A licitação tem como objeto a execução de terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical da Rua João Saturnino Pereira, no bairro São Cristóvão, em Maracajá/SC. O prazo de execução é de 120 dias a partir da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante comprovação de fornecimento dos serviços. A garantia do objeto é de 5 anos. O edital prevê a necessidade de comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública no portal www. ***. *. *
O prazo de execução dos serviços será de 120 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas, na tesouraria do contratante, mediante a apresentação das respectivas comprovações de fornecimento dos materiais/serviços, devidamente atestadas pelo setor responsável.
A licitante deverá fornecer, no momento da apresentação da proposta a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto para esta licitação, como requisito de pré-habilitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta. Para a execução do objeto, o fornecedor deve oferecer garantia mínima de 5 anos.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal e trabalhista, são requisitos para a participação na licitação.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.
Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.
