Credenciamento para agenciamento de viagens sob demanda. O valor global estimado é de R$ ****,00. A seleção é por melhor condição disponível no momento da contratação. O credenciamento é contínuo e a participação é aberta durante toda a vigência. A taxa autônoma de agenciamento é de R$ 0,00. O pagamento é em 30 dias após a liquidação.
O pagamento será efetuado em 30 dias, contado do recebimento da nota fiscal e dos documentos de cobrança pela administração, após o ateste da execução e a regular liquidação da despesa.
A seleção será realizada a cada necessidade concreta, com base nas condições efetivamente disponíveis no mercado no momento da contratação.
A habilitação compreende a verificação da capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira do interessado.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos durante o período em que permanecer aberto.
A inabilitação não impede o interessado de apresentar novo pedido durante a vigência do edital, desde que corrija as pendências que motivaram a decisão.
O teto orçamentário de planejamento para o período de vigência é de R$ ****,00.