A licitação tem como objeto a pavimentação asfáltica da estrada vicinal Fag010, com extensão de 9,7 km, incluindo drenagem, base e subbase. O valor estimado é de R$ ****,76. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O período de apresentação de propostas vai de 30/03/2026 a 05/05/2026, e o período de lances inicia em 05/05/2026. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema eletrônico e no Sicaf. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A vistoria técnica é facultativa. O prazo de execução da obra é de 24 meses, com início em até 15 dias úteis após a ordem de serviço. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. Recursos podem ser impugnados em até 3 dias úteis.
O prazo de execução da obra será de 24 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. o prazo de execução da obra será de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscalfatura, acompanhada da medição aprovada e do relatório fotográfico, protocolados junto à municipalidade. O município terá o prazo de até 30 trinta dias para efetuar o pagamento, contados a partir da sua protocolização e aprovação pela engenharia. o pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscalfatura, acompanhada da medição aprovada e do relatório fotográfico, protocolados junto à municipalidade. o município terá o prazo de até 30 trinta dias para efetuar o pagamento, contados a partir da sua protocolização e aprovação pela engenharia.
A contratada deverá oferecer garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato aproximadamente r ****, 08, conforme art. 98 da lei n ****, assegurando o fiel cumprimento das obrigações. a contratada deverá oferecer garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato aproximadamente r ****, 08, conforme art. 98 da lei n ****, assegurando o fiel cumprimento das obrigações.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global. a licitação será processada pelo critério de julgamento de menor preço global
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento, nos termos da lei federal n ****. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento, nos termos da lei federal n ****.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória de 0,5% ao dia, compensatória de até 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por 3 a 6 anos. os termos da lei n ****, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a administração poderá aplicar ao licitante, adjudicatário ou contratado, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções: ****: quando a infração for considerada de menor gravidade, como falhas formais que não prejudiquem a segurança ou o cronograma da ****: aplicável nos casos de atraso injustificado, inexecução parcial ou total do contrato. o valor poderá ser deduzido dos pagamentos devidos à contratada, executado da garantia contratual 5 ou cobrado judicialmente, observandose os seguintes limites: a multa moratória: 0, 5 meio por cento do valor do contrato por dia de atraso injustificado na execução de etapas do cronograma, até o limite de 3, 5 do valor total do contrato b inexecução parcial: até 20 vinte por cento do valor do contrato em caso de descumprimento de metas, normas técnicas do memorial descritivo ou abandono temporário c inexecução total: até 30 trinta por cento do valor do contrato em caso de rescisão por culpa da contratada que inviabilize a entrega dos 9, 7 km de **** de licitar e contratar: pelo prazo de até 3 três anos, quando a infração não justificar penalidade mais grave, impedindo a participação em novos certames no município de faxinal dos **** de inidoneidade para licitar e contratar: aplicada em casos de infrações graves, incluindo fraude, dolo, máfé ou prática de atos ilícitos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
A participação na vistoria técnica é facultativa. a participação na vistoria técnica é facultativa
O prazo para protocolo de impugnação ou pedido de esclarecimento é de até 03 três dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública. o prazo para protocolo de impugnação ou pedido de esclarecimento é de até 03 três dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76. o valor total estimado da contratação de r ****, 76 dezesseis milhões, vinte e seis mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos.
