Chamamento público para captação de patrocínio para a solenidade de aquisição da nova sede do CAU/MG, a ser realizada em 28 de julho de 2026, em Belo Horizonte/MG. As propostas podem ser enviadas até 16/07/2026 via e-mail. O patrocínio pode ser em pecúnia ou permuta, com contrapartida de divulgação da marca do patrocinador. Serão selecionadas empresas que se identifiquem com as iniciativas do CAU/MG e atendam aos requisitos de habilitação. O valor estimado máximo de captação é de R$ ****,00.
O termo de patrocínio terá vigência até 31/08/2026. O desembolso do patrocínio por parte do proponente deverá ocorrer em até 2 dias antes do evento, conforme conveniência do CAU/MG.
O patrocínio pode ser em pecúnia ou permuta. Na modalidade pecúnia, o patrocinador realizará o aporte financeiro correspondente à cota selecionada. Na modalidade permuta, o patrocínio consistirá no fornecimento direto de bens ou na prestação de serviços. Não haverá repasse de recursos financeiros ao CAU/MG.
O critério de julgamento para a seleção dos patrocinadores não é explicitamente mencionado como menor preço ou similar, mas sim pela análise da regularidade fiscal e jurídica, e pela compatibilidade da proposta com o objeto do edital. Em caso de empate, a seleção será definida por sorteio público.
Os documentos obrigatórios para habilitação incluem comprovante de inscrição no CNPJ, cópia do contrato ou estatuto social, ata de eleição ou designação de representantes, cópia de RG e CPF dos representantes, certidão conjunta negativa de débito federal, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.
O atraso no pagamento da cota de patrocínio sujeitará o patrocinador a multa de 1% sobre o valor da cota e juros moratórios de 0,2% por dia de atraso, limitados a 5 dias. O atraso superior a 5 dias ou a falta de pagamento ensejará a rescisão do acordo e a responsabilização por prejuízos.
O prazo para impugnação é de três dias úteis, contados da publicação do edital.
Propostas podem ser desclassificadas se os proponentes exercerem atividades ilegais, que coloquem em risco a imagem do CAU/MG, incentivem violência, causem impactos socioambientais negativos, tenham cunho religioso ou político-partidário, estejam ligados a jogos de azar, ou exerçam atividades discriminatórias.
O potencial máximo de captação estimado é de R$ ****,00.
