. o descumprimento do contrato ensejar� aplica��o das penalidades estabelecidas no edital elegisla��o **** multas ser�o de 20 vinte por cento sobre o valor da obriga��o n�o cumprida.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade naaplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar opedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame, nos termos do art. 164, caput, da lei federal ****, de 1o de abril de 2021.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. o proponente � respons�vel pela fidelidade e legitimidade das informa��es prestadas e dosdocumentos apresentados em qualquer fase da licita��o. a falsidade de qualquer documentoapresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o doproponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescis�o do contrato ou dopedido de compra, sem preju�zo das demais san�es cab�veis.
O valor total estimado para este processo licitatório é de R$ ****,38. o valor total estimado para este processo licitat�rio � de r ****, 38 cento e oitenta esete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos.
Abertura de Propostas: