O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de camas empilháveis, berços e colchões para escolas de educação infantil. A entrega será parcelada conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, com duração de 12 meses. As propostas devem ser recebidas até 06 de abril de 2026, às 09:00, com início da disputa no mesmo dia às 09:10. O edital prevê a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A plataforma para a disputa é a www. ***. *. * valor total estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. Penalidades incluem impedimento de licitar e multas de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos, contados do recebimento e aceite da autorização de fornecimento, devendo ser entregue na Secretaria da Educação. Caso não seja possível a entrega no prazo previsto, a empresa deverá requerer, motivada e tempestivamente com 02 dias de antecedência, a prorrogação do prazo, a qual somente ocorrerá se a justificativa for aceita pela administração, ressalvados as situações de caso fortuito e força maior.
O edital prevê que o pagamento da obrigação deverá ocorrer em até 28 dias corridos após o recebimento da nota fiscal, sempre às sextas-feiras. O pagamento será feito mediante depósito bancário na conta corrente indicada pelo licitante vencedor.
O edital informa que a garantia dos produtos é aquela prevista na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Para os itens específicos, como colchão para berço e berço, é exigida garantia mínima de 12 meses.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor valor por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, conforme a Lei Complementar nº 123/2006.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 30% sobre o valor total atualizado do contrato em caso de inexecução total, suspensão do direito de licitar e contratar com o município por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital solicita a apresentação de catálogo dos itens em que o licitante estiver concorrendo, no prazo estabelecido pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00.
