O edital visa a contratação de empresa para fornecer plano de assistência à saúde para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Casa Grande. A abertura das propostas é em 05/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. Impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O edital exige a apresentação de documentos no idioma oficial do Brasil. A empresa vencedora deve assinar o contrato em 5 dias.
O edital prevê que a empresa deverá iniciar os serviços no prazo de 05 cinco dias úteis a contar da expedição da ordem de fornecimento pelo setor de compras da câmara municipal.
O pagamento será efetuado pela contratante em até 10 dias da emissão da nota fiscal.
O edital estabelece que será exigida garantia do serviço, conforme o estabelecido no código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
O edital exige atestado de capacidade técnica operacional, emitido por pessoa jurídica de direito privado ou público que conste a realização de serviços semelhante e compatível com o objeto licitado e que demonstre que o licitante executou os serviços objeto da contratação.
O edital informa que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não exige amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nacional n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é ****, 49 cento e seis mil, sessenta e um reais e quarenta e nove reais.
