Licitações Públicas Faxinal Dos Guedes - SC

O prazo de início de execução da obra será de 10 dez dias úteis, a partir da expedição da ordem de serviços efetuada pelo departamento de engenharia. O prazo de execução da obra será de 60 sessenta dias após a emissão da ordem de serviço.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

A garantia legal do objeto é de 05 cinco anos contados a partir do recebimento e aceite pelo contratante.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser realizada no período de 07/05/2026 a 19/05/2026, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,17.

O prazo de execução da obra será de 60 sessenta dias após a emissão da ordem de serviço.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

A garantia legal do objeto é de 05 cinco anos contados a partir do recebimento e aceite pelo contratante.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

No caso de descumprimento contratual ou atraso injustificado por parte do contratado na execução do contrato, o mesmo sujeitar-se-á à multa de mora de 0,5 zero vírgula cinco por cento ao dia, sobre o valor inadimplente, que não excederá a 30 trinta por cento do montante.

As pessoas jurídicas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional, para comparecer ao centro administrativo municipal, para proceder vistoria técnica facultativa no período de 07/05/2026 a 19/05/2026.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de valor total R$ ****,17 setenta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos.

O fornecimento ocorrerá de maneira continuada conforme a necessidade e conveniência da administração, observando-se as solicitações da unidade requisitante, durante a vigência da contratação. O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da emissão da nota de empenho ou instrumento equivalente, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado ao término dos serviços prestados, no prazo de até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste processo licitatório e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, técnica e fiscal, social e trabalhista são exigidas. Para habilitação jurídica, é necessário apresentar o ato constitutivo registrado na junta comercial. Para habilitação técnica, são exigidos atestados de capacidade técnica. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, é preciso comprovar regularidade fiscal, com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

Em caso de inadimplemento, a contratada estará sujeita às penalidades previstas nos arts. 156 a 163 da Lei no 14. 133/2021, inclusive advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, mediante processo administrativo com ampla defesa.

O valor total da contratação é de R$ ****,67 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos).

O início dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias a contar da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após o recebimento da nota fiscal.

A contratada deverá comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista mediante a apresentação de certidões negativas municipais, estaduais e federais, certificado de regularidade do FGTS e CNDT.

As sanções administrativas aplicáveis incluem dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a dispensa ou o contrato, entre outras.

O valor estimado para a prestação do objeto custará ao município R$ ****,26.

A entrega do objeto se dará de forma contínua, mediante a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em saúde pública ao longo de toda a vigência contratual. A contratada deverá apresentar, no mínimo, relatório mensal de atividades, relatórios ou pareceres técnicos específicos, sempre que solicitados, e documentos técnicos, como planos, protocolos, fluxos e instrumentos de gestão, conforme demandas da contratante.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes-SC no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data do atesto ou atesto dos serviços pela fiscalização designada, observadas as condições e exigências deste edital, se do contrato correspondente. Os pagamentos serão realizados com base na apresentação do relatório mensal de atividades entregues.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução nem garantia contratual do bem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A licitante deverá comprovar habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, apresentando a documentação exigida no edital, incluindo ato constitutivo, atestados de capacidade técnica, certidões negativas e balanço patrimonial.

Em caso de descumprimento contratual ou atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, limitada a 30% do valor total do contrato. Em caso de inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa de até 30%, suspensão temporária de até 5 anos, ou declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 03 (três) dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.