O edital trata da execução de pintura de faixas de estacionamento e lombadas no município de Faxinal dos Guedes - SC. A contratação será realizada através do consórcio intermunicipal de desenvolvimento da infraestrutura rodoviária entre os rios Cidirios. O valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses. A subcontratação do objeto licitatório não será admitida.
O adjudicatário terá o prazo de 72 horas, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (nota de empenho/autorização), sob pena de decair do direito à contratação. O prazo previsto para aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela administração.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela contratante, o valor devido será acrescido de atualização financeira, de acordo com o índice aplicável à espécie.
A habilitação exigida inclui: Estatuto, Cartão CNPJ, Certidão Negativa de Débitos Municipais, Estaduais e Federais, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****.
O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,00.
