Licitações Betim - MG

O edital define que a entrega dos materiais/produtos será efetuada de forma parcelada, por período de 12 meses. O prazo de entrega deve ser indicado na proposta formal, conforme item 5. 4. 5.

O pagamento será realizado por depósito bancário na conta da empresa, no prazo de até 30 dias, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

O edital menciona que a proposta formal deve conter o prazo de garantia ou validade dos produtos, mas não especifica um percentual ou condição de garantia. As informações detalhadas estão no Termo de Referência.

O critério de julgamento é o menor preço por lote/item, conforme consta no edital: o julgamento do presente certame se dará pelo critério de menor preço por lote/item.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica, alvará sanitário e autorização da ANVISA, conforme itens 7. 19 a 7. 22.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme itens 12. 2 e 12. 4.

O edital prevê que, caso o Termo de Referência exija amostra, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega ou atraso pode levar à desclassificação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, conforme item 4. 1.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou em desacordo com as especificações técnicas podem ser desclassificadas. A não entrega de amostra ou documentação falsa também leva à desclassificação.

A entrega dos materiais/produtos será efetuada de forma parcelada, por período de 12 meses. Conforme edital: a entrega dos materiaisprodutos ser� efetuada de forma parcelada, por per�odo de 12 doze meses.

Pagamento por depósito bancário na conta da empresa, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Conforme edital: no prazo de at� 30 trinta dias, a contar do 1o primeiro dia �til subsequente ao da data de apresenta��o de nota fiscal.

O julgamento se dará pelo critério de menor preço por lote/item. Conforme edital: o julgamento do presente certame se dar� pelo crit�rio de menor pre�o por loteitem.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro do produto na ANVISA. Conforme edital: certificado de registro do produto no msanvisa ou publica��o completa no di�rio oficial da uni�o.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções como advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa ser� recolhida em percentual de 0, 5 a 30 cinco d�cimas a trinta por cento incidente sobre o valor do contrato licitado.

Há previsão de apresentação de amostra, conforme termo de referência. Conforme edital: caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, a licitante classificada em 1o primeiro lugar dever� apresent�la.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Conforme edital: at� 3 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blicaabertura de propostas, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

Desclassificação por propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, em desacordo com especificações, ou por não entrega de amostra. Conforme edital: apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.

Os prazos para execução das manutenções estão na tabela 06 do termo de referência, com comparecimento técnico em até 24 horas e execução de manutenção corretiva simples em até 48 horas após a visita técnica.

Não haverá exigência de garantia contratual, mas a contratada deverá assegurar garantia mínima de 03 meses para as peças e 06 meses para os serviços executados.

O julgamento da proposta será por menor valor do lote.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas dos fornecedores vencedores, em formato digital, conforme itens 9. 14 e seguintes do aviso.

Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, fraudar o certame, não manter a proposta, entre outros, sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia será facultativa, sendo recomendada para pleno conhecimento das condições de execução dos serviços. A vistoria deverá ser previamente agendada com antecedência mínima de 48 horas.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quinze mil duzentos e setenta reais), conforme pesquisa de preços realizada.