Seleção pública para permissão de uso de espaço público para comercialização de alimentos e bebidas durante o Torneio de Inverno Banana Ouro 2026, no Ginásio Municipal Willy Germano Gessner. Inscrições de 29/07/2026 a 06/08/2026. Documentação pode ser entregue presencialmente ou eletronicamente. Serão disponibilizados 4 espaços: 3 para alimentos/gastronomia e 1 para bebidas. A permissão é precária, não onerosa e intransferível. O evento ocorrerá em datas a serem definidas após o encerramento das inscrições das equipes.
A permissão de uso compreenderá o período de realização do campeonato aberto de futsal Banana Ouro 2026, estendendo-se até a realização da rodada final. A desmontagem definitiva das estruturas deverá ocorrer em até 02 dias após o encerramento oficial do torneio. A desmontagem definitiva das estruturas e a retirada de todos os equipamentos, mercadorias e materiais utilizados deverá ocorrer em até 02 dois dias após o encerramento oficial do torneio de inverno banana ouro 2026.
A permissão de uso é não onerosa, sem geração de despesa para a administração municipal. Haverá cobrança de taxa pelo exercício de comércio eventual ou ambulante no valor de R$ 61,80 por dia de evento. não haverá cobrança de taxa para permissão do uso do espaço público para prestação do serviço durante o evento.
A seleção dos participantes será realizada pela comissão especial de contratação, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, isonomia e interesse público. Em caso de empate, a classificação será definida pela ordem do sorteio público. Será considerado como classificação para preenchimento das 04 quatro vagas: o atendimento ao edital e item a ser inscrito e a ordem do sorteio público se permanecer o empate.
Para participar, as pessoas jurídicas devem estar regularmente constituídas, com inscrição ativa no CNPJ e atividade econômica compatível com o objeto do edital. É necessário apresentar a documentação exigida, incluindo ficha de inscrição, documentos pessoais do representante legal, certidões negativas, licença sanitária, entre outros. Poderão participar do presente chamamento público as pessoas jurídicas regularmente constituídas. . . e atenderem a documentação exigida neste edital.
O descumprimento das disposições do edital pode resultar em advertência verbal ou escrita, suspensão temporária das atividades, cancelamento da permissão de uso e retirada compulsória da estrutura. o descumprimento das disposições deste edital. . . poderá ensejar a aplicação das seguintes penalidades. . . : advertência verbal, advertência por escrito, suspensão temporária das atividades durante a realização do evento, cancelamento da permissão de uso do espaço, retirada compulsória da estrutura. . .
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A constatação de falsidade documental, informação inverídica ou omissão relevante implicará a inabilitação ou desclassificação do participante, a qualquer tempo, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e penais cabíveis. A constatação de falsidade documental, informação inverídica ou omissão relevante implicará a inabilitação ou desclassificação do participante, a qualquer tempo, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e penais cabíveis.
