Licitações de Socioeconomico

O prazo para execução do objeto será de até 60 sessenta dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega dos itens objeto deste pregão, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

A seleção do fornecedor será realizada com base no critério de menor preço, desde que atendidas integralmente as exigências técnicas, operacionais, documentais e legais previstas neste termo de referência e no estudo técnico preliminar.

Será considerada habilitada a proponente que apresentar prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e no mínimo 01 atestado de capacidade técnica.

A licitantecontratada que cometer qualquer das infrações previstas na lei federal **** ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O custo total da contratação será de R$ ****,00 (sessenta e cinco mil reais).

O prazo para execução do contrato será de 06 meses a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em três parcelas: 30% após elaboração e aprovação do questionário e treinamento; 35% após a finalização das entrevistas; e 35% após a entrega do mapa territorial e relatório final. Os pagamentos serão efetuados em até trinta dias após o recebimento da nota fiscalfatura devidamente atestada.

Para o presente objeto, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação de habilitação será exigida somente da empresa vencedora, após a fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, via email: ***@***. *. *, no prazo de 03 três dias úteis, contados da manifestação da intenção de recorrer.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo para execução da ordem de serviço será definido na mesma. O contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado por etapas/lotes, mediante nota fiscal, sob forma de crédito em conta corrente, conforme detalhamento por evento. O pagamento será realizado em duas parcelas: 50% no primeiro dia do evento, após instalação de toda a estrutura, e 50% no último dia do evento.

A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis após a assinatura do contrato. A garantia do serviço executado será de 1 ano a contar do recebimento dos serviços.

O critério de julgamento da licitação será por menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 horas.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa de 10% a 20% sobre o valor do contrato, impedimento para licitar e contratar pelo prazo de até dois anos, e descredenciamento do sistema de cadastro estadual.

A vistoria não é exigível.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no e-mail ***@***. *. *, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.