Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de vistoria veicular e fornecimento/instalação de placas PIV Mercosul. Propostas até 09/11/2026 às 07:59. Sessão de lances em 09/11/2026 às 08:00. Critério: menor preço por item. Exige credenciamento no DETRAN/SC. Pagamento em até 30 dias. Prazo de entrega da vistoria: até 10 dias após autorização. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
Para vistoria veicular, o atendimento deve ocorrer em até 10 dias após a emissão da autorização de fornecimento. O edital afirma: a contratada deverá realizar o atendimento no prazo de até 10 dez dias após a emissão da autorização de fornecimento.
O pagamento é parcelado, conforme itens entregues e atestados, em até 30 dias após o recebimento definitivo. O edital afirma: o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contado do recebimento definitivo dos serviços e do atesto da nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital afirma: critério de julgamento: menor preço por item.
Exige regularidade fiscal federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT, CNPJ e certidão de falência. O edital afirma: prova de regularidade com a fazenda federal do domicílio do proponente, acompanhada da prova de regularidade com o instituto nacional do seguro social inss.
O não cumprimento das regras pode resultar em sanções previstas na Lei 14. 133/2021, incluindo desclassificação, inabilitação ou outras penalidades. O edital afirma: o não cumprimento das regras de credenciamento e participação no certame poderá resultar em sanções previstas na lei no ****.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, condicionada ao termo de referência. O edital afirma: quando o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. O edital afirma: até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Propostas com valores superiores aos estimados, inexequíveis, com omissões ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. O edital afirma: as propostas que apresentarem valores superiores aos preços estimados no termo de referência ou que não se mostrem compatíveis com o orçamento aprovado serão imediatamente desclassificadas.