Licitações de Monitoramento Urbano

O prazo de entrega do objeto do tr é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, contados da data de assinatura da ordem de serviço especifica, e as parcelas serão entregues nos prazos e aprovações das etapas, conforme anexo ii e cronograma físico financeiro.

A garantia de proposta é de 1 um por cento do valor estimado da contratação, com validade de no mínimo 60 sessenta dias a contar da data de abertura da licitação.

O julgamento das propostas ser será realizado com base no critério de técnica e preço, observadas as disposições deste edital e do anexo iv.

A licitante melhor classificada terá de satisfazer os requisitos de habilitação mediante apresentação dos documentos relacionados a seguir, no prazo de 24 horas, contados da notificação via sistema.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação da garantia da proposta na forma acima descrita resultará na rejeição plena da proposta apresentada, com a consequente desclassificação do licitante.

O valor global do contrato é estimado em R$ ****,07 quatro milhões, cento esessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e sete centavos.

A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 30 dias corridos, a garantia do cumprimento das obrigações contratuais por qualqueruma das formas previstas no artigo 70, 1o, da lei ****, no valor de 5% do valor do contrato.

O pregão é do tipo menor preço global.

A documentação necessária para habilitação inclui registro empresarial, ato constitutivo, documentos de eleição dos administradores, e comprovação de qualificação técnica.

Se o licitante vencedor não assinar o termo de contrato no prazo, sujeita-se à decadência do direito de contrato.

Apresentação de atestado de realização de visita técnica (anexo i) ou declaração de opção por não realizar a visita técnica (anexo ii).

Decairá do direito de impugnar os termos deste edital quem não o fizer em até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Serão consideradas não aceitáveis e por essa razão desclassificadas, as propostas que não atenderem às condições estabelecidas no edital.

menor preço por lote

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema decadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre cadastramento] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

menor preço por lote

A habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sançôes previstas na lei no ****, de 2021.

qualquer pessoa à parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trís dias íteis antes da data da abertura do certame.

A recusa do licitante em promover a adequação solicitada, no prazo estabelecido pelo pregoeiro, acarretará desclassificação da proposta.