Licitações de Pirapora

A licitação oferece Exclusividade benefício para MEI, ME e EPP. an. 18e, 2 e 3 e art. 48 da lei complementar 123/2006.

O pagamento/repasses à empresa ocorrerá somente após a execução da etapa correspondente, apresentação de relatório, atesto da fiscalização, aprovação da CEMIG (quando exigida) e liberação dos recursos vinculados. Não haverá pagamento com recursos próprios do SAAE pela elaboração do projeto caso ele não seja aprovado. caso o projeto seja aprovado e haja liberação de recursos pela cemig, ouporoutra concession�ria, os pagamentos ou repasses � empresa observar�o as etapas aprovadas, medidas, verificadas e atestadas.

Os equipamentos, materiais e sistemas instalados deverão possuir garantia mínima conforme exigido no projeto aprovado, na chamada pública da CEMIG, nas normas técnicas ou na legislação aplicável, prevalecendo o maior prazo. os equipamentos, materiais e sistemas instalados dever�o possuir garantia m�nima conforme exigido no projeto aprovado, na chamada p�blica da cemig, ou de outra concession�ria, nas normas t�cnicas ou na legisla��o aplic�vel, prevalecendo o maior prazo.

A seleção será realizada mediante pontuação técnica, considerando a experiência anterior em projetos de eficiência energética, especialmente no âmbito do PEE CEMIG, a capacidade de execução de projetos, a experiência em sistemas de saneamento e a qualificação da equipe técnica. a sele��o da �nica esco representante ser� realizada mediante pontua��o t�cnica, considerando a experi�ncia anterior em projetos de efici�ncia energ�tica, especialmente no �mbitodopeecemig, oudeoutraconcession�ria, acapacidadedeexecu��odeprojetos, a experi�ncia em sistemas de saneamento e a qualifica��o da equipe t�cnica.

As empresas interessadas deverão comprovar experiência em projetos de eficiência energética, possuir objeto social compatível, capacidade técnica para elaboração e execução de projetos, além de apresentar regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica mínima, incluindo registro no conselho profissional e comprovação de vínculo do responsável técnico. poder�o participar deste chamamento p�blico pessoas jur�dicas, com ou sem fins lucrativos, legalmente constitu�das, que comprovem experi�ncia em projetos de efici�ncia energ�tica e estejam habilitadas para atuar como empresa de servi�os de conserva��o de energia esco ou empresa de engenharia especializada compat�vel com o objeto.

A empresa selecionada estará sujeita às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, no edital, no termo de referência e no instrumento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a empresa selecionada estar� sujeita �s san�es previstas na lei federal no ****, neste edital, no termo de refer�ncia, no instrumento contratual e demais normas aplic�veis, assegurados o contradit�rio e a ampla defesa.

A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser apresentado até 03 dias úteis antes da data final para recebimento dos documentos. a impugna��o ou pedido de esclarecimento dever� ser apresentado at� 03 tr�sdias �teis antes da data final para recebimento dos documentos.

A empresa pode ser desqualificada se não assinar o instrumento quando convocada, descumprir obrigações, apresentar documentação falsa, abandonar a execução, causar prejuízo à operação do SAAE, ou comprometer a aprovação, execução ou prestação de contas do projeto. constituem infra�es, entre outras: a deixar de apresentar documenta��o exigida b apresentar documenta��o falsa c fraudar o procedimento d n�o assinar o instrumento quando convocada e descumprir obriga�es previstas no edital, no tr ou no instrumento firmado f abandonar a execu��o g executar servi�os em desconformidade com o projeto aprovado h causar preju�zo � opera��o do saaepirapora i deixar de corrigir inconformidades j comprometer a aprova��o, execu��o ou presta��o de contas do projeto por falha pr�pria k praticar ato lesivo � administra��o p�blica.

Conforme o item 10 do termo de referência anexo I.

Conforme o item 8. 13 do termo de referência anexo I.

O critério de julgamento adotado será o menor preço somente do item 01 um.

A fase de habilitação ocorrerá após encerrada a fase de apresentação de propostas e lances e julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A contratação prevê periodicidade mínima de 01 (uma) visita técnica mensal.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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O prazo para execução dos serviços será de 10 dez meses contados da data de emissão da ordem de serviço.

Conforme descrito no item 7 do projeto básico/termo de referência.

Conforme descrito no item 4. 3 do termo de referência.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, aferido de forma global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos fiscais e trabalhistas só serão exigidos para contratação, não para participação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada na Secretaria Municipal de Projetos e Obras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, ou a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.