Licitações de Consultoria Captacao

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para participar, é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do sistema e declare, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

A não observância do disposto no item 6. 11 poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.

Os pagamentos deverão ser realizados até o 5º dia útil subsequente ao mês em que os serviços foram prestados. os pagamentos deverão ser realizados até o 5o dia �til subsequente ao m�s em que os servi�os foram prestados.

O critério de julgamento será o de menor preço global. cujo crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o global

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e regularidade econômico-financeira, incluindo certidões negativas e atestado de capacidade técnica. segue, abaixo, a rela��o dos documentos a serem exigidos para fins de habilita��o no processo de dispensa

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito. . . �s seguintes san�es

Fica estabelecido o prazo de 03 três dias úteis, a partir da divulgação deste aviso, para qualquer interessado em apresentar proposta mais vantajosa. fica estabelecido o prazo de 03 tr�s dias �teis, a partir da divulga��o deste aviso, para qualquer interessado em apresentar proposta mais vantajosa

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 4. 6. 1 contiver v�cios insan�veis

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado será o menor pre�o.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Termo de Referência deste aviso e serão solicitados do interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de envio das propostas. Os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i termo de refer�ncia deste aviso e ser�o solicitados do interessado mais bem classificado ap�s o encerramento da fase de envio das propostas.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infra��es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san��es: a advert�ncia. . . b multa. . .

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 1. contiver v�cios insan�veis 5. 2. n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos

O valor total para contratação do objeto é de R$ ****,88. o valor total para contrata��o do objeto � de r ****, 88

A remuneração da contratada será definida no caderno de encargos definitivo e poderá adotar um dos seguintes modelos: axa de êxito sobre o valor dos recursos captados, etainer fee mensal fixo ou modelo misto combinando retainer e taxa de êxito ou outro modelo acordado durante a fase de diálogo.

O critério de julgamento será melhor técnica e preço, com proposta técnica tendo peso mínimo de 60% e proposta econômica peso máximo de 40%.

A habilitação envolve comprovação de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo experiência em captação de recursos não reembolsáveis e relacionamento com financiadores.

Pela inexecução total ou parcial, a contratada ficará sujeita às sanções do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes do encerramento do prazo de apresentação de manifestações de interesse.

A apresentação de proposta contemplando recursos reembolsáveis, vedados pelo capítulo III, constitui infração grave, passível das penalidades dos incisos II e III do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, resultando em desclassificação ou rescisão contratual.

O recurso financeiro captado a título de patrocínio será obrigatoriamente depositado nas contas oficiais da prefeitura municipal de Martins, por meio de documento de arrecadação municipal DAM, emitido pela administração. O valor a ser depositado pelo patrocinador na conta da administração já deverá estar com a comissão do captador previamente deduzida.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão verificadas, incluindo consulta a cadastros oficiais como SICAF, CEIS e CNEP.

Cometem infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não será exigida a apresentação de amostra nessa contratação.

A inclusão de patrocinadores incompatíveis acarretará a reprovação imediata do projeto de contrapartida e poderá ensejar sanções ao captador, incluindo o descredenciamento.