A Prefeitura Municipal de Olinda, através da Secretaria de Patrimônio e Cultura, realiza contratação direta por dispensa de licitação eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração, estruturação e consolidação de projetos executivos nas áreas de cultura, turismo e patrimônio, com foco na captação de recursos e viabilização de políticas públicas. O valor máximo admissível é de R$ ****,31. O termo de referência estará disponível no PNCP e no portal de transparência do município. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por e-mail (***@***. *. *) entre 10 e 14 de abril de 2026. A abertura das propostas ocorrerá em 14 de abril de 2026, às 08:30h. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica (com atestado) e econômico-financeira. A vigência do contrato será de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, atrelado à entrega e aprovação de produtos específicos. Não será permitida a subcontratação. Em caso de inexecução, serão aplicadas sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021. O foro para dirimir questões judiciais é Olinda-PE.
O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei. O pagamento pelos serviços será atrelado à entrega e aprovação de produtos específicos, como projetos executivos elaborados, planos de trabalho aprovados, propostas formatadas e submetidas com sucesso.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias corridos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento pelos serviços será atrelado à entrega e aprovação de produtos específicos. Em caso de atraso no pagamento por culpa não atribuível à contratada, a taxa de compensação financeira devida pela contratante será calculada mediante a aplicação da fórmula: em i x n x vp.
O edital informa que o critério de julgamento será de menor preço, apurado por meio de procedimento de dispensa eletrônica. Será considerado apto à contratação o fornecedor que apresentar a proposta de menor valor, desde que atenda a todos os requisitos de habilitação e às especificações técnicas deste termo de referência.
O edital exige habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social), regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, CND federal, estadual e municipal, CNDT, FGTS), qualificação técnica (mínimo de 01 atestado de capacidade técnica) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial). Serão também exigidas declarações específicas.
O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar as sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. As multas aplicáveis incluem multa moratória e multa compensatória.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,31 (cinquenta e sete mil novecentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos).
