Licitações de Projeto Drenagem Urbana

O prazo de entrega do objeto será pelo roteiro estipulado na tabela do cronograma da obra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão do respectivo boletim de medição, perante apresentação do correspondente documento fiscal, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A empresa contratada deverá apresentar garantia no valor de 5% calculado sobre o valor inicial do contrato, na forma do art. 96 da lei federal 14. 133/21, em até 10 dias após a assinatura do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, além de registro no CREA/CAU. A qualificação econômico-financeira exige índice de liquidez corrente igual ou superior a 1 e patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa aos licitantes, devendo ser agendada junto ao setor de licitações.

O prazo para manifestar a intenção de recorrer é de no mínimo 30 minutos após a declaração do vencedor.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos, vícios insanáveis, falta de especificações técnicas, identificação do licitante na proposta, ou não apresentação de documentos complementares.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,03.

O prazo de execução dos serviços será de 210 dias, a partir da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica. O pagamento será parcelado em 20% na conclusão dos estudos preliminares, 30% na conclusão do projeto básico, 30% na conclusão do projeto executivo e 20% na aprovação nos órgãos competentes.

Será exigida garantia de proposta de até 1% do valor estimado para a contratação, e garantia de execução do contrato de até 5% sobre o valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora de 0,5% por dia útil de atraso, até o limite de 10%. A inexecução parcial terá multa de 15% e a inexecução total terá multa de 20%. Outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições de execução do serviço.

Não é exigido envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis, superiores ao estimado e não comprovada a exequibilidade, ou que não apresentem atestado de vistoria técnica ou declaração de pleno conhecimento, podem ser desclassificadas.

R$ ****,97

O edital prevê que o objeto será recebido provisoriamente mediante termo detalhado e definitivamente por servidor ou comissão designada, com prazo de até 30 dias após o recebimento provisório para obras e serviços de engenharia. O prazo de entrega total dos serviços está vinculado ao cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do relatório de medição dos serviços e apresentação da nota fiscal. O edital detalha a ordem cronológica de pagamentos e as condições para alteração desta ordem.

O licitante vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor inicial do contrato. Para obras e serviços de engenharia, a modalidade será seguro garantia, com prazo de apólice igual ou superior ao do contrato principal.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote, com um intervalo mínimo entre os lances de R$ ****,00.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com base nos documentos exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nas infrações cometidas, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, entre outras.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Eventuais impugnações ou pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou preço final superior ao máximo estipulado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.

O prazo de execução dos serviços será de 210 dias, a partir da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica. O pagamento será parcelado em 20% na conclusão dos estudos preliminares, 30% na conclusão do projeto básico, 30% na conclusão do projeto executivo e 20% na aprovação nos órgãos competentes.

Será exigida garantia de proposta de até 1% do valor estimado para a contratação, e garantia de execução do contrato de até 5% sobre o valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora de 0,5% por dia útil de atraso, até o limite de 10%. A inexecução parcial terá multa de 15% e a inexecução total terá multa de 20%. Outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições de execução do serviço.

Não é exigido envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis, superiores ao estimado e não comprovada a exequibilidade, ou que não apresentem atestado de vistoria técnica ou declaração de pleno conhecimento, podem ser desclassificadas.

R$ ****,97