A licitação visa a aquisição de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e entidades parceiras (GAMA e APAE). O julgamento será por menor preço por item. O prazo para recebimento de propostas é 18/09/2026, às 08:30h. A disputa de preços inicia às 09:00h no sistema BLL. A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. A entrega deve ser feita em locais específicos (CRAS, APAE, GAMA). O pagamento será em 30 dias após entrega e nota fiscal.
Os pagamentos serão efetuados em 30 dias após entregados produtos e entrega da nota fiscal assinada e encaminhada ao departamento financeiro.
A garantia consiste nas obrigações previstas no termo de referência e na lei ****, de 11/09/1990 código de defesa do consumidor, e alterações subsequentes.
Será adotado o critério de menor preço unitário, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.
Os documentos de habilitação exigidos neste edital deverão, obrigatoriamente, ser anexados na plataforma BLL, no prazo de, no máximo, 04 quatro horas úteis após convocação do pregoeiro.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: a advertência, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso os documentos apresentados para comprovação da conformidade do item ofertado tais como folders, catálogos técnicos ou similares não sejam suficientes para atestar, de forma clara e inequívoca, o atendimento às especificações exigidas no termo de referência, a administração poderá solicitar à licitante melhor classificada a apresentação de amostra do item ofertado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A ausência de qualquer documento implicará a inabilitação do licitante.
O valor médio total estimado para este processo licitatório é de R$ ****,22.