Licitações de Entrega Marmitas

O edital prevê que o início da prestação do serviço deve ocorrer em no máximo 3 dias corridos. O local de entrega é na Avenida Mister Hull, n ****, km 01 Presidente Kennedy, Fortaleza CE, ****.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê multas para atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10%), demora em substituir material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% por evento).

Sim, exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo de 2 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da emissão de nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil SA, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostra dos itens licitados, porém, a comissão de contratação desta unidade prisional poderá exigir do licitante documentos pertinentes para aferição quanto ao descritivo.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R ****, 05 quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinco centavos.

O edital prevê que a contratada deverá providenciar o preparo e a entrega das refeições no prazo e horário estabelecidos na requisição, sem prejuízo ao cronograma das atividades administrativas. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação, nos moldes do artigo 92, XII, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021 e deste edital, a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de amostras, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo previsto para a contratação é de R$ ****,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais).