Ministério Da Defesa/Comando Da Marinha/Centro De Intendência Tecnológico Da Marinha Em São Paulo

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência para os contratos de até 60 meses, renováveis por igual período.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária, em conta corrente informada pelo credenciado, após apresentação de nota fiscal dos serviços e lisura das faturas, no prazo máximo de até 30 dias contados da data de protocolo das faturas.

O edital não menciona a exigência de garantia contratual para o credenciamento.

O edital trata de um processo de credenciamento, onde a seleção e o credenciamento de organizações de saúde serão realizados conforme as condições estabelecidas no edital.

A habilitação envolverá a verificação da regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e jurídica, com consulta ao SICAF e apresentação de documentos específicos conforme o edital.

O credenciado estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei nº ****, de 2021.

O edital prevê que a qualquer tempo, o credenciante, assistido por terceiros contratados para tal fim, poderá realizar inspeção nas instalações dos credenciados para verificação das condições de atendimento, de higiene, de equipamentos e de capacidade técnico-operativa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ou informações deverão ser formalizados no sistema compras. gov. br, e caberá à comissão especial de licitação julgar e responder em até três dias úteis.

O edital não apresenta um valor total estimado para a contratação, mas especifica o valor unitário de R$ 110,00 para exames toxicológicos.