Chamamento público para credenciamento contínuo de empresas para serviços de hospedagem, alimentação e transporte para pacientes em tratamento fora do domicílio (TFD) de Guarapuava/PR para Curitiba/PR e região metropolitana. O credenciamento é paralelo e não excludente. A primeira análise de documentos ocorrerá em 01/07/2026. O valor global estimado é de R$ ****,00. Os serviços serão remunerados por diárias efetivamente utilizadas e autorizadas. A vistoria técnica nas instalações é obrigatória antes da homologação.
Os pagamentos serão realizados exclusivamente pelas diárias efetivamente autorizadas, utilizadas, registradas, comprovadas e atestadas pela fiscalização da secretaria municipal de saúde.
O credenciamento não assegura ao interessado qualquer garantia de demanda, quantitativo mínimo de diárias, faturamento mínimo, exclusividade, preferência automática, reserva de mercado ou prioridade na distribuição dos encaminhamentos.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e operacional será verificada com base nos documentos apresentados e, quando aplicável, em diligências e vistorias.
O descumprimento das disposições deste edital poderá ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade, suspensão do credenciamento, cancelamento do credenciamento ou descredenciamento.
Como condição para homologação do credenciamento, a secretaria municipal de saúde realizará vistoria técnica prévia nas instalações da interessada.
Os pedidos de esclarecimento e as impugnações poderão ser apresentados a qualquer tempo, sem que isso implique, por si só, a suspensão do procedimento.
A ausência, irregularidade ou desconformidade de documento exigido neste edital poderá ensejar a inabilitação da interessada.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.
