Licitações de Consultoria Captacao

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11 sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos, no caso de outrosserviços e compras.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, conforme as infrações cometidas.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 53 treze mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos.

O prazo de execução dos serviços será de até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a conclusão dos serviços e o recebimento definitivo dos produtos técnicos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 15 quinze dias corridos, contados da liquidação regular da despesa e da apresentação da documentação exigida.

Não será exigida caução de garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A documentação de habilitação será encaminhada através da mesma plataforma somente pela empresa declarada previamente vencedora, no prazo máximo de 02 duas horas, contado da sua intimação eletrônica.

O atraso na execução dos serviços poderá sujeitar a contratada à multa de mora, e a inexecução total ou parcial do ajuste poderá acarretar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,66.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses e um prazo de execução dos serviços de meses.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, relatório das atividades executadas e atesto do fiscal do contrato, condicionado ao cumprimento integral das obrigações contratuais.

Poderá ser exigida garantia contratual de até 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento contratual sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,84 anual.