Licitação para aquisição de coletes, bolsas, mochilas e chapéus para fiscais sanitários e agentes de combate às endemias. O pregão eletrônico é exclusivo para ME/EPP/Cooperativas. O critério de julgamento é o menor preço. O fornecimento será imediato. O limite para recebimento de propostas é 23/06/2026 às 07h59min. A abertura de propostas será a partir de 23/06/2026 às 08h00min. O início da sessão de disputa de lances será em 23/06/2026 às 10h00min. O edital está disponível nos sites gov. br/pncpptbr, portaldecompraspublicas. com. br e betim. mg. gov. br/portaleditais. O pagamento será em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Os preços são fixos e irreajustáveis por 1 ano.
O fornecimento será efetuado de forma imediata, conforme as ordens de fornecimento. O prazo para o fornecimento/entrega será de até 30 dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
Serão realizados os pagamentos, exclusivamente, por meio de depósito bancário na conta da empresa, no prazo de até 30 dias, a contar do 1º dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal/nota fiscal fatura dos produtos entregues/serviços prestados, estando devidamente atestados pelo gerente responsável pelo recebimento.
O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas menciona que o recebimento se dará em caráter provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, reservando-se ao FMSSMS o direito de, no prazo de até 30 dias, indicar qualquer falha no objeto entregue.
O julgamento do presente certame se dará pelo critério menor preço por lote.
A habilitação exigirá documentos como prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, e atestados de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, a licitante classificada em 1º lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública/abertura de propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, ou por outros motivos previstos no edital.