Licitações de Conselheiro

O pagamento será efetuado de acordo com as quantidades solicitadas, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada. O pagamento será efetuado de acordo com o termo de referência, ambos contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital. O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada neste edital. A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada neste edital.

As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas, conforme disposto no termo de referência. As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas, conforme disposto no termo de referência.

Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico. Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e demais cominações legais. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e demais cominações legais.

O valor total estimado é de R$ ****,33. Valor total estimado: R$ ****,33

A execução dos serviços deverá iniciar-se no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente emitido pela administração. O fornecimento das refeições ocorrerá de forma parcelada e diária, contemplando café da manhã, almoço, lanche e jantar, nos seguintes locais e horários: a caps iii e caps ad iii rua benedito alves vieira, no ****, bairro são dimas: fornecimento diário, inclusive aos finais de semana e feriados, com entrega do almoço às 12h e do jantar até às 19h; caps infantojuvenil rua alfredo urbano, no 60, bairro são dimas: fornecimento de segunda a sextafeira, com entrega do almoço às 12h e do jantar até às 19h; unidade de pronto atendimento upa dr. luiz de souza dias rua vereador alfredo mafuz, n525, bairro vale das tamareiras: fornecimento diário, inclusive aos finais de semana e feriados, com entrega do café da manhã até às 7h, almoço até às 12h, café da tarde até às 15h e do jantar até às 18h30.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de entrega, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. o pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo servidor competente na nota fiscal apresentada.

Não haverá exigência da garantia da contratação. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Ao licitante, contratado e/ou fornecedor responsável pelas infrações administrativas, serão aplicadas as sanções previstas no decreto nº 27, de 04 de fevereiro de 2025, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seu anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,64 (dois milhões duzentos e vinte e seis mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo 1 Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

Valor total da contratação: R ****,00 (cinco mil e dez reais).

O prazo para mobilização e início da execução dos serviços será de até 10 dias úteis, contados a partir da solicitação ou da emissão da ordem de serviço, não podendo ultrapassar o limite estabelecido na ordem de serviço, salvo justificativa formal aceita pela administração. o prazo para mobilização e in�cio da execu��o dos servi�os ser� de at� 10 dez dias �teis, contados a partir da solicita��o ou da emiss�o da ordem de servi�o

Os pagamentos serão realizados no prazo de até 15 dias, a contar do recebimento dos serviços e emissão da respectiva nota fiscal. os pagamentos ser�o realizados no prazo de at� 15 quinze dias, a contar do recebimento dos servi�os e emiss�o da respectiva nota fiscal

Não haverá exigência de garantia da contratação. �o haver� exig�ncia de garantia da contrata��o, nos termos do artigo 96 e seguintes dalei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento é Maior ou igual a 1,00. egistro de pre�os para futura e eventual contrata��o de empresa especializada para presta��o de servi�os de manuten��o de lotes vagos, vias p�blicas, terrenos urbanos, �reas p�blicas, �reas verdes, �reas de preserva��o permanente, distritos, dentre outros destinados ao atendimento das demandas do cons�rcio p�blico para desenvolvimento do alto paraopeba codap e dos munic�pios consorciados. - maior ou igual a 1, 00 um.

A habilitação exige qualificação econômico-financeira com índices ILG e ISG maiores ou iguais a 1,00, e atestados de capacidade técnica. os �ndices adotados no edital devem retratar situa��o financeira equilibrada epossibilitar o aumento do universo de competidores: ilg: maior ou igual a 1, 00 e isg: maiorou igual a 1, 00.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** advert�ncia **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo com o edital. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido no edital.

O critério de julgamento é menor preço.

Para a habilitação do fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa, o mesmo deverá apresentar, juntamente com a proposta, os documentos constantes no anexo I.