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Processo licitatório n 164/2026 inexigibilidade de licitação n 51/2026 com base no credenciamento n. 06/2026 1. Objeto: contratação da empresa **** cleberson joao hahn, para prestação de serviços de pequenos reparos e manutenção predial corretiva, compreendendo formecimento de mao de obra qualificada, ferramentas, equipamentos de proteção individual( epis) e coletiva quando aplicavel, destinados à conservação e ao pleno funcionamento das instalações das se - processo licitatório n 164/2026 in
Serviços de pequenos reparos e manutenção predial corretiva Serviços de pequenos reparos e manutenção predial corretiva, incluindo fornecimento de mão de obra qualificada, ferramentas, equipamentos de proteção individual ( EPIs) e coletiva, destinados à conservação e pleno funcionamento das instalações das secretarias e fundos municipais, nas áreas de instalação e manutenção elétrica e hidráulica.
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Contratação para prestação de serviços de pequenos reparos e manutenção predial corretiva, incluindo elétrica e hidráulica, sob demanda. O contrato tem duração inicial de 12 meses. O pagamento é feito em até 30 dias após emissão da nota fiscal e envio de relatório. A contratada deve garantir atendimento por profissional qualificado e não pode haver cobrança de valores adicionais não previstos. A subcontratação é vedada.
Os serviços serão executados sob demanda, mediante emissão de ordem de serviço, e o credenciado deve se apresentar no local indicado no prazo máximo de até 02 horas.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, juntamente com o envio do relatório pela empresa.
A contratada atende às exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, social e trabalhista.
Infrações administrativas podem ensejar sanções previstas no art. 155 da lei nº 14. 332/2021, como advertência, multa, suspensão e descredenciamento.
O descumprimento injustificado das condições de execução ou dos prazos estabelecidos pode ensejar a aplicação das sanções administrativas cabíveis.
A estimativa de contratação será de R$ ****,34.
