Licitações de Levantamento Planialtimetrico

O prazo máximo de execução será de até 120 cento e vinte dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado de forma parcelada, de acordo com a evolução das etapas do objeto, após o atesto da fiscalização quanto à conformidade dos serviços executados, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscal pela fiscalização competente.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

As sanções administrativas decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais encontram-se estabelecidas no termo de referência, nos termos dos arts. 155 a 159 da lei no 14. 133/2021.

Não será exigida a apresentação de amostra.

O valor máximo da presente contratação é de R$ ****,34.

Os serviços deverão ser concluídos em até 7 sete dias após o início de sua execução.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A proposta vencedora será selecionada pelo critério de: menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira é a prevista nos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os projetos executivos, mas o prazo de validade das propostas é de 60 dias.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de elaboração de projetos.

O critério de julgamento das propostas de preço será o menor preço por item.

A habilitação exige qualificação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com apresentação de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação do edital e solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que O prazo de entrega do objeto será de até 07 sete dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias úteis após execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar pelo prazo de até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital indica que o valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,00 (cinco mil e setecentos reais).