Licitação para contratação de empresa especializada na execução do Trabalho Técnico Social (TTS) para 20 unidades habitacionais em Coivaras-PI. Valor estimado de R$ ****,00. Abertura da sessão pública em 20/07/2026 às 09:31. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Tratamento favorecido para ME/EPP. O edital detalha as condições de participação, objeto, orçamento, apresentação de propostas, habilitação, recursos, sanções e impugnação.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurírica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira serão verificados. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, a contar da comunicação oficial.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. A falsidade da declaração [. . . ] sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (setenta mil reais).
