O objeto da licitação é a aquisição de medicamentos para atender demandas judiciais. A abertura da sessão pública será em 25/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O prazo de entrega dos bens é de 15 dias após a retirada da nota de empenho. Os bens deverão ser entregues na farmácia de ação judicial no endereço: Av. Wilson Sábio de Melo, n ****, Pólo Industrial, Franca/SP, CEP: ****, das 8:00 às 15:00. O prazo de validade dos medicamentos a partir da entrega deve ser de no mínimo 12 meses.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da retirada da nota de empenho.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, contados da apresentação de cada nota fiscalfatura.
O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é menor preço.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que ão há necessidade de realização de visita técnica prévia do local de execução dos serviços.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
