Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, para registro de preços visando a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de internet via satélite de baixa órbita (LEO). O objetivo é suprir a carência de infraestrutura de comunicação em áreas rurais e remotas do município, garantindo eficiência operacional e inclusão digital. A sessão virtual ocorrerá em 04/08/2026. O pagamento será efetuado mediante nota fiscal eletrônica após a entrega e instalação, com testes de velocidade e latência. A vigência da ata será de 12 meses, prorrogável. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
O pagamento será efetuado mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica (NF-e) devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a efetiva entrega do hardware, instalação técnica e configuração funcional. O pagamento ocorrerá de forma distinta conforme a natureza do item e da execução: fornecimento e instalação (itens 01, 02 e 03) e prestação de serviços de dados (itens 02 e 03). O prazo para pagamento é de até 30 dias. o pagamento ser� efetuado pelo munic�pio de faxinal dos guedessc no prazo de at� 30trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo de cada etapafornecimentoinstala��o ou mensalidade, mediante apresenta��o da nota fiscal eletr�nicadevidamente atestada pelo fiscal designado.
A garantia integral será de 12 meses. garantia integral de 12 doze meses e suporte t�cnico conforme exigido no termo derefer�ncia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item
A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Apenas os licitantes cujas propostas forem habilitadas seguirão para a próxima fase. A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão exigidas. na presente licita��o, a fase de habilita��o ocorrer� ap�s as fases de apresenta��o depropostas, lances e julgamento, sendo que, apenas os licitantes cujas propostas foremhabilitadas estar�o aptos a seguir para a pr�xima fase do processo.
O contratado estará sujeito a multa por atraso de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, limitada a 30% do valor total do contrato. Em caso de inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade. caso o contratado descumpra o prazo de execu��o dos servi�os semjustificativa v�lida, estar� sujeito � multa de mora de 0, 5 zero v�rgula cinco por cento ao diasobre o valor inadimplente, a partir do primeiro dia de atraso.
Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame. qualquer interessado, seja licitante ou n�o, poder� impugnar o ato convocat�rio ou solicitaresclarecimentos sobre qualquer ponto do edital at� 03 tr�s dias �teis antes da data previstapara a abertura do certame
Serão desclassificadas propostas com preços superiores aos estimados, manifestamente inexequíveis, ou que não atendam aos requisitos técnicos mínimos de velocidade (400 Mbps) e latência (inferior a 100ms). ser�o desclassificadas as propostas que: i apresentarem pre�os superiores aos valoresm�ximos estimados pela administra��o