Licitações de Conceicao

O edital prevê que o prazo de execução da obra de implantação da iluminação será de 02 dois meses para a empresa executar a obra e entregá-la devidamente acabada dentro das normas e especificações técnicas, de acordo com o memorial descritivo, planilha orçamentária de custos, cronograma físico financeiro e projetos. A execução deverá iniciar-se imediatamente após o recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, no prazo de até 10 dez dias úteis após o atesto da nota fiscal pela fiscalização da contratante.

O edital prevê um prazo de garantia de 05 cinco anos, contados da data do recebimento definitivo. A licitante adjudicatária prestará garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital exige que as empresas atendam aos requisitos de habilitação e cumpram as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas.

O edital prevê penalidades para atraso injustificado na execução dos serviços, inexecução total ou parcial do objeto, e outras infrações contratuais, que podem incluir multas, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que caberá recurso contra a aplicação das sanções, no prazo de 15 quinze dias úteis da intimação do ato.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80 (quatrocentos e noventa mil setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência inicial e final definidas no Termo de Referência/Projeto Básico.

O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato.

O edital prevê exigência de garantia de proposta sim 1 e exigência de garantia de contrato sim 5.

O critério de julgamento é o de menor preço, com forma de adjudicação global e modo de disputa aberto.

A habilitação ocorrerá antes da apresentação das propostas e lances, conforme o art. 17, § 1º da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que a exigência de visita técnica não.

O edital informa que a apresentação de amostras não.

O edital estabelece que até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,64.

O edital prevê que após a emissão da ordem de serviços, a contratada terá o prazo de 03 três dias para executar o serviço. A execução ocorrerá em três etapas anuais, programadas para os meses de abril, agosto e dezembro, podendo ser reprogramadas mediante comunicação prévia.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, do mês subsequente da apresentação das notas fiscais, através das dotações orçamentárias relacionadas, mediante atesto do fiscal de contrato.

O edital prevê que os produtos aplicados deverão ter seus efeitos garantidos pelo prazo mínimo de 03 três meses.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital prevê que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo comprovante do registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a realização de uma visita técnica para verificar a eficiência da aplicação, com agendamento prévio e horários restritos.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,74.

O objeto deste pedido deverá ser entregue de forma única, após emitida a respectiva ordem de compra. O prazo para início da execução e local de entrega será nos termos do item 3 do prazo e condições de entrega e subitens do termo de referência anexo v deste instrumento convocatório, após a ordem formal de fornecimento.

A contratante pagará à contratada, a importância total que vier a ser pactuada em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, conforme previsto no termo de referência anexo v.

Garantia mínima de 12 meses para o equipamento completo, sem limite de horas.

A licitação será do tipo menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos como atestados de capacidade técnica e declarações complementares.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por prazo não superior a 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Estima-se o valor de R ****,67.