Licitações de Ensino

O prazo de início do objeto será de 24 horas, contados a partir da assinatura do contrato ou ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O fornecimento do objeto registrado será de forma parcelada, de acordo com a demanda do setor requisitante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será realizado através de ordem bancária na conta corrente da contratada.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação. Para os itens de serviço, a garantia é de no mínimo 1%, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem multas de até 30% do valor da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município por até 6 anos, declaração de inidoneidade, advertência, suspensão temporária e rescisão contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado máximo admitido para o pregão é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos deste procedimento licitatório é de 48 horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de Barras/PI e será descredenciada no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

Impugnações podem ser feitas até 27/04/2026 às 23:59.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será de 36 meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da lei. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 30 dias corridos após o recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será realizado em 9 parcelas, sendo 3 parcelas a cada ano, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do portal utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

R$ ****,00

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme consta em: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme descrito em: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme especificado em: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação de habilitação técnica e econômico-financeira, conforme indicado em: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme detalhado em: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e demais alíneas do item 14.

O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues em até 3 dias úteis após a abertura da proposta para análise e aprovação, conforme consta em: 10. 1 exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. e 10. 2 prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 3.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme indicado em: 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo de entrega dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias úteis, a contar da solicitação do órgão competente, conforme edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, conforme edital.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, conforme edital.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item, conforme edital.

Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos, exclusivamente por meio do sistema, devendo realizar upload dos documentos no prazo de até 2 horas após a solicitação, conforme edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no edital.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma ComprasBR, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, conforme edital.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,96 (sessenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), conforme edital.