Prefeitura Municipal De Babaçulândia

O edital prevê que as peças e/ou acessórios deverão ser entregues nas unidades ou na prefeitura municipal de Babaçulândia-TO, dentro da embalagem das peças adquiridas. O prazo de início de fornecimento/execução do objeto será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência (Anexo I), a contar do recebimento da ordem de compra/serviço ou documento similar.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas. A contratada emitirá quinzenalmente a nota fiscal dos produtos fornecidos no período, pela rede de fornecedores credenciadas, bem como o percentual de administração.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será a menor taxa administrativa, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no BNC.

O edital prevê sanções administrativas em caso de inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções são previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (dois milhões e oitocentos e cinquenta mil reais).

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados de acordo com a necessidade da prefeitura e fundos municipais, com início em até 48 horas após a homologação processual. O prazo de duração contratual será de 12 meses, prorrogável por igual período.

O pagamento será realizado em moeda corrente, mensalmente, através de ordem bancária, após apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, no prazo máximo de 30 dias após a execução dos serviços/fornecimento dos produtos.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto sobre a taxa administrativa.

A habilitação dos licitantes deverá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral prevista neste edital, junto a bolsa nacional de preços. O credenciamento tempestivo do licitante junto a bolsa nacional de preços é conditio sine qua non para sua efetiva habilitação na modalidade licitatória pregão eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas que incluem multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município de Babaçulândia e descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

O edital prevê que até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para o presente procedimento é de R$ ****,60 (cinco milhões, oitenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e quatro reais).

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será a menor taxa administrativa.

O edital detalha os documentos necessários para a habilitação dos licitantes, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros.

O edital lista as sanções administrativas que podem ser aplicadas ao licitante/adjudicatário em caso de infração, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida pelos meios previstos.

O edital estabelece que as impugnações e/ou pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos serviços deverá ser de, no máximo, 05 cinco dias corridos, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o contratante realizará o pagamento em até 30 trinta dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor valor global.

O edital exige que a licitante seja pessoa jurídica e que explore ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas no certame.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital define o critério de julgamento como menor preço.

O edital exige documentos de habilitação para participação.

A declaração falsa sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.