A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo e técnico, com foco em consultoria e assessoria em engenharia e arquitetura, para captação de recursos. A execução dos serviços abrange a elaboração de diversos projetos e inclui visitas e estudos preliminares. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses, prorrogável por igual período, podendo chegar a 5 anos. Os prazos para entrega de projetos variam de 7 a 90 dias, dependendo da complexidade. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema eletrônico www. licitanet. com. br. É obrigatório o cumprimento integral das obrigações relacionadas à proteção de dados pessoais (LGPD). A proposta terá validade de 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 16/04/2026 às 09:00h. O critério de desempate inclui disputa final, avaliação de desempenho contratual prévio, ações de equidade entre homens e mulheres e programa de integridade. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A aplicação de sanções pode incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a partir do envio no oficio será obrigatório entregar os projetos simples no prazo de 30, e os projetos com uma complexidade maior entregar no máximo 90 dias, estudos técnicos preliminares no prazo de até 7 dias, sondagens no prazo de 15 dias.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica e documentos societários e fiscais.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).