Licitações de Levantamento Planialtimetrico

O prazo de entrega dos produtos resultantes dos serviços de levantamento topográfico é de no máximo 10 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no município de Campo Magro/PR.

Os pagamentos serão realizados através de transferência eletrônica em até 30 dias, contados da data do adimplemento da obrigação pelo contratado/detentor da ARP.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada após a fase de julgamento das propostas, com base nos documentos exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de 36 meses após a assinatura, ou até que todo o quantitativo contratado seja executado e aprovado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal pelo setor de compras da contratante, mediante depósito bancário em nome da contratada.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado para as propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação das empresas será verificada após o encerramento da fase de lances, exigindo-se documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções para casos de inadimplemento, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com gradações de severidade.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,09.