Licitações Públicas Faxinal Dos Guedes - SC

A entrega deverá ser realizada em 20 (vinte) dias contados após a emissão da solicitação de fornecimento, sem possibilidade de prorrogação, salvo justificativa devidamente fundamentada e aceita pela administração. Conforme texto: a entrega deverá ser realizada em 20 vinte dias contados apóis a emissão da solicitação de fornecimento.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério do menor preço por item. Conforme texto: critério de julgamento: menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e registro cadastral no SICAF. Conforme texto: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são os seguintes: 6. 1. habilitação jurídica. . . 6. 2. regularidade fiscal, social e trabalhista. . . 6. 3. registro cadastral no sicaf.

Multa de 0,5% ao dia, limitada a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, além de outras sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme texto: multa de 0, 5 ao dia limitada a 30 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor.

Não será exigida a apresentação de amostra física dos produtos. Conforme texto: não será exigida a apresentaçãao de amostra física dos produtos, considerando a natureza do objeto.

Propostas com preços inexequíveis, que não atendam às especificações técnicas ou que apresentem vícios insanáveis serão desclassificadas. Conforme texto: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações técnicas mínimas, apresentarem preços incompatíveis com os valores máximos admitidos ou incidirem nas demais hipóteses legais de desclassificação.

O valor total da contratação é de R$ ****,31. Conforme texto: valor total da contratação: r ****, 31 quatro mil, sessenta e cinco reais e trinta centavos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, através de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.

Exige-se contrato social, CNPJ, certidões negativas municipais, estaduais e federais, CRF, e certidão negativa de débitos trabalhistas. Conforme o texto: certidão negativa de débitos municipais. certidão negativa de débitos estaduais. certidão negativa de débitos federais.

Sanções previstas no art. 155 da Lei ****/2021, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta e apresentar documentação falsa. Conforme o texto: comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****.

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato quando convocado, apresentar declaração falsa e comportar-se de modo inidôneo. Conforme o texto: não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.

O valor total estimado é de R$ ****,00 para 12 meses, com valor mensal de R$ ****,00. Conforme o texto: r ****,00 r ****,00.

Para vistoria, o atendimento deve ocorrer em até 10 dias após a emissão da autorização. A execução do objeto ocorre de forma parcelada, conforme demanda, mediante ordem de serviço. Trecho: a contratada deverá realizar o atendimento no prazo de até 10 dez dias após a emissão da autorização de fornecimento.

Pagamento parcelado, conforme quantidades efetivamente fornecidas e recebidas, em até 30 dias após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal. Trecho: o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contado do recebimento definitivo dos serviços e do atesto da nota fiscal.

Menor preço por item. Trecho: critério de julgamento: menor preço por item.

Exige regularidade fiscal federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT, CNPJ, certidão de falência e qualificação técnica com credenciamento no DETRAN/SC. Trecho: comprovação de credenciamento vigente junto ao departamento estadual de trânsito de santa catarina detransc.

O não cumprimento das regras pode resultar em sanções previstas na Lei 14. 133/2021, incluindo desclassificação, inabilitação ou outras penalidades. Trecho: poderá resultar em sanções previstas na lei no ****, incluindo desclassificação, inabilitação ou a aplicação de outras penalidades.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Trecho: até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Propostas com valores superiores aos estimados, inexequíveis, com omissões, defeitos, falta de clareza ou que não atendam às exigências de qualidade serão desclassificadas. Trecho: as propostas que apresentarem valores superiores aos preços estimados no termo de referência ou que não se mostrem compatíveis com o orçamento aprovado serão imediatamente desclassificadas.

Para vistoria veicular, o atendimento deve ocorrer em até 10 dias após a emissão da autorização de fornecimento, conforme item 5. 2: a contratada deverá realizar o atendimento no prazo de até 10 dez dias após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento é parcelado, em até 30 dias após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal, por transferência bancária. Conforme item 7. 9: o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contado do recebimento definitivo dos serviços e do atesto da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item ****: o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Exige-se credenciamento no DETRAN/SC para vistoria e para estampadora de placas, além de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica. Conforme item ****: comprovação de credenciamento vigente junto ao departamento estadual de trânsito de santa catarina detransc.

O não cumprimento das regras pode resultar em sanções previstas na Lei 14. 133/2021, incluindo desclassificação, inabilitação ou outras penalidades. Conforme item ****: o não cumprimento das regras de credenciamento e participação no certame poderá resultar em sanções previstas na lei no ****.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, conforme item 18. 8: até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Propostas com valores superiores aos estimados, inexequíveis ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. Conforme item 9. 10: as propostas que apresentarem valores superiores aos preços estimados no termo de referência. . . serão imediatamente desclassificadas.