A licitação tem como objeto o recapeamento de estrada vicinal em CBUQ, com extensão de ****,29 m. O valor máximo estimado é de R$ ****,71. O prazo de execução é de 240 dias. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento de menor preço. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até 23 de abril de 2026, às 08h00. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A vistoria do local é opcional e deve ser agendada pelo telefone **** até 22 de abril de 2026. Não será permitida a participação de consórcios.
O prazo de execução da obra é de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será analisada previamente à fase de propostas, podendo ser verificada por meio de registro regular no SICAF ou apresentação de documentos exigidos no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até 22/04/2026.
Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,71.