Licitações de Boca

O prazo máximo de entrega do objeto adquirido será de até 60 sessenta dias corridos, após autorização de fornecimento, emitida pelo setor de compras, com a respectiva nota de empenho.

O pagamento darseá, após o aceite do procedimento licitatório, à vista até o 5o quinto dia útil contados da finalização da liquidação da despesa, em favor da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente em nome do mesmo, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada.

É exigido uma garantia mínima de 12 doze meses a partir da data do recebimento definitivo dos equipamentos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

Para fins de análise quanto ao atendimento do descritivo do objeto a ser adquirido, a empresa vencedora deverá apresentar prospecto técnico do equipamento cotado, sob pena de desclassificação.

Decairá do direito de solicitar esclarecimentos sobre os termos do edital e/ou impugnálo por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 perante o município, a empresa proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado para a presente aquisição de equipamentos e materiais permanentes, perfaz um total de R ****,44.

O prazo de entrega dos itens é de 15 quinze dias, contados da emissão da solicitação de fornecimento SF, nos locais discriminados na SF.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento dos produtos/serviços com apresentação da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, devido à baixa complexidade, natureza do objeto e dos riscos envolvidos, considerando o prazo de entrega e ausência de prejuízo ao erário, a administração não julga necessária a apresentação de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

As empresas vencedoras do pregão eletrônico deverão apresentar documentos como ato constitutivo, CNPJ, prova de regularidade com a fazenda estadual, certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da união, prova de regularidade relativa à seguridade social e FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, e para micro e pequenas empresas, certidão simplificada da junta comercial.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar sanções como advertência por escrito, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23.

O objeto desta licitação será realizado de forma parcelada, de acordo com os empenhos emitidos pela secretaria municipal requisitante. Os serviços deverão ser iniciados imediatamente após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da sua assinatura.

Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, que deverá ser acompanhada de prova de regularidade fiscal e trabalhista, cópia do empenho ou ordem de serviço correspondente, e dados bancários. A prefeitura municipal efetuará pagamento somente através de transferência bancária na conta indicada pela fornecedora.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento a ser utilizado será menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens do edital para fins de habilitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório. Outras sanções incluem impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultativa, porém recomendada. Os licitantes que optarem pela realização da vistoria poderão fazêlo até 24 vinte e quatro horas antes da data de abertura da sessão pública da licitação, mediante agendamento prévio.

Não haverá necessidade de apresentação de amostra.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaobocaiuvadosul@gmail. com.

O valor total da contratação é de R$ ****,56.