Licitações de Linha De Transporte

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante requerimento da contratada após atestada a execução dos serviços pela fiscalização da contratante e entrega da nota fiscal/fatura. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias �teis, nos termos do item 5. 4. 3 deste contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço. cujo crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e econômica-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica. os documentos exigidos para fins de habilita��o ser�o apresentados por meio eletr�nico, via sistema bbmnet.

O licitante que descumprir obrigações poderá sofrer multas de até 10,5% sobre o valor do contrato, além de outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021. o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, n�o celebrar ou n�o retirar o contratodeixar de entregar ou apresentar documenta��o falsa exigida para o certame ensejar o retardamento da execu��o de seuobjeto n�o mantiver a proposta falhar ou fraudar na execu��o do objeto comportarse de modo inid�neo cometerfraude fiscal praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** ou desatender aos prazos doitem 6. 1. 6 deste instrumento convocat�rio se micro empresa ou empresa de pequeno porte, garantido o direito pr�vio dacita��o e da ampla defesa, poder� sofrer as san�es previstas no artigo 156 da lei ****, sem preju�zo das multasenumeradas abaixo e das demais comina�es legais:

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. os licitantes dever�o realizar a visita t�cnica para verifica��o das condi�es de opera��o dos servi�os at� o prazom�ximo de 03 tr�s dias �teis antes da abertura da sess�o p�blica.

Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei oupara solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 trï¿três dias �teis antes da data deabertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis, ou identificação do licitante na proposta. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis b n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no edital e anexos c apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para a contrata��o d n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o e apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital f identifiquem o licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,55. o valor global estimado para a contrata��o decorrente deste certame � de r ****, 55dois milh�es, cento e treze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos

O prazo de entrega será conforme termo de referência, e a vigência da ata de registro de preços será de 12 meses contados da data de assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da entrega, após a devida conferência pela secretaria requisitante, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, por item, observado o prazo para fornecimento e demais especificações definidas nos anexos i e ii deste edital.

A documentação exigida para habilitação neste certame está descrita no anexo ii deste edital.

A licitante vencedora do certame que se recusar a receber a ordem de compra, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a proposta, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 três dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão.

O edital prevê que a prestação do serviço de transporte escolar será realizada de segunda à sexta-feira, com horários específicos para entrada e saída pela manhã e tarde, conforme detalhado no Anexo I. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, a contar da data de assinatura.

O edital prevê que a contratada emitirá a nota fiscal no último dia de cada mês, referente aos serviços efetivamente executados. O pagamento será efetuado pela Secretaria da Fazenda no 5º dia útil do mês subsequente ao da realização dos serviços, contados da data de recebimento da nota fiscal, desde que devidamente atestada pela Secretaria da Educação.

A garantia do objeto e as condições de substituição, quando necessárias, estão dispostas no Anexo I do edital.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestado de qualificação técnica. O edital detalha os requisitos específicos para cada categoria.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que pedidos de impugnação e esclarecimento serão respondidos dentro do prazo legal, com a resposta divulgada em sítio eletrônico oficial em até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da sessão pública de abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.