O edital visa a prospecção do mercado imobiliário para locação de imóvel destinado ao projeto Prisma, focado em capacitação profissional e desenvolvimento socioeconômico. A entrega da documentação e propostas ocorrerá na Secretaria de Administração, localizada na Rua Lafayete Coutinho, SN, Antigo Fórum, Centro, Irecê-BA, no período de 08/05/2026 até às 10:00h do dia 20/05/2026. Os documentos podem ser apresentados em original, cópia autenticada ou por servidor da administração. O chamamento público é aberto a pessoas físicas ou jurídicas que atendam às condições do edital, com restrições para falidos, em recuperação judicial ou declarados inidôneos. O contrato terá vigência de 24 meses, prorrogável. O valor estimado total é de R$ ****,00. O critério de seleção será o de menor preço, com desempate por área útil, localização e condições do imóvel. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone (74) ****.
O prazo máximo para a entrega do imóvel nas condições descritas no edital será de 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado mensalmente, correspondente ao aluguel do período, mediante comprovação da disponibilidade do imóvel ao município e adimplemento das obrigações contratuais pelo locador. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão do recibo de aluguel ou nota fiscal pelo locador, devidamente atestado pelo fiscal do contrato, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo locador.
Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal no ****.
O critério de seleção será o de menor preço, não podendo superar o valor máximo mensal de R ****,00 um mil, setecentos e cinquenta reais estabelecido pela administração com base na pesquisa de mercado realizada, desde que o imóvel ofertado atenda a todos os requisitos mínimos estabelecidos neste termo de referência.
Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica (pessoa física ou jurídica), regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação do imóvel, sob pena de desclassificação.
Da análise da documentação e da decisão proferida caberá recurso no prazo de 03 três dias contados da intimação do ato, que poderá se dar na própria sessão pública, caso presentes todos os interessados proponentes.
O valor total estimado é de R ****,00 quarenta e dois mil reais, correspondente ao período inicial de 24 vinte e quatro meses, à razão de R ****,00 um mil, setecentos e cinquenta reais mensais.
