O edital de pregão eletrônico tem como objeto o registro de preços para aquisição de mobiliários urbanos em madeira plástica, para serem instalados em áreas públicas, escolas municipais, repartições públicas e demais espaços públicos do município de nãometoquers. As propostas de preços serão recebidas no período de 15 de dezembro de 2025 a 13 de janeiro de 2026, até as 08h29min horário de brasília. O início da sessão de disputa de preços lances será no dia 13 de janeiro de 2026, às 08h30min horário de brasília. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. A proposta classificada em primeiro lugar na disputa de preços, após a convocação do pregoeiro, terá o prazo 02 dois dias úteis para apresentar certificado de conformidade do sistema de gestão de qualidade e catálogo ilustrativo ou documento similar. Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações. O critério de julgamento será menor valor por lote.
O prazo de entrega dos bens constantes no termo de referência anexo ii deverão ser entregues no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de compra ou nota de empenho, ou em prazo inferior, estipulado pela administração.
O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do gestor e fiscal do serviço, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.
Todos os mobiliários deverão possuir prazo de garantia de no mínimo 12 doze meses contra defeitos de fabricação.
Para julgamento, será adotado o critério de menor valor por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, se for o caso.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
