Licitações de Projeto Drenagem Urbana

O prazo de execução da obra será de 12 doze meses, conforme cronograma físico-financeiro integrante do projeto básico, contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da medição pela fiscalização, condicionado à apresentação integral da documentação exigida neste edital e no projeto básico, bem como à comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

O prazo mínimo de garantia da obra será de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo, sem prejuízo das demais responsabilidades legais e contratuais.

O critério de julgamento será o de menor preço global, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação será exigida da licitante classificada em primeiro lugar, nos termos do art. 63 da Lei nº 14. 133/2021, e abrangerá qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação ao edital é até 15/06/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,31.

O prazo de execução dos serviços é de dias a contar da expedição da ordem de serviço, conforme minuta de contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 30 trinta dias, após a apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, desde que atendidas às condições para liberação das parcelas.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento nos subitens 9. 6 a 9. 13 do edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no item 19 do edital.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada e realizada até o dia 27/05/2026.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo que o município de São Tomé se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços é de R$ ****,11.

O prazo de entrega integral da obra é de 120 dias, com início em no máximo 5 dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a realização das entregas.

A contratada obriga-se a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão exigidas do licitante vencedor.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a realização de vistoria técnica no local da obra, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,57.

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico-financeiro, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo Secretaria de Obras.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente ou mediante transferência pix em conta indicada pela contratada.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pela Secretaria de Obras. A garantia contratual deverá ser oferecida no valor de 5% de seu total.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas sob pena de inabilitação. Os documentos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica (operacional e profissional), e habilitação fiscal, social e trabalhista.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados à Secretaria de Obras e das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal no 14. 133/2021. Multas de 5% do valor do contrato por desatendimento de cláusulas e 0,1% por dia de atraso na entrega da obra.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional para comparecer à Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Jaguaruna para proceder vistoria técnica facultativa até 01 dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento.

Impugnações: até às 23h59min do dia 18/05/2026.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,14.