Dispensa de licitação emergencial para contratação de serviço de transporte escolar diário de 19 alunos com necessidades específicas, no período vespertino, de Corupá/SC até as instituições APAE e AMA em Jaraguá do Sul/SC. Execução por 17 dias letivos ou até **** km, com contrato de 30 dias. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo, limitado aos quilômetros efetivamente executados e comprovados por GPS. Veículo com capacidade mínima para 21 passageiros, com motorista e monitor. Não haverá exigência de garantia contratual. Não é admitida subcontratação.
O prazo máximo de execução é de 17 dias letivos, contados da emissão da ordem de início dos serviços. O contrato será extinto automaticamente ao alcançar o quantitativo máximo de **** km ou o término dos 17 dias letivos. Conforme o edital: a contratação terá prazo máximo de execução correspondente a 17 dias letivos.
O pagamento será feito por transferência bancária em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação da documentação fiscal. O valor pago será limitado aos quilômetros efetivamente executados e comprovados. Conforme o edital: o pagamento, decorrente da execução dos serviços, objeto da presente licitação, será feito pelo município de Corupá em favor da contratada, mediante transferência bancária em conta corrente de titularidade do fornecedor, no prazo de até 30 (trinta) dias.
Não haverá exigência de garantia contratual. Conforme o edital: não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: o objetivo do julgamento por menor preço é selecionar a proposta que represente o menor dispêndio para a administração.
A contratada deve comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo CNPJ, certidões de tributos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT e cadastro no INMETRO. Conforme o edital: a empresa apresentou a documentação exigida e encontra-se habilitada, tendo demonstrado regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
Não há informações específicas sobre penalidades no texto fornecido.
Os riscos de desqualificação incluem a execução de quilometragem superior ao contratado, a não apresentação de documentos de regularidade, e a falta de manutenção das condições de habilitação. Conforme o edital: não será admitida a execução de quilometragem superior ao quantitativo contratado e nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira ou técnica que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.
O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,80. Conforme o edital: o valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,80 (trinta e cinco mil, cento e vinte e oito reais e oitenta centavos).