Licitações Betim - MG

A entrega dos materiais/produtos será efetuada de forma parcelada, por período de 12 meses, podendo ser prorrogada em conformidade com os anexos do edital.

Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio de depósito bancário na conta da empresa, no prazo de até 30 dias, a contar do 1º dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal/fatura dos materiais/produtos entregues, devidamente atestada pelo gerente responsável pelo recebimento.

O edital menciona prazo de garantia ou validade dos produtos/materiais/equipamentos/serviços como parte da proposta formal a ser encaminhada pela licitante arrematante.

O critério de julgamento é menor preço por lote/item.

A habilitação exigirá documentos como contrato social, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal) e trabalhista, certificado FGTS, certidão de falência e concordata, além de declarações sobre inexistência de fato impeditivo e de não empregar menor. Também é necessário fornecer atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.

É obrigatória a apresentação de amostra dos itens, conforme detalhado no item 22 do Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública/abertura de propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. A não apresentação ou atraso na entrega de amostras também pode levar à desclassificação.

A entrega dos materiais/produtos será efetuada de forma parcelada, por período de 12 doze meses, podendo ser prorrogada em conformidade com os anexos do edital.

Serão realizados os pagamentos, exclusivamente, por meio de depósito bancário na conta da empresa, no prazo de até 30 trinta dias, a contar do 1º (primeiro) dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal/nota fiscal fatura dos materiais/produtos entregues, devidamente atestada pelo gerente responsável pelo recebimento.

Prazo de garantia ou validade dos produtos/materiais/equipamentos/serviços.

O julgamento do presente certame se dará pelo critério de menor preço por lote/item.

A licitante será responsável exclusivamente e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, a licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] não celebrar a ata/contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

Será solicitado, ainda, amostra dos itens, na quantidade mínima de 3 unidades, para análise técnica. Além disso, amostra do equipamento que será cedido em comodato deve ser disponibilizado para testes, conforme pormenorizado no item 22.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública/abertura de propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A licitante será responsável exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I, termo de referência.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento é de menor preço.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I, termo de referência.

Não será exigido a apresentação de amostras para os itens conforme disposto no item 7. 3. 1 do anexo I termo de referência.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor estimado é de R$ ****,52 (sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).