Licitações de Levantamento Planialtimetrico

O início dos trabalhos pertinentes ao objeto do presente contrato se dará a partir da assinatura do instrumento contratual pela vencedora do certame. O objeto deste contrato deverá iniciar a execução no prazo máximo de 05 cinco dias da entrega da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado nas seguintes condições: o pagamento do objeto será feito através de cheque nominal ou depósito em conta corrente da contratada, em até 30 dias ao mês subsequente a prestação dos serviços. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste edital serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, via sistema por diligencia, no prazo mínimo de 2 duas horas, sob pena de inabilitação.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021. Ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,34.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos contados da emissão da ordem de compra/fornecimento. O prazo de execução do objeto será aquele fixado no estudo técnico preliminar e neste termo de referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceite definitivo dos produtos/materiais/serviços juntamente com a nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A licitante deverá fornecer, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

Antes de iniciar cada projeto, realizar visita técnica prévia aos locais das obras, a fim de reconhecer as condições reais do terreno, coletar dados técnicos, identificar interferências e garantir a compatibilidade da elaboração com a realidade da intervenção.

Poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de que seja possível assegurar que o bem proposto pelo licitante se conforma, de fato, às exigências estabelecidas no termo de referência e no edital.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para o item 01 é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos contados da emissão da ordem de compra/fornecimento. O prazo de entrega dos projetos será definido no estudo técnico preliminar e termo de referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceite definitivo dos produtos/serviços juntamente com a nota fiscal, através de ordem bancária.

A licitante deverá fornecer comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta. Não haverá exigência de garantia contratual dos bens fornecidos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156 da mesma lei, observados o contraditório e a ampla defesa.

Antes de iniciar cada projeto, é obrigatória a realização de visita técnica prévia aos locais das obras.

Poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de assegurar que o bem proposto pelo licitante se conforma às exigências estabelecidas. O licitante detentor do menor lance classificado deverá apresentar as amostras em até 02 dias úteis após o encerramento da disputa.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para o item 01 é de R$ ****,00.