O edital trata do credenciamento de pessoas jurídicas para oferecer aulas de futebol, abrangendo desenvolvimento técnico, tático e físico, para programas esportivos do município. O credenciamento é válido de 19/11/2025 a 18/11/2026. Os interessados devem se cadastrar na plataforma BLL. A contratação segue a ordem de credenciamento. O pagamento é feito em 30 dias após a prestação do serviço. O edital também especifica as obrigações das partes, sanções por descumprimento e o processo de impugnação.
O edital prevê que os serviços devem ser iniciados em até 07 sete dias úteis após o recebimento da ordem de serviço emitida pela administração, observando os seguintes parâmetros mínimos.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias corridos da data do recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
A convocação dos credenciados para contratação garantirá a igualdade de oportunidade entre os interessados, a partir da observância do seguinte critério de distribuição da demanda: para a realização de chamadas e convocação dos credenciados, será adotada a ordem de credenciamento como critério prioritário, visando dar agilidade e transparência ao processo de contratação, seguindo sempre a ordem cronológica que está na lista divulgada.
Poderão participar do presente credenciamento eletrônico pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de indignidade por parte do poder público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital de credenciamento, aceitando as normas estabelecidas pelo município de igaratinga mg.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multas.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O custo estimado da contratação é de ****,00 cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais.
