Licitações de Linha De Transporte

O serviço é contínuo, com vigência de 12 meses a partir da ordem de serviço. O edital menciona que a contratada deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto. comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto.

Pagamento em 12 parcelas iguais, sendo a primeira no mês subsequente ao início da execução, pagas no 10º dia útil subsequente ao fechamento de cada mês, mediante notas fiscais atestadas. os pagamentos serão efetuados em 12 parcelas iguais, sendo a primeira parcela no mês subsequente à data de início de execução informada na ordem de serviço, pagas no 10º (décimo) dia útil subsequente ao fechamento de cada mês.

A licitante vencedora prestará garantia de execução no percentual de 5% do valor do contrato, em uma das modalidades: seguro garantia, caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização. a licitante vencedora prestará garantia de execução, no percentual de 5 (cinco) por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerando o menor dispêndio para a administração.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A qualificação técnica exige comprovação de execução de serviços de transporte escolar similar, com no mínimo **** km. comprovação técnico-operacional: prova de aptidão para a execução de serviços de transporte escolar de natureza similar ao objeto, mediante atestados ou certidões emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem a execução satisfatória de, no mínimo, **** km.

O atraso injustificado no fornecimento ensejará multa de 10% do valor do contrato. A inexecução total ou parcial pode gerar advertência, multa de 1% ao dia, impedimento de licitar por até 3 anos ou declaração de inidoneidade. o atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 10 (dez) por cento do valor do contrato e multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de 1,0 (um) por cento sobre o valor do contrato ou instrumento equivalente, por dia de atraso.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Propostas com preço superior ao máximo fixado, preço inexequível, vícios insanáveis, desconformidade com especificações técnicas, ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentar desconformidade com exigências do ato convocatório e também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00. o valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,00 (trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais).

O edital não especifica prazo de entrega, apenas o prazo para recebimento das propostas: o recebimento das propostas ocorrerá do dia 28/10/2026 até as 09h00min do dia 13/11/2026.

A garantia mínima é de 12 meses, contabilizada após o término da garantia legal 90 dias.

O critério de julgamento é menor preço.