Licitações de Servicos Viagens

O edital prevê que os materiais sejam recebidos em tempo hábil para o evento que ocorrerá nos dias 14 e 15 de maio de 2026, com o processo de aquisição previsto para ocorrer entre 17 de abril e 30 de abril de 2026.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,00 para a aquisição de materiais gráficos.

O prazo, local e forma de entrega deverão obedecer às disposições contidas no anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, até o dia 10 dez do mês subsequente ao da prestação de serviços, de acordo com a quantidade de viagens realizadas no período, mediante apresentação de nota fiscal devidamente conferida e assinada pelo respectivo fiscal do contrato do referido fundo.

O critério de avaliação é menor preço, por item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a plataforma eletrônica http:www. portaldecompraspublicas. com. br a documentação abaixo toda documentação deverá estar perfeitamente legível.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da lei ****, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei, conforme o caso.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O valor total previsto é de R ****,00.

A prestação dos serviços de arbitragem ocorrerá sob demanda, mediante emissão de autorização de fornecimento, ordem de serviço ou instrumento equivalente, conforme o calendário esportivo municipal e as necessidades da secretaria municipal de esportes e turismo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do atesto definitivo e da regular liquidação da despesa, nos termos do art. 145 da lei no ****, e da apresentação da nota fiscal, desde que todas as condições contratuais e documentais estejam devidamente atendidas.

Nos termos do art. 96 da lei federal no ****, em razão da natureza do objeto e da avaliação do risco envolvido, não será exigida garantia contratual adicional.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso ii, da lei no ****, por se tratar da forma mais adequada para garantir a economicidade, a competitividade e o atendimento específico e técnico de cada item individualmente.

A habilitação dos licitantes observará os arts. 62 a 70 da lei no ****, compreendendo habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e cumprimento das disposições relativas à habilitação social, quando aplicável.

Pelo inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas, pela execução insatisfatória, inexecução parcial, inexecução total, execução irregular, mora injustificada, descumprimento de prazos ou qualquer violação das disposições contratuais e legais, poderão ser aplicadas à contratada as sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 159 da lei no ****, semprejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Não será exigida vistoria técnica prévia, considerando que o objeto consiste na prestação de serviços de arbitragem esportiva, cujas condições de execução encontram-se claramente definidas neste termo de referência e poderão ser acompanhadas pela fiscalização municipal durante os eventos.

Considerando que o objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados de arbitragem esportiva, não se aplica a lógica de amostras físicas de produtos. Contudo, admite-se a exigência de documentação comprobatória técnica para validação da qualificação operacional da empresa e dos profissionais indicados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por suposta irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021. O pedido de impugnação deverá ser protocolado com antecedência mínima de 03 três dias úteis da data de abertura da sessão pública.

O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,75 (cento e cinquenta e oito mil e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei federal no 14. 133/21 até o limite máximo de 10 anos.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O licitante estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme art. 24 da lei federal no 14. 133/21.

O objeto desta licitação, após assinatura do contrato, deverá ser realizado no município de Rio Bom/PR, conforme ordem de serviços e recebido pela comissão de recebimento designada pela portaria no 003/2026. As datas específicas das viagens são de 14 a 17 de maio de 2026 para Guaratuba/PR e de 12 a 14 de junho de 2026 para Foz do Iguaçu/PR.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). O prazo da garantia contará do recebimento definitivo do objeto. Durante o período de garantia técnica, a empresa deverá prestar assistência técnica onsite por meios próprios ou por intermédio de empresa credenciada.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica. Os documentos necessários à habilitação do proponente poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou publicação em órgão de imprensa oficial.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal no 14. 133/2021. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O valor total estimado para o presente objeto será de R$ ****,33 (cento e trinta e oito mil quinhentos e três reais e trinta e três centavos).