Licitações de Projeto Drenagem Urbana

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada pela agente de contratação por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. odos os documentos exigidos para habilitação item 11 e seus subitens serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação da agente de contratação, exceto aqueles que estejam contemplados no SICAF, que poderão ser verificadas na forma descrita nos itens acima.

Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, serão aplicadas as sanções de multa de 10 dez por cento sobre o valor estabelecido em sua proposta e, ainda, suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública municipal ou declaração de inidoneidade para de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, sempre juízo das demais cominações legais, as sanções penais aplicáveis conforme legislação vigente, exceto no caso de convocação de licitantes remanescentes, na forma prevista no item 14. 4 deste edital.

A visita técnica é facultativa. a não realização da visita técnica por parte da empresa proponente não será motivo de inabilitação, caracterizando que o proponente tem conhecimento de todas as informações das condições do local e oudos materiais necessários para o fiel cumprimento das obrigações objeto da licitação.

O prazo para solicitar esclarecimentos sobre os termos do edital e/ou impugná-lo é até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas. decairá do direito de solicitar esclarecimentos sobre os termos do edital e/ou impugná-lo por irregularidade na aplicação da lei federal no **** perante o município, a empresa proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas no projeto básico, ou se a proposta identificar o licitante. a agente de contratação verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis na forma do artigo 59 da lei federal no **** ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no projeto básico.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (quinhentos mil reais).

O julgamento será do tipo menor preço global, sob a forma de execução indireta, no regime menor preço no valor global.

Amostra: nao

Valor estimado: R ****, 26

O prazo máximo para a execução dos serviços será de 08 oito meses a contar da data de recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados pelo sistema de empenho com a emissão, pela contratada, das faturas mensais notas fiscais correspondentes ao serviço efetivamente executado, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação, liquidação e encaminhamento dos documentos hábeis de cobrança.

Em garantia à execução, a licitante vencedora deverá apresentar comprovante da prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, com validade para todo o período de execução da obra.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos para habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico de realização da licitação, incluídos após a convocação do sistema ou do agente de contratação no prazo de até 02 duas horas a contar do momento da convocação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

Valor total estimado para contratação: R ****,95.

O prazo de execução das obras será de 300 trezentos dias corridos, contados da data de emissão da ordem de serviço pela contratante.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante medições aprovadas pela fiscalização, com base no cronograma físico-financeiro aprovado. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida do licitante a apresentação de garantia de proposta, correspondendo a 1% do valor da proposta apresentada. A garantia contratual de execução é dispensada.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente e poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou por cópia simples, desde que legíveis e verificáveis em sites oficiais.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

A visita técnica ao local da obra não é obrigatória, mas é recomendada. Em substituição ao atestado de visita, a empresa licitante pode apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante que identificar o nome da empresa ao cadastrar a proposta na plataforma de licitação eletrônica será desclassificado sumariamente.