O objeto da licitação é a contratação de serviços contábeis. A modalidade é dispensa de licitação, do tipo menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias e o prazo de execução do objeto contratual é de 365 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.
O valor da contratação é de R$ 300,00.
