Contratação de instituição especializada para acolhimento psiquiátrico e residencial terapêutico de adolescente, por determinação judicial, visando garantir continuidade de tratamento após alta de unidade de desintoxicação. Dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso VIII da Lei 14. 133/2021, devido à urgência e necessidade de atendimento imediato. Valor estimado de R$ ****,00 para 12 meses. Pagamento em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas previstas em caso de inexecução ou descumprimento.
O objeto da contratação é um serviço contínuo de acolhimento terapêutico pelo período de 12 meses, com início previsto para 26 de junho de 2026. o prazo de vigência da contratação é de 12 doze podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da lei n ****
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento da notafiscal.
O critério de seleção do fornecedor foi a apresentação da alternativa mais vantajosa, reunindo condições adequadas e o menor custo entre as propostas recebidas. após avaliação das propostas apresentadas, constatou-se que a clínica reviver apresentou a alternativa mais vantajosa para a administração pública, reunindo condições adequadas para atendimento das necessidades específicas do paciente, além de apresentar o menor custo entre as propostas recebidas.
A habilitação exigirá contrato social, estatuto, ata ou registro da entidade, cartão CNPJ, certidões negativas (municipal, estadual, federal, débitos trabalhistas), certificado de regularidade do FGTS, alvará sanitário, licença de funcionamento, documentos do responsável técnico e CNES da instituição.
O fornecedor que cometer infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração falsa ou fraudar a licitação, estará sujeito a sanções previstas no art. 155 da Lei ****/2021. comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021
A desqualificação pode ocorrer em caso de apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, ou comportamento inidôneo. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para a contratação ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato
O valor total estimado para o acolhimento terapêutico é de R$ ****,00. o valor total estimado para o acolhimento terapêutico é de r ****, 00 cento e trinta e seis mil e oitocentos reais
