Licitações de Uti

O prazo para a entrega dos itens será de 15 quinze dias contados da data de envio do empenho.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

O edital prevê que o prazo de conclusão da obra será de 4 meses, contados da data da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será feito em até 30 dias após o certifico do fiscal, por ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças, mediante apresentação de certidões negativas e outros documentos.

Será exigida garantia para execução do contrato, no valor correspondente a 5% do valor global contratado, podendo ser prestada em caução em dinheiro, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar documentos de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, com possibilidade de regularização em até 5 dias úteis.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por inexecução parcial ou total do contrato, atrasos, apresentação de documentação falsa, entre outras condutas, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada previamente junto ao departamento de engenharia do município de Lauro Müller, pelo telefone 48 ****, até um dia antes da abertura.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento com antecedência mínima de 03 dias úteis da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,90.

O veículo será entregue em parcela única no prazo de 60 sessenta dias, conforme especificações técnicas e demais condições do termo de referência. O transporte até a prefeitura deverá ser realizado em carreta apropriada para carga, sob responsabilidade da contratada, sendo expressamente proibido o deslocamento do veículo por meios próprios rodando. O fornecedor entregará o veículo emplacado e providenciará toda a documentação necessária, como o recolhimento de taxas, renavam, seguro obrigatório e crlv. A entrega deverá ser realizada na secretaria de serviços públicos, sito a avenida anchieta, 130, bairro vila maysa, ibitinga, sp, cep ****, com recebimentos de segunda a sextafeira, das 7h às 16h.

O pagamento do objeto será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo, devidamente atestado pelo gestor do contrato. Não serão aceitos boletos eou duplicatas, sob pena de recusa da entrega. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da empresa, ficando a contratada ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ser renovadas no prazo de seus vencimentos.

O prazo de garantia e assistência técnica do veículo, conforme estabelecido na proposta de fornecimento, será igual ou superior a 36 trinta e seis meses, independentemente da quilometragem percorrida, contados a partir da data do recebimento definitivo. Esta cobertura abrange defeitos de fabricação e montagem, observadas as normas constantes no termo de referência.

Para julgamento será adotado o critério menor preço por item observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A empresa deverá apresentar atestados de capacidade técnica e declaração unificada, conforme modelos no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

O município da estância turística de ibitinga sp, informa que não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem as disposições deste edital, conforme arts. 155 e 156, da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021 e demais leis pertinentes. Eventual inobservância das regras legais, o município de ibitinga sp, se pronunciará com clareza e precisão sobre suas decisões quanto à aplicação de multas, suspender e impedir proponentes de participarem de certames licitatórios.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrónico, mediante petição a ser enviada para um dos emails informados acima ou por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: rua miguel landim, no 333, centro, ibitingasp, das 9h00 às 16h30. Perderá o direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A não divulgação do orçamento nesta fase visa a fomentar a competição e a eficiência, evitando que as propostas e lances gravitem em torno do valor de referência da administração. Desta forma, os licitantes são incentivados a analisar fielmente suas próprias estruturas de custos para elaborar propostas realistas e competitivas, aumentando a probabilidade de a administração obter a proposta efetivamente mais vantajosa. O orçamento detalhado elaborado pela administração será utilizado internamente para a análise crítica das propostas, servindo como parâmetro para aferir a exequibilidade e eventuais sobrepreços. O valor estimado se tornará público aos licitantes e à sociedade apenas após o encerramento do processo licitatório, garantindo a transparência e o controle do processo licitatório.

O critério de julgamento é por valor unitrio.

O edital prevê a necessidade de apresentação de certificado de qualidade da associao brasileira da indstria de caf abic ou laudo de anlise emitido por laboratrio habilitado pela reblasanvisa, por laboratrio credenciado pelo ministrio da agricultura eou ministrio da sade ou por laboratrio acreditado pelo inmetro, vigentes.

O valor estimado total é de ****,28.