Licitações Betim - MG

O prazo para entrega dos bens será de até 15 dias após a emissão da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias após a apresentação das notas fiscais, devidamente atestadas pela diretoria demandante.

A gravação e pintura terão garantia de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da placa pela CMB. Não haverá exigência de garantia financeira da proposta ou da execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por grupo.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou Cagef.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de visita técnica, em virtude do objeto licitado.

Não será exigida amostra quando do processo licitatório.

As impugnações ao ato convocatório do pregão, pedido de esclarecimentos ou providências serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de declarações, a não conformidade com as especificações do edital, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, e a falta de comprovação de exequibilidade podem levar à desclassificação.

O valor estimado para a contratação é de caráter sigiloso e será revelado somente após a finalização da etapa de lances.

O prazo para o início da prestação dos serviços se dará a partir da emissão da apólice. Caso a apólice esteja em processo de emissão, os serviços poderão ser prestados a partir da emissão da carta de cobertura. A apólice deverá ser emitida em até 10 dias, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio de depósito bancário na conta da empresa, no prazo de até 30 dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de apresentação de nota fiscal/fatura dos produtos/serviços prestados, estando devidamente atestadas pelo gerente responsável pelo recebimento.

Será exigida garantia contratual correspondente a até 5% do valor total do contrato, como condição para sua assinatura.

O julgamento do presente certame se dará pelo critério menor preço por global.

Para fins de habilitação do contratado, exigirá-se documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar à contratada a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá, caso sinta necessidade de realizar vistoria nos veículos a serem segurados, solicitar visita ao local onde esses veículos se encontram. Os agendamentos deverão ser feitos de segunda a sexta-feira, pelo email: supertransportes16@gmail. com.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a contratação será sigiloso.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos/materiais/equipamentos/serviços será especificado no Anexo I (Termo de Referência).

O edital prevê que os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário na conta da empresa, no prazo de até 30 dias, a contar do 1º dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal/nota fiscal fatura dos produtos entregues/serviços prestados, estando devidamente atestados pelo gerente responsável pelo recebimento.

O edital prevê que o prazo de garantia ou validade dos produtos/materiais/equipamentos/serviços será especificado no Anexo I (Termo de Referência).

O edital prevê que o julgamento do presente certame se dará pelo critério de menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado nos itens 7. 19 a 7. 22.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 11.

O edital prevê que, quando se tratar de apresentação de amostras, será divulgado, por meio de mensagem no sistema, o local, a data e o horário para a realização do procedimento de avaliação, cuja presença será facultada a todos os interessados.

O edital prevê que, até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor estimado dos itens desta licitação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços é de 12 doze meses a partir da emissão da ordem de serviço e de acordo com o cronograma físico-financeiro.

O edital informa que o pagamento será realizado, mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias, contados da certificação da nota fiscal e entrega dos demais documentos trabalhistas.

O edital estabelece que a garantia contratual será no valor correspondente a 5 do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei federal n. o ****.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, conforme indicado no preâmbulo do edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, ficando sob a responsabilidade do licitante o desconhecimento dos locais onde serão executados os serviços.

Impugnações e/ou pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica, no sistema www. ***. *. *, até o 3º terceiro dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor de referência total estimado da contratação é de R$ ****,72.