Contratação de empresa para construção civil (complexo de piscina). Regime de empreitada por preço global. A proposta deve incluir todos os custos. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de início da obra é de 10 dias úteis e o prazo de execução é de 6 meses. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. A vistoria técnica é facultativa.
O prazo de execução da obra será de 06 meses após a emissão da ordem de serviço.
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, e a garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
A habilitação exige documentos previstos no projeto básico/termo de referência, conforme arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.
A recusa em assinar o contrato pode acarretar penalidades previstas no artigo 156 da lei federal no ****, inclusive multa de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
A vistoria técnica é facultativa, podendo ser agendada no setor de compras, contratos e licitações públicos.
A proposta será desclassificada se contiver preços excessivos ou inexequíveis, ou não obedecer às especificações técnicas.
O valor global dos serviços não pode ser superior ao valor de R$ ****,90.
