O edital trata de um pregão eletrônico para registro de preço de refeições a serem servidas a servidores da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social do município de Guarapuava/PR, durante viagens a serviço. A sessão pública de abertura será em 14 de abril de 2026, às 09:30h, no sistema Compras. gov. br. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é aberta a pessoas jurídicas com objeto social compatível e credenciadas no SICAF e Compras. gov. br. Benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte são previstos, com reserva de um item para participação exclusiva dessas empresas. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data de abertura e terá validade de 90 dias. O critério de julgamento é o de menor preço por item, com disputa em modo aberto e prorrogações automáticas. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com análise de documentos via SICAF e, se necessário, por meio eletrônico. O prazo para apresentação de documentos de habilitação é de 2 horas, prorrogável. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. Contratos decorrentes da ata terão duração inicial de 12 meses, prorrogáveis.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a formalização da ata de registro de preços e do contrato, que são de 5 dias úteis.
O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da data do recebimento provisório, desde que a nota fiscal esteja devidamente atestada. O pagamento será efetuado mediante ordem bancária, com crédito em conta corrente indicada pela contratada na nota fiscal.
O edital informa que não será exigida garantia de execução para o presente contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública de todos os entes federativos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
