Licitações de Servicos Viagens

As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades do fornecimento de bens, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal 14. 133/2021. As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato. . .

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, paralelo e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021. . .

Poderão participar do processo as pessoas jurídicas interessadas, desde que satisfaçam integralmente as condições deste edital. Poderão participar do processo as pessoas jurídicas interessadas, desde que satisfaçam integralmente as condições deste edital.

A convocada que não comparecer para assinatura do termo de contrato, no prazo estipulado, decairá do direito de prestar o serviço ou fornecer o bem e, independentemente de notificação, deverá prestar esclarecimentos pertinentes no prazo de 72 setenta e duas horas após findo o prazo de adesão, estando sujeita às penalidades previstas nas leis 14. 133/96, inclusive com descredenciamento. A convocada que não comparecer para assinatura do termo de contrato, no prazo estipulado, decairá do direito de prestar o serviço ou fornecer o bem. . .

Das decisões do agente de contratação e equipe de apoio, inabilitação do participante ou elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 03 três dias úteis, nos termos do artigo 165 da lei federal no 14. 133/2021. Das decisões do agente de contratação e equipe de apoio, inabilitação do participante ou elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 03 três dias úteis. . .

Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital. Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade. . .

O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), considerando a soma dos lotes previstos para atendimento das necessidades administrativas do município durante o período estimado de 12 doze meses. O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,00. . .

A disponibilização integral da frota deverá ocorrer em até 15 dias úteis após a emissão da ordem de serviço, com veículos em plenas condições de uso, devidamente licenciados, assegurados e com motoristas habilitados. a disponibiliza��o integral da frota dever� ocorrer em at� 15quinze dias �teis ap�s a emiss�o da ordem de servi�o

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada do relatório detalhado de execução do transporte, atesto formal da fiscalização e comprovação de regularidade fiscal, tributária, previdenciária e trabalhista, em até 30 dias após o ateste. o pagamento ser� realizado mensalmente, mediante apresenta��o da nota fiscal eletr�nica [. . . ] em at� 30 trinta dias ap�s o ateste da fiscaliza��o

O critério de julgamento é o de menor preço. eferente ao preg�o eletr�nico no ****

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e está ciente e concorda com as condições contidas no edital, termo de referência e seus anexos. cumpre plenamente os requisitos de habilita��o

O descumprimento das obrigações contratuais acarretará a aplicação de sanções administrativas previstas nos artigos 156 a 159 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa de até 20% sobre o valor mensal do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es contratuais [. . . ] acarretar� a aplica��o das san�es administrativas previstas nos artigos 156 a 159 da lei federal no ****

O licitante declara que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento, por ocasião de ausência de visita técnica local. declara��o de que o licitante tomou conhecimento de todas as informa�es e das condi�es locais para o cumprimento, por ocasi�o de aus�ncia de visita t�cnica local

A empresa declara que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não emprega menor de 16 anos (salvo aprendiz a partir de 14 anos), não possui em sua cadeia produtiva empregados em condições degradantes ou forçadas, e não foi condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão nos últimos cinco anos. �o emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e n�o emprega menor de 16 anos [. . . ] n�o possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou for�ado [. . . ] n�o foi condenada judicialmente [. . . ] nos 5 cinco anos anteriores � divulga��o deste edital