Licitações Ribeirao Pires - SP

O prazo máximo para entrega dos produtos é de 10 dias úteis contados da data de recebimento da ordem de fornecimento enviada pela prefeitura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da emissão da respectiva fatura.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, sendo exigida a apresentação de documentos conforme item 9 do edital.

São aplicáveis sanções previstas no Título IV, Capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta. As amostras deverão ser entregues no prazo de 05 dias úteis.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão até 3 dias úteis anteriores à data da sessão.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não manutenção da proposta, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com o edital, e a não celebração do termo de compromisso podem levar à desclassificação.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, mas sim uma periodicidade de coleta e retorno diários, com vigência da ata de registro de preços de 12 meses. com periodicidade de coleta e retorno diariamente, pelo período de 12 doze meses

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da emissão da respectiva fatura. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da emissão da respectiva fatura.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia contratual, mas menciona que a licitante vencedora deverá cumprir todas as obrigações e assumir os riscos e despesas. a licitante vencedora deverá cumprir todas as obrigações constantes do termo de compromisso e em seus anexos, assumindo com exclusivamente os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço por quilo. ipo: menor preço por quilo

A habilitação envolve a apresentação de documentos de qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e de regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no item 9 do edital. a documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: . . . a documentação relativa à qualificação técnica consiste em: . . . a documentação relativa à regularidade econômica financeira consiste em: . . . a documentação relativa à regularidade fiscal consiste em:

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o edital. Até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá, em campo próprio do sistema eletrônico da BLL, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o edital do pregão eletrônico.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com o edital, preços inexequíveis, propostas acima do orçamento estimado, ou falsidade nas declarações. serão desclassificadas as propostas, conforme estabelecido no art. 59 da lei ****, que: i contiverem vícios insanáveis ii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital iii apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação

O valor estimado para o item é de R$ ****,00. valor total da proposta: ****,00

O prazo máximo para entrega dos produtos é de 10 dias úteis contados da data de recebimento da ordem de fornecimento enviada pela prefeitura. o prazo m�ximo para entrega dos produtos � de 10 dez dias �teis contados da data de recebimento da ordem de fornecimento enviada pela prefeitura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da emissão da respectiva fatura. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, contados da emiss�o da respectiva fatura.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. ipo: menor pre�o por lote

Os licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal/trabalhista, conforme detalhado no edital. a documenta��o relativa � habilita��o jur�dica, qualifica��o t�cnica, qualifica��o econ�micofinanceira e daregularidade fiscal e trabalhista.

São aplicáveis sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. s�o aplic�veis as san�es e procedimentos previstos no t�tulo iv, cap�tulo i da lei federalno ****

O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta. caso a compatibilidade com as especifica�es demandadas, sobretudo quanto a padr�es dequalidade, n�o possa ser aferida pelos meios previstos no item 7 deste edital, o pregoeiroexigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de n�o aceita��o daproposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data da sessão do pregão. at� 03 tr�s dias �teis antes data fixada para realiza��o da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar o ato convocat�rio do preg�o

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não manutenção da proposta, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com o edital, e a não celebração do termo de compromisso podem levar à desqualificação. a falsidade da declara��o de que trata o item 4. 6 sujeitar� o licitante �s san�es previstas nalei no **** de 2021, e neste edital.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 15 quinze dias, contados da apresentação à contratante da nota fiscal/fatura discriminativa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O ofertante da proposta mais vantajosa, deverá ser comunicado formalmente via email e terá o prazo de até 02 dois dias úteis para apresentação dos seguintes documentos de habilitação: fiscal, social e trabalhista.

O atraso injustificado na entrega dos bens sujeitará a contratada a multa moratória nos termos do art. 162 da Lei 14. 133/2021, com multa de 3,33% por dia de atraso, limitada a 30 dias.

Comete infração administrativa, nos termos do artigo 155 da Lei 14. 133/2021, participante ou contratada que: a dar causa à inexecução parcial do contrato; b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c dar causa à inexecução total do contrato; d deixar de entregar a documentação exigida para o certame; e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; j comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; k praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; l praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº ****, de 1º de agosto de ****.