O edital refere-se à formação de registro de preços para fornecimento de materiais asfálticos e transporte, destinado a obras de tapa-buracos. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço e modo de disputa aberto. A sessão pública ocorrerá em 28/04/2026, às 10:00h, via Portal de Compras Públicas. É aplicável a Lei Complementar 123/2006 para tratamento diferenciado a ME/EPP, mas com ressalvas. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta terá validade de 120 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A fase de habilitação sucederá a de proposta e lances.
O prazo de entrega do objeto será de xx dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho, na forma, condições e locais dispostos no termo de referência.
Os pagamentos devidos serão realizados após a efetiva medição e atestação das etapas de entrega/execução dos serviços. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após apresentação de nota fiscal discriminada de acordo com a ordem de serviço/compra/fornecimento, acompanhada de medição comprobatória, assinada pelo responsável pela fiscalização do contrato, observadas as condições da proposta adjudicada.
Não será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame para efeito da execução deste contrato, conforme disposições do termo de referência.
O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa aberto.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica. Os documentos necessários estão detalhados no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos e/ou formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via plataforma do portal de compras públicas.
