Licitações de Conselheiro

O licitante vencedor deverá encaminhar por email a indicação do banco, número da conta e agência, para fins de pagamento, isso no prazo de 24 vinte e quatro horas.

Os veículos deverão ser fornecidos com garantia de fábrica, observados os prazos mínimos estabelecidos pelo fabricante, bem como assistência técnica autorizada, disponibilidade de peças de reposição e suporte técnico durante o período de garantia.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de qualidade e desempenho, os prazos de fornecimento e as demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos poderão participar deste pregão.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,01 (seis milhões, seiscentos e dezessete mil, duzentos e quarenta reais e um centavo).

As licitantes deverão apresentar garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para a contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. a garantia de proposta ser� devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias �teis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licita��o.

O critério de julgamento será o menor preço por lote, considerando-se vencedor o licitante que ofertar o menor valor total para o lote e atender integralmente às especificações, quantitativos, carga horária, metodologia e demais exigências estabelecidas no termo de referência. o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o por lote, considerandose vencedor o licitante que ofertar o menor valor total para o lote e atender integralmente �s especifica��es, quantitativos, carga hor�ria, metodologia e demais exig�ncias estabelecidas no termo de refer�ncia.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por descumprimento das exigências de propostas, como a não conformidade insanável com o edital ou termo de referência, ou por apresentar propostas inexequíveis. ser�o desclassificadas as propostas que apresentarem desconformidade insan�vel com as exig�ncias do edital e do termo de refer�ncia ou que impossibilitem o julgamento objetivo.

O critério de julgamento é menor preço por grupo/lote.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições de cadastramento no SICAF ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.