Licitações de Servicos Viagens

O fornecimento dos bens/serviços objeto deste certame se dará através de demanda espontânea, e a entrega deverá acontecer em até 20 dias úteis após a solicitação, sem custos adicionais para administração pública e independentes da quantidade.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia da proposta é exigida, com valor de R$ ****,08 para o item 1. Não haverá exigência de garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as condições definidas neste termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta e simultaneamente os documentos de habilitação.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada por inadimplência estão previstas no capítulo I do título IV da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, poderá ser exigido a apresentação de amostra, caso não seja possível verificar atendimento da especificação por outro meio, com prazo limite de 20 dias corridos para entrega.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,12.

O início da execução do objeto será 01 dia útil após a assinatura do contrato. A empresa contratada disponibilizará os veículos conforme demanda da prefeitura, com solicitação via sistema eletrônico ou formulário padrão com antecedência mínima de 24h para demandas rotineiras. Para emergências, a disponibilização será imediata em até 2 horas.

Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria municipal, com base nos produtos efetivamente fornecidos, conforme preço previsto em contrato ou ARP, mediante ordem de fornecimento emitida. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento de cada parcela do produto entregue, mediante depósito na conta corrente bancária informada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv da lei federal ****, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,04.

O edital prevê que os serviços serão prestados conforme demanda e agendamento prévio pela Câmara Municipal, com antecedência mínima razoável para organização da operação. A comunicação para agendamento deverá conter data, horário e local de saída, destino, duração estimada e quantidade de passageiros.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados do adimplemento da obrigação e ateste das notas fiscais. O pagamento será realizado por ordem bancária ou boleto, a critério da Câmara Municipal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, deverão ser comprovadas conforme Anexo I e Anexo II do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa eletrônica deverão ser enviados ao agente de contratação, até as 11 horas do dia 15/04/2026.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,74 (vinte e seis mil e dezoito reais e sessenta e quatro centavos).

O edital prevê que os serviços ou a entrega do objeto deverão iniciar até 5 cinco dias após o envio da ordem de fornecimento. O contrato terá duração de 12 doze meses a partir de sua assinatura.

O edital menciona que o seguro veicular será Parcelado em até 5x.

O edital estima para a contratação o valor total de R$ ****,95 (doze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).