Licitações Betim - MG

O prazo para o fornecimento/entrega será de até 10 dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão realizados, exclusivamente, por meio de depósito bancário na conta da empresa, no prazo de até 30 trinta dias, a contar do 1º dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal/nota fiscal fatura dos materiais/produtos entregues, devidamente atestada pelo gerente responsável pelo recebimento.

Os produtos entregues e recebidos deverão ter a sua substituição efetuada quando comprovada a existência de imperfeições, não conformidades com as especificações do edital, e problemas decorrentes de defeitos de fabricação e desvios de qualidade dos medicamentos e insumos, cuja verificação só tenha ocorrido no decorrer da utilização dos mesmos. A substituição deverá ser feita pelo fornecedor, em no máximo 24 horas, contados a partir da comunicação do órgão.

O julgamento do presente certame se dará pelo critério de menor preço por lote/item.

Para fins de habilitação no certame, a licitante deverá apresentar os documentos dispostos nos itens 7. 20 a 7. 23, do edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostra/portfólio pela arrematante é exigida.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço e de acordo com o cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do contrato será de 15 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento da futura contratada será realizado de forma descentralizada, vinculado à execução física dos serviços efetivamente executados (medição), no âmbito dos recursos provenientes do programa de aceleração do crescimento, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal. A liberação financeira ocorrerá conforme a execução dos serviços.

A garantia contratual será no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da Lei Federal n. 14. 133/2021, e terá seu valor atualizado nas mesmas condições contratuais. A garantia prestada pela contratada na modalidade seguro garantia deverá ter vigência de 60 dias superior ao prazo da vigência do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação exigidos estão detalhados no item 6 do edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 18 do edital.

A visita técnica é facultativa, ficando sob a responsabilidade do licitante o desconhecimento dos locais onde serão executados os serviços. O agendamento deve ser feito previamente pelo telefone 31 **** ****.

Impugnações e/ou pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * até o 3º dia útil anterior à data de abertura das propostas.

O valor de referência total estimado da contratação é de R$ ****,75 (doze milhões, seiscentos e três mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço e de acordo com o cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do contrato será de 15 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento da futura contratada será realizado de forma descentralizada, vinculado à execução física dos serviços efetivamente executados (medição), no âmbito dos recursos provenientes do programa de aceleração do crescimento, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal. A liberação financeira ocorrerá conforme a execução dos serviços.

A garantia contratual será no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da Lei Federal n. 14. 133/2021, e terá seu valor atualizado nas mesmas condições contratuais. A garantia prestada pela contratada na modalidade seguro garantia deverá ter vigência de 60 dias superior ao prazo da vigência do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação exigidos estão detalhados no item 6 do edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 18 do edital.

A visita técnica é facultativa, ficando sob a responsabilidade do licitante o desconhecimento dos locais onde serão executados os serviços. O agendamento deve ser feito previamente pelo telefone 31 **** ****.

Impugnações e/ou pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * até o 3º dia útil anterior à data de abertura das propostas.

O valor de referência total estimado da contratação é de R$ ****,75 (doze milhões, seiscentos e três mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos).