Licitações Ribeirao Pires - SP

O prazo para a execução dos serviços será de 90 noventa dias, contados a partir da ordem de início dos serviços. O prazo de vigência da contratação é de 180 cento e oitenta dias, a contar da assinatura do respectivo instrumento contratual.

O pagamento será efetuado à contratada em até 30 trinta dias após a efetiva prestação de serviços e apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, que deverá estar devidamente atestada por servidor competente da administração pública.

O critério de julgamento da disputa de preços é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidos, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF ou CRC vigente. A qualificação técnica é comprovada por atestados. Microempresas e empresas de pequeno porte com restrições fiscais, sociais e trabalhistas terão prazo de cinco dias úteis para regularização.

Ao não cumprimento das obrigações, serão aplicadas multas de acordo com os artigos 155 e 156 da lei 14. 133/2021, que individualmente ou somadas, não poderão ultrapassar 10 dez por cento do valor do objeto. Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer solicitação de esclarecimento sobre os termos do edital deverá ser enviada até o último dia útil antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços continuados após a assinatura do contrato.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mensalmente, mediante ordem bancária, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do atesto da nota fiscalfatura pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O edital prevê que O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote, observadas as disposições deste edital e do termo de referência.

O edital prevê que a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhes específicos para cada item.

O edital prevê que pela prática das infrações, poderão ser aplicadas as seguintes sanções, assegurados o contraditório e a ampla defesa: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a câmara municipal iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê que A realização de visita técnica é facultada aos licitantes interessados, com a finalidade de subsidiar a elaboração de suas propostas.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, protocolando requerimento por escrito na câmara ou pela plataforma eletrônica, até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública art. 164 da lei no ****.

O edital prevê que o valor estimado da contratação é de R$ ****,72, sendo R$ ****,00 para o Lote 1 e R$ ****,72 para o Lote 2.

O edital prevê que O prazo de entrega dos itemns será de 10 dez dias úteis, contados da data da emissão da ordem de entrega, emitida pelo departamento administrativo da câmara municipal de ribeirão pires.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que para fins de habilitação neste pregão eletrônico, a licitante vencedora deverá enviar pelo sistema eletrônico os seguintes documentos constantes do termo de referencia, parte integrante deste edital no prazo de 48 horas: comprovante de inscrição e de situação cadastral cnpj prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, mediante apresentação de certidão negativa de débito, relativos a tributos federais e à dívida ativa da união prova de regularidade fiscal para com fazenda estadual, mediante apresentação de certidão negativa de débitos apenas icms, relativa ao domicílio ou à sede da licitante prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal, mediante apresentação de certidão negativa de débitos tributos mobiliários, relativa ao domicílio ou à sede da licitante prova de regularidade relativa à seguridade social inss e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, nos termos da lei no **** caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei

O edital prevê que O atraso injustificado na entrega dos bens sujeitará a contratada a multa moratória nos termos do art. 162 da lei ****, independentemente de haver prejuízo comprovado à contratante. Será cobrada multa moratória no valor de 3, 33 por dia de atraso, calculada sobre o valor total da obrigação em mora, limitada a 30 trinta dias, sem prejuízo do cumprimento total da obrigação, nos termos dos art. 411 e 412 do código civil, lei ****.

O prazo máximo para entrega dos produtos é de até 15 dias, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento enviada pela prefeitura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da emissão da respectiva fatura.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A documentação para habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista é detalhada no item 9 do edital.

São aplicáveis sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

A apresentação de amostras pode ser exigida caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

O prazo máximo para entrega dos produtos é de 10 dias úteis contados da data de recebimento da ordem de fornecimento enviada pela Prefeitura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da emissão da respectiva fatura.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, com detalhes específicos no item 9 do edital.

São aplicáveis sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/21 e no edital.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.