Dispensa eletrônica para contratação de serviços técnicos de instalação de sistema de hidrantes e SCI para obtenção de AVCB na UBS Mário Margarido da Silva. Critério de julgamento: menor preço. Não haverá fase de lances. Propostas devem ser cadastradas na plataforma BBMNET até 14/04/2026 às 10h. Valor estimado: R$ ****,47. Prazo de vigência do contrato: 180 dias. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declarar inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados na UBS Mário Margarido da Silva CS II, localizada na Rua Japão, n 120 Vila Romanópolis, Ferraz de Vasconcelos-SP CEP: ****, das 8h às 17h, visando à obtenção e entrega do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos serviços acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação e atesto da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da execução contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e atestado de capacidade técnica são exigidos, com prazos específicos para apresentação de documentos, como 60 minutos para inserção após o disparo do comando.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,47.
