A licitação tem como objeto a pavimentação de ****,00 m² de estrada rural vicinal em CBUQ, com valor estimado em R$ ****,93. O prazo de execução é de 300 dias. A modalidade é concorrência eletrônica, com disputa aberta e critério de menor preço. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até as 08:00 do dia 20/05/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vistoria do local é opcional, mas a declaração de conhecimento das condições é obrigatória. A participação de consórcios não é permitida. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios, exceto para obras de engenharia com valor estimado superior à receita bruta máxima admitida. A licitação ocorrerá com inversão de fases, onde a habilitação precede a apresentação das propostas e lances. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato será assinado em até 15 dias úteis após a convocação.
O prazo de execução da obra é de 300 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato no percentual de 5% do valor do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** ramal 2029 até o dia 14/05/2026.
Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,93.
