O objeto da licitação é a contratação de serviços de agenciamento de viagens, incluindo emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e hospedagens. O critério de julgamento será o maior desconto por item. A participação é aberta a interessados do ramo que atenderem às exigências do edital. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até a data e horário definidos no edital. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega será de até 10 dias corridos, na sede do município, contado da ciência da ordem de fornecimento, salvo prazos distintos estabelecidos e justificados pela autoridade competente, com eventual prorrogação a critério de juízo discricionário de autoridade competente.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a conclusão do processo de liquidação da despesa, conforme disciplinado pela instrução normativa segesme n ****.
A garantia mínima segue o código de defesa do consumidor lei n ****.
O critério de julgamento da presente licitação será o de maior desconto e adjudicação por item, conforme termo de referência.
Os documentos relativos à habilitação, serão vinculados na fase de habilitação conforme legislação, por meio eletrônico upload, nos formatos permitidos, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma https:novobbmnet. com. br, em até 02 horas da comunicação do sistema.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, se solicitada, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame
O custo estimado total é de r ****, 32 cento e noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos, conforme tabela no anexo i.
