O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços educacionais pré-vestibular para o ENEM. O objeto inclui fornecimento de mão de obra docente especializada, aulas presenciais e entrega de materiais didáticos. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas devem ser enviadas até 01/06/2026 às 09h00, com abertura da sessão pública às 09h01 e início da fase competitiva às 09h10. O contrato terá vigência de 7 meses. Os preços são fixos e irreajustáveis. A participação é restrita a empresas do ramo, com cadastro na Bolsa Brasileira de Mercadorias. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em caso de empate. A documentação de habilitação deve ser anexada em até 30 minutos após a declaração do vencedor, com prazo adicional de 3 dias úteis para envio de originais ou cópias autenticadas. Penalidades incluem multa e impedimento de licitar. Recursos e impugnações devem ser feitos pelo sistema eletrônico.
O prazo de vigência do contrato será de 7 meses, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo de início dos serviços deverá respeitar o cronograma Maratona do ENEM 2026, constante no termo de referência anexo I.
O pagamento será realizado de forma parcelada, mediante os serviços efetivamente prestados, efetuado por meio de apresentação de nota fiscal, em moeda brasileira, sendo que os dados da conta corrente devem ser informados na proposta comercial, em até 21 vinte e um dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica pela Secretaria Municipal de Fazenda e Patrimônio devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Educação.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento e prestação do serviço, características do objeto e demais condições definidas neste edital.
A documentação relativa à habilitação jurídica, técnica e fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no item 14 do edital.
São aplicáveis as sanções previstas no título IV do capítulo I da lei nº 14. 133/21, assegurado o contraditório e a ampla defesa, incluindo multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A não inserção de arquivo ou informação contendo a especificação do objeto ofertado implicará na desclassificação da empresa. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo também acarretará sanções.
O valor total estimado é de R$ ****,02.
