O edital visa a contratação de obras e serviços comuns de engenharia, especificamente pavimentação e recapeamento de vias no município de Ferraz de Vasconcelos. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas serão recebidas até 06/01/2026. O valor total estimado é de R$ ****,54. Os licitantes devem estar credenciados na plataforma BBMnet. A garantia é de 1% do valor total estimado. O prazo de execução contratual é de 10 meses e a vigência contratual é de 12 meses. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal da BBMnet e no endereço eletrônico www. ***. *. * empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual no valor de 5% do contrato.
O objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com a solicitação da secretaria municipal de obras, no prazo máximo de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço.
O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data de autuação do processo administrativo, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.
A empresa vencedora da presente licitação deverá no prazo de até 05 cinco dias a partir da data de homologação do certame e anterior da assinatura do contrato, comprovar o recolhimento da garantia contratual no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
A fase de habilitação será iniciada após a etapa de negociação e aceitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação no sistema eletrônico.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado do presente certame é de R$ ****,54.
