Licitações de Projeto Drenagem Urbana

O prazo de execução é de 120 (cento e vinte) dias, de acordo com o cronograma.

O pagamento será feito por medições mensais, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação dos documentos exigidos.

Sim, é exigida garantia no percentual de 5% até a data de assinatura do contrato, podendo ser de diversas modalidades.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa. Caso a licitante não a realize, deverá apresentar declaração de que conhece e aceita todas as condições do local.

Não são exigidas amostras.

Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com o edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas, propostas inexequíveis ou acima do preço máximo.

O valor total estimado é de R$ ****,69.

O prazo de entrega integral dos produtos é de 7 sete meses de acordo com o cronograma físico financeiro, a contar da emissão da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados conforme a ordem cronológica de exigibilidade das obrigações, em até 30 trinta dias contados da data de apresentação da nota fiscal devidamente emitida pela contratada, podendo ocorrer necessidade de aprovação da concedente dos recursos financeiros, em até 30 dias após o adimplemento de cada parcela, referente a medição previamente realizada pelo fiscal da obra.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de habilitação técnica, jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas exigidas no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, o cancelamento do registro e dos pedidos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,05.

O prazo de execução das obras será de 06 seis meses por contrato, contados a partir da emissão da respectiva ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. O contratante pagará à contratada mensalmente, em até 30 trinta dias após cada medição, mediante apresentação de boletim de medição e da nota fiscal ou da fatura pela contratada, devidamente atestadas pelo gestor e fiscal do contrato.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei no ****.

A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local onde será executada a obra objeto desta licitação, para inteirar-se das condições e do grau de dificuldades existentes ou apresentar declaração que não efetuou vistoria, mas que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado total é de R$ ****,66.