Licitações de Levantamento Planialtimetrico

O edital prevê que a prestação do serviço do objeto licitado deverá ocorrer, em até 5 cinco dias úteis, a partir da emissão da ordem de fornecimentonota de empenho, que poderá ocorrer por meios eletrônicos email informado, eou, contato telefônico, devidamente documentado.

Os pagamentos serão feitos com até 30 trinta dias após a prestação dos serviços e respectiva emissão de documentos fiscais, conferidos e aprovados.

Os documentos relativos à habilitação serão analisados primeiramente pelo agente de contratação e equipe de apoio, em até 02 dois dias úteis após a entrega.

Poderão participar deste credenciamento todas as pessoas jurídicas habilitadas para a modalidade estabelecida neste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Poderá o interessado interpor recurso no prazo de três dias úteis após a divulgação dos resultados, junto ao agente de contratação e equipe de apoio.

O valor estimado de despesa para o período de 12 doze meses é de r ****,00 oitocentos e quarenta e oito mil novecentos reais.

O prazo máximo para conclusão da execução dos serviços em campo e entrega dos produtos finais, incluindo relatórios técnicos, laudos geotécnicos, plantas topográficas, memoriais descritivos e arquivos digitais, será de 5 cinco dias úteis, contados da data de conclusão dos trabalhos de campo, salvo prorrogação devidamente justificada e autorizada pela administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por grupo.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia nos termos do inciso iv do art. 12 da lei federal n ****.

A administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de r ****,60.