Credenciamento de interessados para a prestação de serviços de laboratório especializado na confecção de próteses odontológicas, totais ou parciais com fornecimento do material, para atender a população carente do município de Alto do Rodrigues/RN.
Lote 1: LOTE ÚNICO - ITEM 01 - ADAPTAÇÃO DE
PRÓTESE DENTÁRIA ****- 3. ITEM 02 - AJUSTE OCLUSAL DE
PRÓTESE DENTÁRIA ****- 1. ITEM 03 - INSTALAÇÃO DE
PRÓTESE DENTÁRIA ****- 0. ITEM 04 - MOLDAGEM PARA CONSTRUÇÃO DE
PRÓTESE DENTARIA ****- 0. ITEM 05 -
PRÓTESES:
PARCIAL MANDIBULAR
REMOVÍVEL CÓD: ****- 9 /
PARCIAL MAXILAR
REMOVÍVEL CÓD: ****- 2 /TOTAL MANDIBULAR
REMOVÍVEL CÓD: ****- 9 /TOTAL MAXILAR
REMOVÍVEL CÓD: ****- 7.
O edital de credenciamento tem validade de 6 meses, a partir da primeira publicação. Os interessados podem solicitar credenciamento durante a vigência do edital, mas a contratação dependerá de vagas, necessidade e conveniência. O credenciamento é permanente, mas a contratação ocorrerá após a contratação de todos os lotes listados no termo de referência, caso haja necessidade. São exigidos documentos de habilitação jurídica e qualificação técnica, como prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes municipal e estadual, certidões negativas, extrato da consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU, certidão de inidoneidade do TCU, declaração de não emprego de menor, declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, certidão negativa de feitos sobre falência, declaração de ciência dos termos do edital, declaração de inexistir fato impeditivo, declaração de não possuir servidor da ativa do órgão no quadro societário, declaração de não utilizar trabalho degradante ou forçado, declaração de cumprimento da reserva de cargo para deficiente e de acessibilidade, declaração de observância do limite de contratação com a administração pública, atestados de serviços compatíveis com o objeto do certame, registro no CRO-RN, certificado de regularidade da empresa expedido pelo CRO-RN, alvará de funcionamento, inscrição no CNES. A proposta de credenciamento deve ser enviada eletronicamente, com a descrição do objeto ofertado e os preços, até a data e horário estabelecidos. A classificação dos credenciados será decrescente, de acordo com a pontuação obtida em critérios como capacidade técnica operacional, tempo de experiência, serviços prestados ao município e registro no conselho de classe. O prazo de vigência do credenciamento é de 6 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses. O não cumprimento das disposições do edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo de outras sanções legais. O edital prevê a possibilidade de impugnação e pedidos de esclarecimento, com prazos definidos.