A licitação é para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de desmembramento de área urbana e elaboração de memoriais descritivos unitários. O recebimento das propostas é até 08 de janeiro de 2026. A abertura e julgamento das propostas e início da sessão de disputa também em 08 de janeiro de 2026. O critério de julgamento é menor preço global. O prazo para execução do objeto será de até 30 trinta dias.
O prazo total para execução do objeto será de até 30 trinta dias, considerando o tempo necessário para levantamento de campo, elaboração dos produtos técnicos e validação das etapas.
Os pagamentos serão realizados conforme a entrega das etapas previstas no cronograma de execução, condicionados à aprovação dos produtos pela fiscalização designada e à emissão de parecer técnico que ateste a conformidade dos serviços prestados.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste edital e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.
A estimativa de preços para a contratação foi elaborada com base em pesquisas realizadas junto a empresas especializadas nas áreas de engenharia, topografia, agrimensura e regularização fundiária, bem como mediante consulta a bancos de preços públicos e análise de contratações similares realizadas por outras administrações públicas.
