Licitações de Racoes

O objeto será recebido em remessa parcelada pelas secretarias municipais, com prazo não superior a 5 cinco dias úteis após recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados do recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Após a fase de julgamento das propostas, serão solicitadas amostras dos itens indicados no termo de referência.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,30.

O fornecimento dos itens deve ser entregue em até 10 dez dias após a emissão do empenho.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei ****.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á às sanções.

A impugnação deve ser protocolada até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a entrega dos itens sem personalização deve ser feita em até 30 dias corridos, e os itens com personalização em até 20 dias corridos após a validação da arte final.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, mediante apresentação da nota fiscal e aceitação definitiva dos produtos entregues.

O edital prevê que os produtos terão garantia mínima de 12 doze meses.

O edital estabelece que o julgamento será realizado pelo menor preço por lote, entendendo-se cada lote como unidade individual e autônoma.

O edital exige certidão de regularidade fiscal e trabalhista atualizadas, atestado de capacidade técnica emitido por órgão público ou entidade privada, comprovando fornecimento de produtos similares, em quantidade compatível e catálogo técnico e ou ficha técnica dos produtos ofertados.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital informa que para os itens que exigem homologação/registro específico, a contratada deverá apresentar, juntamente com o catálogo/ficha técnica, documentação comprobatória válida certificado de homologação/registro aplicável, nos termos do edital.

O edital informa que até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

O edital informa que o valor total estimado dos itens é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 20 vinte meses contados doa assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 13: 30 horas às 16: 30 horas.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 03 um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e quatro reais e três centavos, conforme custos unitários apostos no anexo iii a planilha de custos e formação de preços.