Licitações Públicas Faxinal Dos Guedes - SC

O prazo de vigência da contratação será imediato, considerando a realização da capacitação conforme cronograma do curso.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após o recebimento da nota fiscal, nos dados bancários disponibilizados pela contratada.

A contratada atende às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras hipóteses previstas no art. 155 da Lei n 14. 133/2021.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o regime de execução do contrato como fornecimento de bens, cabendo à contratada a entrega dos equipamentos no local indicado pela administração municipal. O edital não especifica um prazo exato para a entrega.

O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado com base no critério do menor preço unitário, visando assegurar a contratação mais vantajosa para a administração pública, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no edital, e considerando a viabilidade da contratação.

O edital informa que será concedida preferência para microempresas ME, empresas de pequeno porte epp e empresas equiparadas, conformedisposto na legislação vigente. tal preferência será observada, desde que essas empresas atendam integralmente às exigências do processo licitatório e às condições estabelecidas no edital, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico e garantir a ampla participaçãodas micro e pequenas empresas.

O edital informa que o valor total da contratação: r ****, 58 dez mil, duzentos e onze reias e cinquenta eoito centavos.

O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado com base no critério do menor preço unitário, visando assegurar a contratação mais vantajosa para a administração pública, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no edital, e considerando a viabilidade da contratação.

O edital informa que o valor total da contratação: r ****, 58 dez mil, duzentos e onze reias e cinquenta e oito centavos.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer os itens em até 5 dias após a solicitação de fornecimento.

O edital prevê que O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme a efetiva retirada dos materiais pelo município, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando o recebimento e a conformidade dos produtos fornecidos. e O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais e da documentação completa, por meio de depósito bancário em conta indicada pela contratada.

O edital exige: Estatuto, Cartão CNPJ, Certidão Negativa de Débitos Municipais, Estaduais e Federais, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

O edital lista diversas infrações administrativas, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, ão manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, com as devidas sanções previstas no art. 155 da Lei n. 14. 133/2021.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (duzentos e cinco mil e cinquenta e seis reais).