Brasil | MG | MURIAÉ:MUNICIPIO DE MURIAE - PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A COZINHA COMUNITÁRIA NO BAIRRO AEROPORTO, NAS CONDIÇÕES DISPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO ESTADUAL N ****
Lote 2: ESTANTE 4 CHAPAS PLANOS PERFURADAS, MATERIAL AÇO INOX, MEDIDAS MÍNIMAS 1, 65M DE ALTURA X 0, 9M DE LARGURA X 0, 4M DE PROFUNDIDADE
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, índices contábeis (ILG, ISG e ILC) para comprovação da boa situação financeira do licitante, índices maiores que 1,35 são satisfatórios, índices menores que 1,35 podem ser compensados com patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% do valor estimado da contratação, documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional (art. 67 c/c 3 do art. 88 da lf 14133/2021), declaração de conhecimento de todas as informações e condições locais (vi), prazo improrrogável de até 30 dias corridos para o microcomputador e até 20 dias corridos para os demais itens a partir da emissão e recebimento da autorização de fornecimento (AF), recebimento provisório dos bens no ato da entrega, com nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, verificação de conformidade com as especificações em até 10 dias úteis, possibilidade de rejeição do material em caso de divergência, recebimento definitivo em até 10 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade, comunicação prévia da entrega em até 24 horas antes por e-mail e telefone, aquisição imediata dos itens aprovados na planilha do convênio, horários de funcionamento das unidades de entrega, garantia dos materiais (36 meses para o microcomputador e 12 meses para os demais itens), obrigações do contratado (observar a forma de fornecimento, seguir orientação do município, cobrir gastos, apresentar comprovantes de quitação, manter condições de habilitação, substituir produtos com defeito, ressarcir prejuízos, não utilizar mão de obra infantil, entregar conforme AF, permitir fiscalização, corrigir deficiências, responsabilizar-se por vícios e danos, disponibilizar documentação, ressarcir prejuízos ao município, emitir nota fiscal, atender reclamações, ressarcir danos ao patrimônio público, manter condições de habilitação, atender pedidos de fornecimento, entregar no prazo, local e condições estabelecidos, praticar preços e marcas vigentes, responsabilizar-se pelo transporte e descarregamento, garantir boa qualidade, dar ciência do recebimento de autorizações, comunicar atrasos por força maior, transportar em veículo fechado, entregar em embalagens adequadas, entregar nos horários e locais estabelecidos, respeitar legislação, apresentar nota fiscal, relatar irregularidades, entregadores uniformizados e identificados, responder exclusivamente pela execução, observar quantitativos, especificações, prazo e locais de entrega, atender normas técnicas de fabricação, incluir custos diretos e indiretos, reparar ou substituir defeitos em até 5 dias, obrigações do contratante (cumprir e fazer cumprir as disposições, conferir, vistoriar e aprovar materiais, fiscalizar prestação, comunicar irregularidades, atestar notas fiscais, prestar informações, determinar modificações, pagar pelo material, orientar execução, supervisionar e fiscalizar, fazer pagamentos, verificar especificações, quantidade, marca, preço, prazo e outras exigências, dotação orçamentária, verificação da nota fiscal, prazo de pagamento em até 30 dias, crédito em conta corrente, retenção de tributos, tratamento tributário favorecido para optantes pelo simples nacional, critérios de medição e cronograma físico-financeiro, servidor indicado para fiscalização, execução do contrato acompanhada e fiscalizada, atribuições do gestor de contratos, funções do fiscal de contrato, subdimensionamento da produtividade, conformidade do material, descumprimento de responsabilidades, contratação de terceiros, vigência do contrato (até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada), revisão contratual (reajuste mediante iniciativa da contratada, com interregno mínimo de 1 ano, com base no INPC), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa