O objeto da licitação é a contratação de empresas especializadas para aquisição de gêneros alimentícios, destinados para a cesta de natal. A participação é exclusiva para MEI, ME ou EPP. O critério de julgamento será o menor preço global do lote. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável.
O prazo máximo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, que será enviada através de correio eletrônico e aplicativo de troca de mensagens virtuais.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias as contados do adimplemento, pelo setor municipal de finança, contados após a emissão da nota fiscal e anexo de todo kit de documentos referente à compra.
O edital não estabelece garantia além daquela determinada pela lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo iv documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O valor total da contratação é de ****,00.
