O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em levantamento topográfico, cadastramento socioeconômico e consultoria técnica para regularização fundiária no município de São Bento do Tocantins. A sessão pública ocorrerá em 13/05/2029 às 08:10. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 08/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica serão verificadas. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega dos bens ou execução dos serviços será de até 30 dias, contados da solicitação da administração e/ou da data de emissão da ordem de fornecimento, conforme estabelecido no Termo de Referência.
Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e do produto ou serviço, mediante apresentação da nota fiscal devidamente quitada e assinada pelo servidor responsável pela fiscalização.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
Em caso de atraso injustificado na entrega ou inexecução total ou parcial do objeto, o licitante poderá sofrer advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Em caso de necessidade de comprovação de compatibilidade com as especificações, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor global estimado para esta licitação foi de R$ ****,24.
