Licitações de Ensino

O prazo de entrega é de até 30 dias corridos a partir da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a efetiva entrega.

Garantia de no mínimo de 3 meses contra defeitos de fabricação, seguindo o prazo estipulado pelo código de defesa do consumidor lei n 8. 078/1990.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante declarado vencedor deverá encaminhar por meio do sistema, juntamente com a proposta atualizada, os documentos de habilitação.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa sancionatória.

A empresa classificada em primeiro lugar deve apresentar amostras das agendas, devidamente identificadas, para verificação de conformidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados doa envio da nota de empenho à contratada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, encontrase especificado, por item, na tabela constante do item 1. 1 deste termo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

Não haverá exigência de amostras para os itens dessa dispensa.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 90dez mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos.