O edital trata da contratação de serviços de buffet por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O objeto abrange diversos tipos de eventos, com cardápios detalhados para almoços, brunches, coffee breaks, coquetéis e kits lanche. A licitação é em grupo único, exigindo proposta para todos os 8 itens. A participação é restrita a empresas especializadas e com qualificação técnica e econômica comprovada. A visita técnica é opcional a critério do contratante. O envio de amostras do serviço é obrigatório para a melhor classificada. O valor estimado total é de R$ ****,00. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
O fornecimento dos serviços será realizado sob demanda, mediante ordem de serviço, com prazo máximo de 10 dias úteis a partir da assinatura da ARP ou contrato. O TCEA solicitará os serviços com antecedência mínima de 72 horas, podendo cancelar com até 48h de antecedência sem ônus.
O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 15 dias após o atesto da nota fiscal e apresentação dos documentos comprobatórios, mediante verificação da regularidade fiscal.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.
A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo alvará sanitário, registro no conselho de nutrição e comprovação de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 20% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos.
O tribunal poderá requerer amostra do serviço no prazo improrrogável de até 5 dias úteis, sendo o ônus de responsabilidade da proponente.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,00.
