Contratação direta do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP) para prestação de serviços de saúde especializados, consultas, exames e procedimentos preventivos e curativos, hospitalares e ambulatoriais. A dispensa de licitação se fundamenta no Art. 75, XI, da Lei Federal nº 14. 133/2021. O valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado mensalmente. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.
O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com os procedimentos realizados, obedecendo os valores constantes da planilha CISALP. o pagamento ser� efetuado mensalmente de acordo com os procedimentos realizados, obedecendo os valores constantes da planilha cisalp.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual. n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o de menor preço. a contrata��o ser� realizada via contrata��o direta, por meio do procedimento de dispensa, nos termos do artigo 75, inciso xi da lei ****.
A empresa contratada deverá apresentar prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS, CNDT, e certidão negativa de pedido de concordata ou falência. prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoas jur�dicas do minist�rio da fazenda cnpj com data de emiss�o n�o superior a 90 dias regularidade para com a fazenda federal certid�o conjunta negativa de d�bitos relativos atributos federais e � d�vida ativa da uni�o certid�o regularidade junto � secretaria de estado da fazenda p�blica estadual certid�o negativa de d�bito do munic�pio sede da empresa cnd municipal certid�o negativa de d�bitos junto ao fgts certid�o negativa de d�bitos trabalhistas cndt certid�o negativa de pedido de concordata ou de fal�ncia, ou de recupera��o judicial ouextrajudicial quanto ao saj, expedida h� menos de 60 sessenta dias.
Em caso de descumprimento das obrigações, a parte infratora estará sujeita a advertência e suspensão das atividades, sem prejuízo de outras medidas legais. em caso de descumprimento das obriga�es ajustadas pelas partes neste contrato de rateio, a parte que der causa ao descumprimento, estar� sujeito a penalidade de advert�ncia e suspens�o das atividades, sem preju�zo das demais medidas legais cab�veis.
O licitante será declarado inabilitado caso seja constatada a existência de sanção impeditiva em cadastros como CEIS, CNJ e TCU. constatada a exist�ncia de san��o, o licitante ser� declarado inabilitado, por falta de condi��o departicipa��o.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor global estimado da presente contrata��o � de r ****, 00 duzentos mil reais
