Licitações Ribeirao Pires - SP

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O ofertante da proposta mais vantajosa, deverá ser comunicado formalmente via e mail e terá o prazo de até 02 dois dias úteis para apresentação dos seguintes documentos de habilitação: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas b prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta no ****, de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradorageral da fazenda nacional. c prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts d prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei no ****, de 1o de maio de **** e prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual f prova de regularidade com a fazenda estadual eou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre g caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei

O atraso injustificado na entrega dos bens sujeitará a contratada a multa moratória nos termos do art. 162 da lei ****, independentemente de haver prejuízo comprovado à contratante. Será cobrada multa moratória no valor de 3, 33 por dia de atraso, calculada sobre o valor total da obrigação em mora, limitada a 30 trinta dias, sem prejuízo do cumprimento total da obrigação, nos termos dos art. 411 e 412 do código civil, lei **** multa incidirá a partir do primeiro dia útil subsequente ao final do prazo constante do item 8. 1 deste edital.

O valor estimado para a mão de obra de substituição do kit de embreagem é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega e montagem dos itens será de 10 dez dias úteis, contados da data da ordem de fornecimento, emitida pelo departamento administrativo da câmara municipal de ribeirão pires.

O edital informa que o pagamento será efetuado no momento da aquisição e emissão da nota fiscal, por pix ou boleto bancário.

O edital estabelece que os bens adquiridos deveram ter a garantia e assistência técnica ou suporte técnico mínimo de 01 um ano, dada pelo fabricante se for o caso, contada a partir da sua instalação.

O critério de julgamento da dispensa de licitação será o de menor preço, conforme inciso v do art. 82 da lei ****.

O edital exige comprovação de inscrição e situação cadastral do CNPJ, prova de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o INSS e FGTS, e inexistência de débitos trabalhistas.

O edital menciona que a contratada estará sujeita às penalidades previstas em contrato e no termo de referência caso não cumpra as exigências.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para contratação é de ****, 16 dezoito mil duzentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos.

O prazo máximo para entrega dos produtos é de 10 dias úteis contados da data de recebimento da ordem de fornecimento enviada pela prefeitura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da emissão da respectiva fatura.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, com detalhes especificados no item 9 do edital.

São aplicáveis sanções previstas no título IV, capítulo I da Lei Federal n. 14. 133/21, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

A apresentação de amostras pode ser exigida caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itemns será de 10 dez dias úteis, contados da data da ordem de fornecimento, emitida pelo departamento administrativo da câmara municipal de ribeirão pires.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto e das condições de participação.

O edital informa que para fins de habilitação nesta dispensa eletronica, a participante vencedora deverá enviar pelo sistema eletrônico os seguintes documentos constantes do termo de referencia, parte integrante deste aviso de dispensa: a comprovante de inscrição e de situação cadastral cnpj b prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, mediante apresentação de certidão negativa de débito, relativos a tributos federais e à dívida ativa da união c prova de regularidade fiscal para com fazenda estadual, mediante apresentação de certidão negativa de débitos apenas icms, relativa ao domicílio ou à sede da participante d prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal, mediante apresentação de certidão negativa de débitos tributos mobiliários, relativa ao domicílio ou à sede da participante e prova de regularidade relativa à seguridade social inss e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. f prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, nos termos da lei n ****

O edital prevê que o atraso injustificado na entrega dos bens sujeitará a contratada a multa moratória nos termos do art. 162 da lei ****, independentemente de haver prejuízo comprovado à contratante. será cobrada multa moratória no valor de 3, 33 por dia de atraso, calculada sobre o valor total da obrigação em mora, limitada a 30 trinta dias, sem prejuízo do cumprimento total da obrigação, nos termos dos art. 411 e 412 do código civil, lei ****.

O edital apresenta um valor total estimado de R$ ****,95.

O início da execução do objeto ocorrerá em até 10 dias a partir da data de recebimento da ordem de início e o prazo de execução observará o estipulado no cronograma de execução, emitido pela municipalidade.

Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria da secretaria de finanças, no prazo de até 30 dias da emissão da nota fiscal. A nota fiscal deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

O licitante deverá prestar garantia de participação no certame, no valor correspondente a 1% do valor máximo estimado na contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF devidamente vigente.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas na lei federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece as condições e peculiaridades do objeto, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada pelo e-mail sosm@ribeiraopires. sp. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.