O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em consultoria técnica para gerenciamento de sistemas, captação de recursos e acompanhamento de convênios. O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas devem ser protocolizadas até 28 de maio de 2026, às 09h. O contrato terá vigência de 12 meses. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, assim como a comprovação de aptidão técnica. Penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor contratado e impedimento de licitar.
O contrato terá vigência de 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo de até 05 cinco dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal, mediante apresentação de relatório das atividades executadas no período e ateste do fiscal do contrato.
Caso sejam identificadas inconsistências, falhas técnicas ou necessidade de correção nos serviços prestados, a contratada deverá promover os ajustes necessários no prazo de até 02 dois dias úteis após notificação do município. A garantia deve assegurar que o serviço seja executado conforme o esperado, mantendo todos os serviços contratados.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas. A licitante deverá comprovar aptidão técnica compatível com o objeto contratado, mediante apresentação de documentação que demonstre experiência na execução de serviços semelhantes.
O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
A prestação dos serviços de consultoria será realizada, em sua maioria, de forma online, devendo, entretanto, ocorrer de forma presencial sempre que solicitado pelo município, estimando-se a necessidade de comparecimento presencial, em média, uma vez por semana.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado para a licitação é de R ****,00 (quarenta e dois mil) para o período de 12 doze meses.
