A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, através da Secretaria Municipal de Obras, realiza licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, para a prestação de obra de implementação de uma pista de caminhada no Parque Imperial. O valor estimado é de R$ ****,42. A abertura das propostas ocorrerá em 03/06/2026. A participação exige cadastramento prévio no sistema bbmnet. O edital prevê prazos para impugnação e esclarecimentos, com respostas em até 3 dias úteis. A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada. Não há exigência de envio de amostras. O contrato terá prazo de vigência de 10 meses e execução de 6 meses. Penalidades incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução da obra será de 6 seis meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado por ordem bancária mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa.
A contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional, técnico-profissional e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.
As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, por solicitação da licitante, mediante agendamento na secretaria municipal de obras pelo email vistoriatecnica. obras@ferrazdevasconcelos. sp. gov. br.
Será exigido, quando houver dúvidas quanto à qualidade ou similaridade dos materiais empregados, a apresentação prévia de amostras dos materiais que serão utilizados.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, diretamente no sistema bbmnet, em campo próprio, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A licitante será desclassificada se apresentar declaração ou documentação falsa, deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências do edital, ressalvadas as restrições relativas à regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais ou equiparadas.
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