Licitações Públicas Faxinal Dos Guedes - SC

O objeto da presente contratação deverá ser entregue de forma parcelada, conforme solicitação da secretaria que necessitará do serviço. A duração do contrato será inicialmente de 12 doze meses, podendo ser prorrogado a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, juntamente com o envio do relatório pela empresa, com a informação da quantidade de horas de serviço que foram realizadas no mês anterior.

A contratada atende às exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira cujos comprovantes estão anexos a este processo.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O valor estimado para a referida contratação é de R$ ****,95 (setenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

O prazo de início de execução da obra será de 10 dias úteis, a partir da expedição da ordem de serviços efetuada pelo departamento de engenharia. O prazo de execução da obra será de 12 meses após a emissão da ordem de serviço.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias. O pagamento será efetuado através de depósito em conta bancária em nome da proponente, mediante o recebimento do documento auxiliar de nota fiscal eletrônica (DANFE).

A garantia legal do objeto é de 05 cinco anos contados a partir do recebimento e aceite pelo contratante. A garantia contratual, a ser prestada no ato da assinatura do contrato, será de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Para habilitação, serão exigidas as habilitações fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e demais declarações, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser realizada mediante prévio agendamento até o dia anterior à abertura da disputa.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de execução da obra será de 12 meses após a emissão da ordem de serviço.

O município efetuará o pagamento em até 30 dias após a medição e emissão da nota fiscal.

A garantia legal do objeto é de 05 anos contados a partir do recebimento e aceite pelo contratante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Em caso de descumprimento contratual ou atraso injustificado, o contratado estará sujeito a multa de mora de 0,5% ao dia, sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do montante.

A vistoria técnica é facultativa e deve ser realizada mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global dos serviços não poderá ser superior a R$ ****,24.

O objeto da presente contratação deverá ser entregue de forma parcelada, conforme solicitação da secretaria que necessitará do serviço. A duração do contrato será inicialmente de 12 doze meses, podendo ser prorrogado a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, juntamente com o envio do relatório pela empresa, com a informação da quantidade de horas de serviço que foram realizadas no mês anterior.

A contratada atende às exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira cujos comprovantes estão anexos a este processo.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

A estimativa de contratação será de R$ ****,15 (quarenta e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e quinze centavos).