O edital refere-se a uma dispensa de licitação por valor para contratação de serviço de confecção de brindes. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é aberta a todos, sem exclusividade para ME/EPP. Não será necessário firmar instrumento de contrato, sendo substituído por autorização de fornecimento. A entrega dos brindes está prevista para até 30 de maio de 2026. A proposta comercial deverá conter a descrição do objeto ofertado, marca e modelo (quando aplicável), e preço unitário e total. Será exigida a apresentação de amostras para prova de conceito (POC). A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada. A qualificação econômico-financeira é dispensada. A qualificação técnico-operacional e técnico-profissional será comprovada por meio de atestados. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O foro eleito para dirimir conflitos é a comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais.
A previsão de data de entrega dos brindes é até 30 de maio de 2026.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada, com exigência de documentos como registro empresarial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos e comprovante de regularidade perante a seguridade social e FGTS.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Será exigida a apresentação de amostras para prova de conceito (POC), sendo que o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá fornecer 1 unidade de cada item para análise e avaliação.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.
