Licitações de Conselheiro

As chaves do imóvel deverão ser entregues em até 02 dois dias a partir da assinatura do contrato.

O pagamento ao contratado será efetuado em até 30 trinta dias a contar do recebimento e atesto da nota fiscal pela administração.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As infrações administrativas e sanções estão previstas na lei federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 60 meses corridos, com início a partir da data de assinatura.

A contratada efetuará o pagamento do valor ofertado mediante ordem bancária creditada na conta do município, até o 8º dia útil de cada mês.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o maior desconto, mediante a aplicação de fator de correção.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional, além de documentos de constituição da empresa.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação.

O valor total estimado é de R$ ****,28.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O início das atividades ocorrerá de forma imediata após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da fatura/nota fiscal, em 02 duas vias. O pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis subsequentes ao recebimento da fatura/nota fiscal. Não será efetuado qualquer pagamento a título de antecipação do valor contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência e serão solicitados de todos e deverão ser encaminhados junto à proposta de preços. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e técnica são requisitos.

As sanções aplicáveis à contratação buscada estão previstas no termo de referência em anexo.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá início na data de sua assinatura e permanecerá em vigor pelo prazo de 60 sessenta meses.

O pagamento será efetuado integralmente, mediante guia expedida pelo departamento de tributos da prefeitura municipal de rinópolis sp, devendo ser comprovado o seu pagamento em até 05 cinco dias úteis a partir da assinatura do contrato.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

A licitação será julgada pelo critério de maior valor global.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, e prova de aptidão técnica.

A licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor global mínimo aceitável pela administração é de R$ ****,43.