Licitações Públicas Fraiburgo - SC

O prazo máximo para execução do objeto será de 150 dias a contar da ordem de serviço.

O pagamento será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário em sua conta corrente, após a prestação de serviços, acompanhados do relatório dos serviços prestados, assinados pelo responsável e da respectiva nota fiscal eletrônica.

A contratada deverá oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5% do valor contratado, nas modalidades e critérios previstos no art. 96 da lei 14. 133/2021.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço por lote.

Para habilitação, as licitantes vencedoras deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas, toda a documentação de habilitação.

Comete infração administrativa o licitante/contratado que deixa de praticar atos que lhe competem ou pratica atos contrários às normas, quer seja com dolo ou culpa.

É exigido apresentar atestado de visita ao local de execução da obra ou declaração de pleno conhecimento do local.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Não poderão disputar desta licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, sob pena de desclassificação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos.

O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de R$ ****,82.

O julgamento será pelo menor preço por item.

O prazo limite para impugnação é 09 06 2026 as 23:59h.

Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias após recebimento da autorização na sede da prefeitura municipal, contados do recebimento da ordem de compra.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e decretos municipais.

As penalidades administrativas estão previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 1100/2024.

As proponentes classificadas em primeiro lugar deverão apresentar amostras físicas dos itens licitados em até 10 dias úteis após solicitação formal da pregoeira.

O prazo limite para impugnação do edital é 10/06/2026 às 23:59h.

Serão desclassificadas as propostas que não apresentarem as amostras exigidas, que apresentarem vícios insanáveis, que não atenderem às especificações mínimas do edital, ou que permanecerem em desacordo após diligência.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,80.

As entregas deverão ser efetuadas em um prazo máximo de até 24 horas após solicitação da Secretaria Municipal de Saúde ou Corpo de Bombeiros Militar de Fraiburgo.

As condições de pagamento estão previstas na minuta da ata, integrante deste edital anexo viii.

Não será exigido garantia contratual, pois a principal obrigação do fornecedor é a entrega contínua e pontual dos gases medicinais.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por lote, desde que atendidas às demais exigências deste edital.

Para habilitação, as licitantes vencedoras do pregão deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

Comete infração administrativa, nos termos dos artigos 155 a 163 da lei federal nº ****, o licitante/contratado que deixa de praticar atos que lhe competem ou pratica atos contrários às normas, quer seja com dolo ou culpa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. Decairão tais direitos após o dia 08/06/2026 segunda-feira às 23:59h.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.

O valor total estimado é de R$ ****,00.