Licitações Públicas Getulina - SP

O início dos serviços deverá ocorrer imediatamente após o recebimento do pedido ou documento equivalente, em conformidade com o prazo estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município de getulina, de acordo com as condições apresentadas no anexo i termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A licitação será julgada pelo menor preço global, conforme tabela constante do termo de referência.

As empresas pessoa jurídica legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem às exigências deste edital e seus anexos poderão participar.

O contratante aplicará sanções à contratada nas seguintes situações: executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; executar o contrato com atraso injustificado, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5 sobre o valor atualizado do contrato; inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 3 anos e multa de 8 sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 3 anos e multa de 10 sobre o valor atualizado do contrato; e causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de 3 anos e multa de 10 sobre o valor atualizado do contrato.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, na forma do artigo 164, da lei federal n ****.

O custo estimado da contratação é de ****,38 quatrocentos e vinte e quatro mil oitocentos e dez reais e trinta e oito centavos.