A licitação visa a escolha da proposta mais vantajosa para execução de pavimentação
asfáltica e passeios em Quiterianópolis, CE. A participação é exclusiva para empresas pré-qualificadas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor global estimado é de R$ ****,10. O prazo para envio de propostas é até 18 de setembro de 2025. Os licitantes deverão apresentar proposta com preço, conforme critério de julgamento, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação e a proposta com o preço serão encaminhados simultaneamente, quando a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances. O licitante deverá declarar, entre outros, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 16 da lei n 14. 133/2021. O licitante enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3 da lei complementar n 123/2006. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o agente de contratação e os licitantes. O licitante poderá oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ ****,00. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema. Após o término dos prazos estabelecidos, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado contrato. O licitante vencedor terá o prazo de 05 dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação. O prazo previsto poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela administração. Na assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. As impugnações e pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: compras. m2atecnologia. com. br. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico compras. m2atecnologia. com. br.