Licitações de Projeto Drenagem Urbana

O prazo de entrega está demonstrado no termo de referência, anexo I. O prazo máximo e improrrogável é de 30 dias após a emissão da ordem de início de serviços, para que sejam entregues todos os levantamentos de responsabilidade da contratante.

40% do valor total proposto serão remunerados após a apresentação e aprovação do estudo técnico preliminar, sendo o percentual restante de 60% pago após entrega final do projeto devidamente aprovado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o do menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O município não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital, podendo aplicar multas, suspender e impedir proponentes de participarem de certames licitatórios.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade das declarações prestadas caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste edital.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,40.

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de até 1 ano, ou a execução total dos serviços, a contar da ordem de início de serviços. o prazo de vig�ncia ser� de 01 um ano, ou a execu��o total dos servi�os, acontar da ordem de in�cio de servi�os.

O pagamento será realizado em até 10 dias, após o fechamento das medições, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal de prestação de serviços, sem erros, para empenho na secretaria municipal de fazenda, acompanhada de laudo de vistoria da secretaria requisitante e do pagamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. o pagamento pela presta��o de servi�o, ser� realizado conforme artigo 92da lei federal n ****, sendo de at� 10 dez dias, ap�s o fechamento dasmedi�es, contados a partir da data de apresenta��o da nota fiscal depresta��o de servi�os, sem erros, para empenho na secretaria municipal defazenda, acompanhada de laudo de vistoria da secretaria requisitante e dopagamento das obriga�es trabalhistas e previdenci�rias.

A licitante deverá prestar garantia em relação à sua proposta comercial inicial, na importância equivalente a 1% do valor total estimado desta licitação, correspondente a R$ ****,77. a licitante dever� prestar garantia em rela��o a sua propostacomercial inicial, na importancia equivalente a 1 um por cento do valortotal estimado desta licita��o, correspondente � r ****, 77

O critério de julgamento será o menor preço global. crit�rio de julgamentomenor pre�o global

Os licitantes deverão enviar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, todos os documentos necessários para fins de habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. os licitantes de forma obrigat�ria, dever�o enviar no sistemaeletr�nico da bll bolsa de licita�es do brasil, todos os documentosnecess�rios para fins de habilita��o.

As empresas interessadas em participar do certame poderão realizar visita técnica no local onde serão executados os serviços, devendo ser agendada com antecedência mínima de 48 horas. as empresas interessadas em participar do certame poder�o realizarvisita��o t�cnica no local onde ser�o executados os servi�os6. 2. a visita��o dever� ser agendada com anteced�ncia m�nima de 48quarenta e oito horas

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas. as impugna��es aos termos deste edital poder�o ser interpostas porqualquer cidad�o, devendo ser protocolada at� 03 tr�s dias �teis antes da datadesignada para o recebimento das propostas

A falsidade da declaração de que atende aos requisitos de habilitação ou que cumpre os requisitos da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****/2021 e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os subitens 7. 3. 2 ou 7. 3. 3 sujeitar�o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10. valor total da contrata��or ****, 10 quarenta e quatro milh�es, quinhentos e cinquenta etr�s mil, quinhetos e setenta e sete reais e dez centavos

A obra/serviço de engenharia será executada no prazo de 720 dias, contados da ordem de início dos serviços, que estará condicionada à emissão da autorização de início do objeto pela Caixa Econômica Federal. A obra/serviço de engenharia será executada no prazo de 720 setecentos e vinte dias, contados da ordem de in�cio dos servi�os. . .

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o aceite das medições mensais dos serviços executados, mediante protocolo da nota fiscal e verificação de conformidade. os pagamentos ser�o efetuados ap�s o protocolo da nota fiscal, com as devidas certid�es de regularidade, aceite das medi�es e verifica��o de conformidade do objeto com as obriga�es contratuais, em at� 30 trinta dias ap�s o aceite das medi�es mensais dos servi�os executados.

A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, no prazo mínimo de um mês contado da homologação e anterior à assinatura do contrato. a adjudicat�ria prestar� garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo m�nimo de um m�s contado da homologa��o e anterior � assinatura do contrato. . .

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global. o crit�rio de julgamento da presente licita��o � o de menor pre�o global.

Todos os documentos de habilitação serão exigidos de todos os licitantes, nos termos do § 1º do art. 17 da Lei nº ****, que permite a inversão de fases. odos os documentos de habilita��o ser�o exigidos de todos os licitantes, nos termos do 1o do art. 17 da lei no ****, que permite a invers�o de fases.

As sanções administrativas e contratuais serão aplicadas conforme previsto nos artigos 155 a 163 da Lei ****, incluindo advertência, multa de 2% sobre o valor da fatura mensal (limitada a 30% do valor global do contrato) em caso de mora, e multa de 20% do valor total atualizado do contrato em caso de inadimplemento que enseje rescisão unilateral. as san�es administrativas e contratuais ser�o aplicadas conforme previsto nos artigos 155 a 163 da lei ****.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada. a visita t�cnica � facultativa, por�m recomendase que as empresas participantes a realizaem previamente � data da licita��o para a contrata��o da obra, por tratase de objeto complexo.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os interessados poder�o formular impugna��es at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica. . .

A licitante pode ser desclassificada se sua proposta ultrapassar os limites de preços unitários apurados pela prefeitura, mesmo que apresente o menor preço global. as ofertas dos licitantes n�o poder�o ultrapassar o limite dos pre�os unit�rios apurados pela prefeitura e consignados em sua planilha de pre�os anexa ao edital, sob pena de desclassifica��o da proposta de pre�os. . .

O orçamento estimado totaliza a importância de R$ ****,25. o or�amento estimado totaliza a import�ncia de r 96 . 2 **** 9, 2 5 noventae seis milh�es duzentos e vinte e quatro mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos.