Licitações Públicas Faxinal Dos Guedes - SC

Os medicamentos deverão ser disponibilizados em situações normais: até 24 horas após a apresentação da autorização e em situações emergenciais: imediatamente ou no menor prazo em que não haja prejuízos a saúde do paciente solicitante.

O pagamento será efetuado mensalmente, 30 dias após a entrega dos medicamentos, com a devida nota fiscal e a conferência pelo fiscal de contrato e liquidação de despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual do bem ou da execução.

O critério de julgamento é baseado na concessão de descontos sobre o preço máximo ao consumidor (PMC), conforme estabelecido na tabela ABRAFARMA.

Os interessados devem apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e declarações, incluindo proposta, contrato social, RG/CPF, certificado de regularidade do CRFSC, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas (FGTS, municipal, estadual, federal, trabalhista), alvará sanitário, declaração de não emprego de menores, declaração de inexistência de fatos impeditivos, certidões correcionais e comprovante de registro no CNES.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da infração cometida.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que eventual recurso terá prazo de 05 dias úteis após a análise da documentação.

A desqualificação pode ocorrer em caso de ecusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração ou se a credenciada ão execute os serviços no prazo previsto, se recuse, injustificadamente, a assinar o contrato ou receber a solicitação de fornecimento no prazo estabelecido ou descumpra injustificadamente quaisquer das obrigações contidas neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cento e quarenta mil reais) para 12 meses.

A entrega deverá ser realizada em até 5 dias úteis após a emissão da solicitação de fornecimento, sem possibilidade de prorrogação, salvo em casos excepcionais e devidamente justificados. A contratada deverá entregar os produtos nos locais, datas e horários indicados pela secretaria municipal de educação e cultura, arcando integralmente com todas as despesas decorrentes do transporte, carga, descarga, seguros, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.

Os pagamentos devidos às contratadas serão efetuados em até 30 dias corridos após a entrega, de acordo com a data prevista e na ordem cronológica. Os pagamentos devidos às contratadas serão efetuados em até 30 trinta dias corridos após a entrega, de acordo com a data prevista e na ordem cronológica.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério do menor preço por item. Critério de julgamento: menor preço por item

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: 8. 2. 1. advertência. . .

A proposta vencedora poderá ser desclassificada se apresentar vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, tiver preço inexequível ou acima do máximo estipulado, ou não demonstrar exequibilidade. A proposta vencedora poderá ser desclassificada nas seguintes situações: 5. 5. 1. Quando apresentar vícios insanáveis que comprometam sua viabilidade ou a capacidade de execução do objeto contratado. . .

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. Valor total da contratação: R ****,60

A apólice e os documentos comprobatórios deverão ser emitidos e entregues eletronicamente em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço e dos dados completos do veículo. a apólice e os documentos comprobatórios deverão ser emitidos e entregues eletronicamente em até 5 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço e dos dados completos do veA­culo.

O pagamento será feito em parcela única, em até 30 dias após o recebimento definitivo. o pagamento será feito em parcela única, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo

O julgamento adotará o critério de menor preço global. o julgamento adotará o critério de menor preço global

Aceita a proposta, a administração verificará os documentos de habilitação relacionados no anexo I. aceita a proposta, a administração verificará os documentos de habilitação relacionados no anexo i.

Constituem infrações administrativas as condutas previstas no art. 155 da lei n. 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. constituem infrações administrativas as condutas previstas no art. 155 da lei ****

Pedidos de esclarecimento e impugnações serão apresentados pelo canal e no prazo indicados no quadro resumo. pedidos de esclarecimento e impugnações serão apresentados pelo canal e no prazo indicados no quadroresumo

A proposta será desclassificada quando contiver vício insanável, condição incompatível, não atender às especificações mínimas, permanecer acima do valor máximo após negociação, apresentar preço inexequível, ou for apresentada por corretora como seguradora. a proposta será desclassificada quando: 5. 4. 1 contiver vA­cio insanável, condição incompatA­vel ou identificação de objeto diverso

O valor máximo aceitável é R$ ****,41. valor máximo r ****, 41. aceitável

A apólice e os documentos comprobatórios deverão ser emitidos e entregues eletronicamente em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço e dos dados completos do veículo. a apólice e os documentos comprobatórios deverão ser emitidos e entregues eletronicamente em até 5 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço e dos dados completos do veA­culo.

O pagamento será feito em parcela única, em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação do documento de cobrança. o pagamento será feito em parcela única, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação do documento de cobrança

O julgamento adotará o critério de menor preço global, desde que a proposta atenda integralmente às exigências técnicas, regulatórias e documentais. o julgamento adotará o critério de menor preço global, desde que a proposta atenda integralmente A s exigências técnicas, regulatórias e documentais.

A habilitação verificará documentos como estatuto social, certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica/regulatória, além de declarações. a administração verificará os documentos de habilitação relacionados no anexo i.

Infrações administrativas podem resultar em advertência, multa moratória (0,5% ao dia, limitada a 10%), multa compensatória (10% ou 5%), impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. constituem infrações administrativas as condutas previstas no art. 155 da lei n. o ****, inclusive deixar de manter a proposta, recusar a contratação, retardar. . .

Pedidos de impugnação serão apresentados pelo canal e no prazo indicados no quadro-resumo. pedidos de esclarecimento e impugnações serão apresentados pelo canal e no prazo indicados no quadroresumo

A proposta será desclassificada se contiver vício insanável, condição incompatível, objeto diverso, não atender especificações mínimas, permanecer acima do valor máximo, apresentar preço inexequível não demonstrado, ou for apresentada por corretora como seguradora. a proposta será desclassificada quando: 5. 4. 1 contiver vA­cio insanável, condição incompatA­vel ou identificação de objeto diverso

O valor máximo aceitável é R$ ****,41. valor máximo r ****, 41. aceitável

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal a cada fornecimento. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias ap�s a emiss�o da notafiscal a cada fornecimento.

A necessidade de contratar uma concessionária autorizada decorre da manutenção da garantia de fábrica. a necessidade de contratar uma concession�ria autorizada decorre da manuten��o da garantia de f�brica.

A contratada atende a todas as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira. A contratada, gambatto h1 ve�culos , atende a todas as exig�ncias de habilita��ojur�dica, de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualifica��o econ�micofinanceira, conforme estipulado na lei federal ****.

Comete infração administrativa a empresa contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos. Comete infra��o administrativa a empresa contratada que cometer quaisquerdas infra�es previstas no art. 155 da lei n ****

O valor estimado é de até R$ ****,10. a estimativa de contrata��o � de at� r r ****, 10 tr�s mil, vinte e cinco reais e dez centavos para a referida contrata��o.