Contratação de empresa para atuar na elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância ( PMPI), conforme diretrizes do Sistema Único de Assistência Social ( SUAS), contemplando etapas de diagnóstico situacional, planejamento estratégico participativo e articulação intersetorial, visando assegurar os direitos e o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos no município de Remanso - BA.
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL NA
ELABORAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA ( PMPI), CONFORME DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( SUAS), CONTEMPLANDO ETAPAS DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO ASSEGURAR OS
DIREITOS E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NO MUNICÍPIO DE REMANSO BA. SERÁ REALIZADO PELAS SEGUINTES ETAPAS: 1 - DIAGNÓSTICO, COM O LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO, INCLUINDO DADOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO; O PLANEJAMENTO, DEFININDO METAS, OBJETIVOS E AÇÕES COM BASE NAS DIRETRIZES DO
PLANO ESTADUAL E FEDERAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA PRAZO DE EXECUÇÃO: 4 DIAS. 2 - REALIZAÇÃO DE REUNIÕES INTERSETORIAL PARA ESTABELECER ARTICULAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL, INCLUINDO FAMÍLIAS E OSC, CONSELHOS E OUTROS - PRAZO DE EXECUÇÃO: 7 DIAS. 3 - ELENCAR METAS, OBJETIVOS E AÇÕES PARA
ELABORAÇÃO NO
PLANO DA PRIMEIRA INFÂNCIA REFLETINDO A REALIDADE DO MUNICÍPIO DENTRO DO DIAGNÓSTICO ANTERIORMENTE REALIZADO COM ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ETAPAS JÁ REALIZADAS - PRAZO DE EXECUÇÃO: 4 DIAS. 4 - APRESENTAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA, COM APRESENTAÇÃO A REDE SOCIOASSISTENCIAL, POLÍTICAS SETORIAIS E CONSELHOS. PRAZO DE EXECUÇÃO: 8 DIAS.
Objeto da contratação direta, participação na dispensa eletrônica, ingresso na dispensa eletrônica e cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, apresentação da proposta e documentos, contratação, sanções, disposições gerais, anexos (documentação exigida para habilitação, termo de referência, modelo de proposta, minuta de termo de contrato), prazo de vigência da contratação (até 31 de dezembro de 2025), critérios de participação (MEI, microempresas e empresas de pequeno porte), prazo para envio de esclarecimentos (24 horas úteis antes da sessão eletrônica), modo de disputa (fechado/aberto), preferência para ME/Epp/equiparadas, critérios de julgamento (menor preço), documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.