O edital refere-se a um pregão eletrônico para a prestação de serviços de agrimensura, topografia e geodésia, via sistema de registro de preços, para o município de Capinzal. A abertura da sessão está prevista para 08/04/2026, com prazo máximo para propostas até 30 minutos antes da sessão. O valor estimado é de R$ ****,00 e o critério de julgamento é o menor preço. Não será exigida amostra. A participação se dará através do portal de compras públicas. O edital detalha as condições de participação, vedações, regras para consórcios e cooperativas, procedimentos para envio de propostas e lances, critérios de julgamento e desempate, fase de habilitação, recursos, sanções administrativas e impugnação ao edital. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a formalização da ata de registro de preço em até 2 dias úteis após homologação. A entrega do objeto será estimada conforme a demanda, mediante solicitação formal da autoridade competente, garantindo que atenda às necessidades reais da contratante, com fornecimento em até 10 dias úteis a partir da autorização.
O pagamento será realizado por ordem bancária em conta corrente da contratada, até 20 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.
O edital não especifica a necessidade de garantia para o contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a regularidade técnica são exigidas, com documentos a serem apresentados via upload no sistema eletrônico. O licitante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 horas.
O edital prevê sanções administrativas como multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital informa que não será exigida amostra.
Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
