O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de água potável em galões de 20 litros, em regime de comodato. A entrega será ponto a ponto, em diversos locais dentro do município. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o fechamento da nota mensal. As empresas de todos os portes podem participar. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A entrega dos bens será realizada por demanda, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas, conforme locais constantes no item 2. 1 do termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após o fechamento da nota mensal, mediante apresentação de cada nota fiscal com a devida medição do objeto, devidamente atestada pela secretaria requisitante.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio eletrônico, com exigência de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para o item 01 é de R$ ****,24.