Licitações de Projeto Drenagem Urbana

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, observando o cronograma físico previamente aprovado, devendo a contratada iniciar as atividades no prazo estabelecido e concluílas dentro do período fixado. A vigência do contrato será de 360 dias, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato. Para a liberação do pagamento, a futura contratada encaminhará nota fiscal eletrônica, acompanhada das certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista.

Os serviços executados terão garantia mínima de 5 anos, nos termos do art. 618 do Código Civil, contados a partir do recebimento definitivo. Durante o prazo de garantia, a contratada ficará obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os serviços que apresentarem vícios ou defeitos.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica serão exigidas. Para ME/EPP, será necessária declaração de enquadramento ou certidão simplificada. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das ME/EPP será exigida para efeito de contratação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, circunstâncias agravantes ou atenuantes, e danos causados à administração.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,40.

O prazo de execução do contrato é de 360 trezentos e sessenta dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de início para início da execução do objeto.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura, devendo, na hipótese de constatação de vícios, ser o prazo contado a partir da devida aprovação pelos fiscais após a sua correção.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor inicial.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação que trata o anexo referente aos requisitos de habilitação deste edital apenas ao licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos).

A visita técnica ao local se apresenta como um instrumento importante para verificação das condições iniciais, entretanto não se faz obrigatória e podem ou não estar previstas para execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,08 (vinte e sete milhões, quatrocentos e doze mil, oitocentos e dezesseis reais e oito centavos).

O prazo de execução da obra será de 12 meses, contados da assinatura do termo de contrato ou equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Para assinar o contrato, deverá o vencedor prestar garantia de 5% do valor deste, a preços iniciais, sob pena de decair o direito à contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução e vigência do contrato será de 360 dias, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

Os serviços executados terão garantia mínima de 05 cinco anos, nos termos do art. 618 do código civil, no que se refere à solidez e segurança da obra, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, com comprovação de enquadramento de ME ou EPP para empresas locais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,40.

O edital prevê que o prazo de execução da etapa de estudos e projetos é de máximo de 10 dez meses e o prazo de execução da etapa de execução das obras é de máximo de 24 vinte e quatro meses, com um prazo de execução total de 34 trinta e quatro meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o custo máximo desta licitação é sigiloso.