Contratação semi-integrada para obras e serviços de engenharia para controle de cheias na bacia do rio Barigui, incluindo projeto executivo e execução de bacias de detenção, estruturas de controle e muros de contenção. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. As propostas serão recebidas exclusivamente pela internet no portal de compras da Prefeitura Municipal de Curitiba até 16 de setembro de 2026. Não será exigida garantia de proposta. A empresa vencedora deverá depositar caução de 5% do valor do contrato. É vedada a subcontratação total do objeto, permitida a parcial em até 30%. A vistoria prévia do local da obra é obrigatória. O valor máximo estimado é de R$ ****,72.
As condições de pagamento estão detalhadas no edital, com informações sobre empenho e pagamento conforme o contrato.
Não será exigida apresentação de garantia da proposta. A empresa licitante vencedora ficará obrigada a depositar, a título de caução de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento da presente licitação será o menor preço global, considerando a execução integral do objeto, em regime de empreitada por preço global.
A habilitação analisará os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira do licitante classificado em primeiro lugar.
O edital prevê sanções administrativas e penais em caso de falsidade de declaração ou descumprimento de obrigações.
Para o presente objeto, deverá haver a avaliação prévia do local da obra para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sob pena de inabilitação. É permitida a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante. Fica assegurado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.
Não será exigida apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta. A não apresentação da documentação ou a apresentação em desacordo com o solicitado implicará desclassificação.
O valor máximo estimado é de R$ ****,72 (onze milhões, duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos).