Licitações de Monte

O edital prevê que os interessados poderão solicitar credenciamento a qualquer tempo, desde que cumpridos todos os requisitos e vigente este edital de credenciamento. A prestação dos serviços ocorrerá conforme a necessidade do programa.

O pagamento à pessoa jurídica será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal devidamente validada. A contraprestação financeira pelos serviços prestados será conforme anexo VI (Tabela de Serviços e Valores), e os valores poderão ser reajustados pela administração pública municipal.

O julgamento será baseado na análise da documentação apresentada e no preenchimento dos requisitos pelo profissional ou pela pessoa jurídica interessada, conforme estabelecido no edital.

Poderão habilitar-se para o credenciamento todos os interessados pessoa jurídica que preencham as condições mínimas exigidas neste edital, não havendo limitação de credenciamentos. A documentação para habilitação está detalhada no item 4. 5 do edital.

O credenciado ficará sujeito a advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o credenciante, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital no prazo de 03 três dias úteis a contar da data de sua publicação.

O valor estimado por serviço é de R$ 85,00.

O edital prevê a exigência de comprovante de garantia de participação, efetuada através de quaisquer uma das modalidades previstas no caput do art. 58 e seus incisos, da lei 14. 133/2021, no valor r ****,00 quarenta e seis mil setecentos e noventa e oito reais, com prazo de validade não inferior a 60 sessenta dias, contados da data de abertura do certame, e deverá ser recolhida antes de iniciar o certame.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser comprovados pelo licitante vencedor em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro.

O edital indica que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

O edital informa que qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que o serviço deve ser prestado dentro do máximo de 02 dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho. Para pagamento, a documentação deve ser entregue até o dia 05 de cada mês subsequente ao da prestação do serviço, com pagamento até o dia 15.

O edital prevê que O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de serviços efetivamente realizados para o município.

O edital informa que A escolha dos credenciados será feita através dos seguintes critérios: pela ordem de inscrição primeiro inscrito, e demais subsequentes, conforme número de registro do protocolo, bem como conforme disponibilidade da empresa em fornecer o serviço.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo identificação do responsável, procuração (se aplicável), habilitação cadastral e jurídica (registro comercial, ato constitutivo, CNPJ), regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou concordata).

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,1% do valor do contrato por inobservância de cláusula contratual, e multas de 5% e 10% em casos de descumprimento, reincidência ou prestação de serviços em desacordo. Em casos mais graves, pode haver imputação de penas previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/2021 e rescisão contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de protocolo e protocolizados durante o horário de expediente da administração. Não especifica um prazo limite para impugnações.

O valor total estimado ao ano para as atividades de oficina terapêutica é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a execução do objeto dar-se-á mediante o fornecimento de aparelhos de ar condicionado conforme as especificações técnicas estabelecidas, durante o período de vigência contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital prevê garantia mínima de 12 meses para os aparelhos de ar condicionado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, que encaminhará unicamente através do sistema de dispensa eletrônica, no prazo de 120 minutos a contar da solicitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O valor total estimado é de R$ ****,19.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de lava jato, mas sim um período de 12 meses para a contratação futura e eventual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada, com as devidas retenções tributárias.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de lava jato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômica e financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,54.